sexta-feira, 30 de dezembro de 2022

Vereadores adiam votação da LOA 2023

A votação do Projeto de Lei nº 204/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2023, foi adiada para o dia 6 janeiro de 2023. A apreciação deveria acontecer nesta sexta-feira, 30, mas não ocorreu.


O vereador Thyago Freitas (sem partido), relator da peça orçamentária na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), afirmou que a proposta tem novos prazos para apreciação, agora com data para ser votada em plenário no próximo dia 6 de janeiro.

“Estamos focados na votação, mas ainda não temos certeza se essa matéria será apreciada em plenário no próximo dia 6 de janeiro. Estamos com algumas pendências de ordem interna, mas vamos trabalhar para que tudo seja resolvido até essa data”, disse.

A LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para o ano seguinte, apontando como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. Para 2023, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

LOA com dois presidentes

Protocolada sob nº 204/2022, o texto começou a tramitar na Câmara Municipal de São Luís no dia 20 de outubro, ainda sob a presidência do vereador Osmar Filho (PDT) – eleito deputado estadual – com previsão para ser finalizado na próxima sexta-feira (06/01), num debate que será feito sob o comando do vereador Paulo Victor (PCdoB), que será empossado com novo presidente da Casa neste domingo, dia 1º de janeiro.

“Recesso branco”

Como não conseguiu concluir a votação da LOA 2023 dentro do prazo regimental e constitucional, a Câmara deve entrar num “recesso branco”, conforme destacou alguns vereadores na sessão extraordinária desta sexta-feira (30/12).

O Regimento Interno determina que o Legislativo só poderá iniciar seu recesso formal, após a votação da LOA, que deve ocorrer anualmente até o dia 15 de dezembro, data prevista pela Lei Orgânica do Município para ocorrer o recesso parlamentar.

O cumprimento do prazo, no entanto, não aconteceu, já que a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) ainda precisa aprovar o parecer da proposta para depois votá-lo de maneira definitiva no colegiado, e só então encaminhá-lo para votação no plenário Simão Estácio da Silveira.

O que é LOA?

É a lei orçamentária propriamente dita, possuindo vigência por um ano. Ela estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.

Como é feita a LOA?

A LOA deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.

(Secom)

quinta-feira, 29 de dezembro de 2022

Receita paga hoje R$ 903 milhões em restituição de Imposto de Renda

A Receita Federal paga hoje (29) restituições de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de lote residual para mais de 488.637 contribuintes.


Neste lote, o valor das restituições é de mais de R$ 903,37 milhões. Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências. O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

Do total, R$ 235,61 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 4.613 idosos acima de 80 anos, 31.743 entre 60 e 79 anos, 3.718 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 11.433 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 437.130 contribuintes não prioritários.

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos - Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Título alterado às 11h06 para corrigir valor total a ser pago pela Receita.

Por Agência Brasil

quarta-feira, 28 de dezembro de 2022

Saldo de emprego formal é positivo em 135.495 vagas em novembro, mostra Caged

O mercado financeiro já esperava um novo avanço no emprego no mês, segundo estimativas coletadas pelo Projeções Broadcast


Após a criação de 162.029 vagas em outubro (dado revisado nesta quarta-feira, 28), o mercado de trabalho formal registrou um saldo positivo 135.495 carteiras assinadas em novembro, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O resultado do mês passado decorreu de 1.747.894 de admissões e de 1.612.399 de demissões. Em novembro de 2021, houve abertura de 313.773 vagas com carteira assinada.

O mercado financeiro já esperava um novo avanço no emprego no mês, segundo estimativas coletadas pelo Projeções Broadcast.

As projeções eram de abertura líquida de 104 mil a 229.801 vagas em novembro, com mediana positiva de 146 mil postos de trabalho.

No acumulado dos onze primeiros meses de 2022, o saldo do Caged já é positivo em 2.466.377 de vagas. No mesmo período do ano passado, houve criação líquida de 3.070.285 postos formais.

Fonte: Exame


terça-feira, 27 de dezembro de 2022

Câmara aprova dois projetos do Executivo na área da Educação

O plenário da Câmara de São Luís aprovou, em sessão extraordinária que aconteceu nesta terça-feira, 27, dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal voltados para a área da educação.

