Foi aprovada ainda na terça-feira (1°), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários.
Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.
Maranhenses – Apesar da vitória, a maioria dos senadores maranhenses votaram contra a Reforma da Previdência. Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT), se posicionaram contra. Somente o senador Roberto Rocha (PSDB) votou a favor.
O segundo turno da votação deve acontecer já na semana que vem e em seguida, caso aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Paralela – Apesar de o texto principal ter sido aprovado, a discussão no Senado continua com a PEC paralela, uma forma de reunir mudanças apresentadas pelos senadores que exigiriam alterações substanciais no texto e de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara. O texto já passou pelas cinco sessões de discussão em Plenário e está na CCJ pra a análise das 168 emendas apresentadas.
Além da inclusão de estados e municípios na reforma, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos.
Por Jorge Aragão
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