Um dos PLs aprovados foi o de nº 208/22, acompanhado da Mensagem nº 23/22, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 

Conforme a mensagem enviada pelo executivo, o Projeto de Lei visa suprir a demanda temporária e excepcional por profissionais do magistério público municipal, em decorrência da expansão das unidades de ensino, abertura de turmas, projetos específicos ou disciplinas experimentais, além de substituir servidores, caso não haja substituto no quadro funcional, nas hipóteses de afastamentos ou licenças previstas em lei, vacância do cargo ou nomeação para cargo em comissão. 

O vereador Álvaro Pires (PMN) votou favorável ao projeto e ressaltou sua importância. “Existem aproximadamente 800 professores que estão de licença plena, conforme autorização jurídica. Nós entendemos que este projeto é de extrema importância para a nossa cidade, pois existem muitas escolas que estão sem professores. Esse projeto vai ajudar a recompor a educação da nossa cidade”, frisou o parlamentar. 

O vereador Marquinhos (PSC) também votou a favor do projeto, mas questionou de que forma a prefeitura vai contratar esses profissionais. “Eu sei que o município precisa sim de pessoal para melhorar o serviço, mas a gente tem essa preocupação em saber qual será o modus operandi para fazer esses contratos. A minha preocupação é de que forma será feito. A prefeitura vai contratar uma empresa, uma cooperativa ou vai contratar direto?”, perguntou o parlamentar. 

Abono Salarial

O outro PL aprovado foi de nº 267/22, acompanhado da Mensagem nº 25/22, que dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais integrantes da rede de educação básica de São Luís. 

Segundo a Mensagem enviada junto com o PL, a proposta do executivo visa o pagamento de abono, de caráter excepcional, em parcela única, aos profissionais da rede pública municipal de ensino, fundamentada nas normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes, em especial o art. 212-A da Constituição Federal e Lei Federal nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O projeto foi aprovado com emendas. Uma das emendas apresentadas foi elaborada pelo vereador Marlon Botão (PSB) que solicitou a inclusão das funções de auxiliar de serviços gerais e vigia entre os profissionais que irão receber o abono. 

“Essas duas funções hoje, quase em sua totalidade, são feitas de forma terceirizada, entretanto, ainda têm alguns vigias e alguns auxiliares que são lotados na prefeitura. Eles também têm direito a esse abono. Essa emenda vai agregar mais esse benefício”, explicou o vereador Marlon Botão. 

A vereadora Concita Pinto (PCdoB) parabenizou a emenda e ressaltou que a iniciativa ajuda na valorização dos profissionais. “Eu fico feliz e também parabenizo os vereadores por entender que os servidores que atuam na limpeza e vigilância também fazem parte da educação do município”, disse.

(Secom)

Governo Federal reativa mais de 3 mil licenças de pescadores que haviam sido suspensas no Maranhão

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reativou 3.007 licenças de pescadores profissionais no Maranhão que tinham sido suspensas em maio deste ano. A Portaria Nº 1.391, publicada no Diário Oficial da União do último dia 19, revoga a Portaria nº 872, de 27 de maio de 2022, que havia suspendido as licenças. 

Assim, todas as licenças de pescador profissional suspensas voltam a estar ativas no Sistema Informatizado de Registro da Atividade (SISRGP), a partir da data de publicação no DOU. Os pescadores que por motivo da suspensão não realizaram o recadastramento SISRGP 4.0, já estão aptos ao recadastramento.

No Maranhão, os pescadores profissionais que tiveram as licenças há sete meses têm registros em municípios como São Luís, Pinheiro, Paulino Neves, Matinha, Cajari, Carutapera, Bacabal, Peri-Mirim, Cedral, Bom Jardim, Bequimão, Turiaçu, Viana, Araguanã, Olinda Nova do Maranhão, Miranda do Norte, Santa Helena, Bela Vista do Maranhão, Tutóia, Porto Rico do Maranhão, Barreirinhas e dezenas de outras cidades.

Homens e mulheres

A maioria dos pescadores maranhenses atingidos pela portaria que suspendeu suas licenças profissionais é homem, alguns com idade já avançada, como Marcelino Pereira, 57 anos, de São Luís, e José de Maria Quinto Pimentel, 69 anos, de Ribamar Fiquene, na Região Tocantins. Mas também há mulheres entre os trabalhadores da pesca que haviam sido penalizados e agora recuperam o direito de exercer a profissão para a qual estão habilitados. Uma delas é Auricélia Silva Costa, 51 anos, de Matinha. Em Belágua, Clarice da Cruz Saminez, 40 anos, também obtém sustento com o exercício da atividade pesqueira.

A SAP informa que os pescadores profissionais que já haviam entregue recurso administrativo devem aguardar a conclusão do processo de análise e inclusão da data de 1º registro no SISRGP. É responsabilidade do pescador(a) profissional manter seus dados cadastrais atualizados no sistema.

A nova Portaria também informa que os pescadores profissionais que não regularizaram a Licença de Pescador(a) Profissional para a inclusão da data de primeiro registro deverão protocolar a cópia do documento comprobatório ou da Licença de Pescador Profissional, preferencialmente, de forma digital nos sítios eletrônicos: Peticionar documentos eletronicamente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — Português (Brasil)Protocolar documentos junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) — Português (Brasil), ou fisicamente na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Unidade da Federação de residência do interessado.

Veracidade

suspensão dos registros visou averiguar a veracidade das informações de cada pescador, constantes nos processos administrativos e no SISRGP, especialmente em relação à data do primeiro registro realizado. A ação visava inibir prejuízos que esses registros possivelmente irregulares poderiam gerar, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios voltados à categoria.

Confira aqui a lista dos pescadores que tiveram as licenças suspensas e agora restabelecidas.

Por Daniel Matos

segunda-feira, 26 de dezembro de 2022

Gleiciane Salazar mostra indícios que acusou Domingos Paz para prejudicá-lo

Nos últimos dias, o vereador de São Luís, Domingo Paz, foi alvo de acusações de assédio sexual. Na semana passada, de maneira corajosa, Domingos Paz esteve na Rádio e TV Mirante falando abertamente do assunto e negando as graves acusações. O vereador retratou também aniquilação moral que tem sofrido, com o julgamento antecipado de alguns, e o momento de angústia e aflição que sua família tem passado.

Gleiciane e a regional do PCdoB do Itaqui-Bacanga.

Pior é que Gleiciane Salazar afirma em declarações públicas que o vereador pediu foto íntima, mas no depoimento, ela diz que o vereador NÃO PEDIU, ela que deduziu que ele queria.


Todos os fatos evidenciam que Domingos Paz tem sido vítima de uma grande articulação escabrosa praticada por seus adversários políticos que atuam na área Itaqui-Bacanga, sobretudo pela balbúrdia realizada por um homem identificado como Caio Fonseca Araújo.

Foto: Caio preso

Ele já foi preso por envolvimento em assalto a banco, bem como tem uma ficha criminal por associação criminosa, roubo armado e porte ilegal de arma de fogo. Em seu depoimento na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA Caio diz que viu conversas no celular da senhora identificada como Olga Regina, mas não soube explicar o conteúdo da conversa. A reportagem também apurou que no depoimento da ex-conselheira tutelar Gleiciane Alves Salazar, que faz as acusações contra o vereador, ela registrou o caso como injúria, previsto no Código Penal Brasileiro, no Art. 140, e não como crime de assédio sexual, como foi equivocadamente disseminado na mídia.

Além disso, existem outras duas contradições. A primeira é que Gleiciane, apesar de ter dito que não voltou a falar com Domingos Paz depois da situação detalhada, voltou a manter contato pedindo apoio para a aquisição de camisas, bem como o convidou para um evento comunitário, como se nada de grave houvesse acontecido. Além disso, a mãe disse que manteve conversas com o vereador, só que não tem como provar e apresentar as conversas, porque o seu celular teria sido roubado, mas afirma ter mostrado para Caio Fonseca. Outro detalhe que precisa ser levado em consideração é que a própria denunciante afirma que Domingos Paz nunca sequer falou com sua filha.

E estranhamente, até ontem (25), não havia nenhum inquérito de assédio sexual aberto em desfavor do vereador Domingos Paz. E para tentar criar um desfavor a Domingos, uma ex-funcionária do vereador fez uma denúncia de assédio sexual, porém, não apresentou provas concretas, apenas alegações. Em uma sociedade líquida, onde os interesses pessoais falam mais alto do que o da sociedade, é necessário que se instaure uma investigação séria e imparcial, pois não se deve banalizar um assunto tão grave como esse, que atinge milhares de mulheres todos os dias.

É importante salientar que Gleiciane Salazar faz parte da União da Juventude Socialista – UJS, que é a juventude do Partido Comunista do Brasil – PCdoB. Ela concorreu novamente ao cargo de Conselheira Tutelar, porém, perdeu por boicote do próprio PCdoB da região do Itaqui-Bacanga/Anjo da Guarda que estava em um racha interno nesse período.

Foto: Ficha de filiação PCdoB TRE

Inclusive, pessoas que estão ajudando-a nesse teatro, foram as mesmas que entraram em contato com o blog na época para “queimá-la”...

Foto da UJS-MA no ar, acompanhando Gleiciane em todos os atos na Câmara.


Gleiciane Salazar também trabalhou com o advogado, pseudo líder comunitário da área Itaqui-Bacanga, Ivan Júnior, quando este dirigiu a Associação Comunitária Itaqui-Bacanga - ACIB. Nas eleições desse ano, Ivan Júnior se candidatou a deputado federal pelo partido União Brasil e, mesmo recebendo a vultosa quantia de mais de meio milhão de reais em doações, saiu com uma votação baixa, demonstrando que sua passagem pela ACIB não foi bem avaliada pela população. Além disso, Júnior tem externado que sua pretensão é a eleição municipal de 2024, quando disputará uma vaga para a Câmara de Vereadores.

Gleiciane com a UJS-MA(juventude do PCdoB) na Câmara.

O C.I.B.I.R - MA tem outras informações de Gleiciane Salazar e de outros envolvidos que fazem parte do PCdoB e atuam na área Itaqui-Bacanga/Anjo da Guarda, e vamos compartilhar esse material ao longo dos dias.

No fim, Domingos Paz tem o direito de se defender e este direito deve ser respeitado, assim como o direito das denunciantes, pois merecem que suas queixas sejam investigadas com a devida seriedade.

O blog acredita que esses fatos não devem ser tratados como fofoca, mas como um assunto sério, precisando ser investigado pela Justiça. É necessário que os envolvidos sejam ouvidos, que sejam apresentadas provas e que o caso seja tratado de maneira isenta. Caso os acusadores não consigam incriminar Domingos Paz, e seja constatado que tudo não passou de uma grande maquinação para sujar sua imagem ilibada, esses devem ser condenados com o rigor da lei!

É dever de cada um de nós, cidadãos, cobrar das autoridades para que o caso seja provado ou descartado, de forma justa, e, caso seja comprovado o assédio sexual, sejam tomadas as medidas cabíveis. Por essa razão, o blog incentiva que a população acompanhe o andamento do processo e use sua voz para cobrar a responsabilidade dos envolvidos.    

Dr. Gutemberg propõe obrigatoriedade da fixação de tabela de preços dos serviços prestados em estabelecimentos de saúde privados

Está tramitando na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei n.º 168/22, do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde privados a exibir tabela de preço dos serviços prestados ao usuário. O projeto foi encaminhado para as comissões de Justiça, Saúde e Defesa do Consumidor na sessão ordinária do dia 23 de novembro.


Conforme a proposta, a tabela de preços dos serviços deve ser fixada em local de fácil acesso e visível a todos e deve conter informações sobre os valores dos serviços médicos, exames odontológicos e ambulatoriais, além dos devidos custos administrativos. 

Ainda segundo a proposição, o estabelecimento que não exibir a tabela de preços dos serviços aos usuários ficará sujeito à multa e demais penalidades administrativas a serem regulamentadas. 

“Muitas pessoas não têm um plano de saúde e recorrem aos estabelecimentos de saúde privada para serem atendidos. É necessário que essas pessoas sejam informadas de forma clara e objetiva sobre os serviços que pleiteiam, considerando que geralmente a informação sobre o preço dos mesmos é feita após internações ou atendimentos, surpreendendo aqueles que buscam por tais serviços”, explicou o vereador Dr. Gutemberg. 

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Congresso promulga reajustes para parlamentar, ministro e presidente

Texto que fixa salários foi publicado hoje no Diário Oficial

Fabio Bodrigues Bazzebom/8gência Brusil

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou o reajuste de salários de ministros de Estado, deputados, senadores, do presidente e do vice-presidente da República. O texto que fixa os subsídios foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União.

Com o reajuste, ministros de Estado, parlamentares, presidente e vice-presidente da República passam a receber R$ 46.366,19 de forma escalonada, sendo R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023; R$ 41.650,92 a partir de 1° de abril de 2023; R$ 44.008,52 a partir de 1° de fevereiro de 2024; e R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Segundo o Congresso Nacional, os reajustes têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

Cirurgia inédita é realizada no Hospital Regional de Barreirinhas

 Microcirurgia vascular intracraniana para tratamento de aneurisma é um procedimento de grande complexidade

Foi realizada, nesta semana, no Hospital Regional de Barreirinhas (HRB), a primeira microcirurgia vascular intracraniana para tratamento de aneurisma, procedimento de grande complexidade. Maria da Conceição Silva, de 69 anos, que sofreu um derrame em virtude de aneurisma cerebral, foi a primeira paciente da unidade a realizar o procedimento cirúrgico. 

Os investimentos em equipamentos para cirurgias e exames possibilitam que mais pessoas possam realizar procedimentos complexos nas cidades onde moram.

O neurocirurgião Luis Fernando Silva Júnior, coordenador da equipe de neurocirurgia, ressalta que o início do tratamento de aneurismas cerebrais no HRB é um grande avanço na assistência à saúde do Estado.

“Os aneurismas cerebrais, quando se rompem, apresentam mortalidade em torno de 45% e uma das principais causas dessa mortalidade é o ressangramento. O tratamento precoce tem impacto diretamente na redução da mortalidade desses pacientes. Anteriormente, eles eram transferidos para serem tratados em outros hospitais. Hoje, inauguramos uma nova fase na assistência à saúde desses casos e eles podem ser tratados por microcirurgia aqui no Hospital Regional Barreirinhas”, destacou o neurocirurgião. 

O Hospital Regional de Barreirinhas é referência para pacientes da cidade e do entorno e oferece atendimento nas áreas de clínica e cirurgia geral, neurocirurgia, ortopedia, pediatria e obstetrícia, além de exames laboratoriais e também eletrocardiograma, raio-X, tomografia computadorizada e ultrassonografia.

Por Difusora On

quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

Mais de 100 mil pessoas devem circular nas estradas maranhenses no fim de ano

 A fiscalização nas estradas maranhenses e em todo o Brasil foi intensificada desde o dia 15 deste mês e seguem até o período carnavalesco. É a operação Rodovida

Faltando alguns dias para a virada do ano, tem muita gente arrumando as malas para viajar. Neste ano, a expectativa é de muita movimentação nas principais saídas da capital. Até o dia 31 de dezembro, mais de 100 mil pessoas devem circular na rodoviária e no aeroporto da capital maranhense.

A fiscalização nas estradas maranhenses e em todo o Brasil foi intensificada desde o dia 15 deste mês e seguem até o período carnavalesco. É a operação Rodovida.

Segundo o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, os acidentes tem acontecido em várias partes do Maranhão – não há uma BR específica que tem trazido mais preocupação. Por isso, operações serão desencadeadas em todo o estado para combater crimes e a imprudência no trânsito.

Por Difusora On


terça-feira, 20 de dezembro de 2022

Júnior Vieira surpreende a politica maranhense e se torna primeiro suplente de deputado estadual diplomado



Por: MGS

O Maranhão infelizmente ainda carrega em algumas instancias a velha politica coronelista, que insiste em ser reacionária contra o progresso e a modernidade de novos pensamentos. Porém, nas eleições de 2022, um jovem conseguiu romper essa bolha e se sagrar 1° suplente em sua primeira eleição para deputado estadual.

Estamos falando de Júnior Vieira – PSC, que é Cientista da Computação, pesquisador e colaborador do Laboratório Computacional e Métodos de Otimização da Universidade Federal do Maranhão – LACMO, e desde o inicio de sua trajetória politica em São Luís e outras cidades pelo o interior do estado, realizou diversas atividades para o desenvolvimento comunitário e ações sociais diversas.

E por conta desse seu histórico, foi anunciado pelo atual prefeito da capital, Eduardo Braide – PSD no primeiro dia de seu mandato para chefiar a Secretaria de Segurança Alimentar – SEMSA, e como não poderia ser diferente, realizou um excepcional trabalho no comando da pasta.

Júnior Vieira ficou um ano e quatro meses trabalhando incansavelmente, e transformou a SEMSA em uma importante ferramenta de combate a fome na gestão de Braide. Nesse mesmo período, em que a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) estava em seu auge, a SEMSA beneficiou 33 mil famílias somente com os alimentos comprados da agricultura familiar. Em outra frente de combate à fome, distribuiu mais de 5.000 mil cestas de alimentos às famílias em situação de risco em diversos bairros da capital.

Ainda foi a Brasília – DF e conseguiu uma parceria direto com o Ministério da Cidadania, a SEMSA ampliou o Programa Alimenta Brasil, antigo PAA – Program de Aquisição de Alimentos. Saiu de 93 agricultores para alcançar a marca de 400 agricultores, beneficiados com a compra de seus produtos pela Prefeitura, se tornando protagonista no Maranhão. E ainda finalizou sua passagem no comando da pasta aproximando a SEMSA da população ludovicense, inaugurando uma nova sede para a secretaria localizada Avenida João Pessoa, nº 280, bairro Cutim-Anil.

O Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MA realizou na tarde do sábado (17), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Sebrae, a diplomação de todos os candidatos que foram eleitos nas eleições de 2022.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargadora Angela Salazar, iniciou a sessão solene de diplomação falando da importância do ato. “Participo hoje, com incontida emoção, desta cerimônia de diplomação que é o último ato de legitimação de todo o processo eleitoral, que resultou na prevalência da vontade livre e soberana da eleitora e do eleitor maranhense”. Afirmou.

Na ocasião, também foram diplomados os 18 deputados federais, os 42 deputados estaduais e 12 suplentes de cada partido dos cargos proporcionais. Todos tomam posse em seus cargos a partir de 1º de janeiro.

E Júnior Vieira foi diplomado o 1° suplente da sua legenda, o Partido Social Cristão. Tem quem ache que ser suplente é pouca coisa, mas Júnior recebeu 19 mil votos de pessoas de várias partes do estado, disputando o pleito com candidatos com bem mais recursos do que ele, portanto, isso é mais que uma vitória.

Mercado financeiro reduz projeção da inflação de 5,79% para 5,76%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 5,79% para 5,76% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (19), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.


Para 2023, a projeção da inflação ficou em 5,17%. Para 2024 e 2025, as previsões são de inflação em 3,5% e 3,1%, respectivamente.

A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional, a meta é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2% e o superior de 5%.

Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2023 também está acima do teto previsto. Para 2023 e 2024, as metas fixadas são de 3,25% e 3%, respectivamente, também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, para 2023 os limites são 1,75% e 4,75%.

Puxado pelo aumento de preços de combustíveis e alimentos, em novembro, a inflação subiu 0,41%. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 5,13% no ano e 5,90% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

A próxima reunião do Copom está marcada para 31 de janeiro e 1° de fevereiro de 2023. Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic seja mantida nos mesmos 13,75% nessa primeira reunião do ano. Mas para o fim de 2023, a estimativa é de que a taxa básica caia para 11,75% ao ano. Já para 2024 e 2025, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano se mantém em 3,05%. Para 2023, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é crescimento de 0,79%. Para 2024 e 2025, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,67% e 2%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o final deste ano. Para o fim de 2023, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,26.

Por Agência Brasil

quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Dr. Gutemberg é o autor do projeto na Câmara que combate às Fake News

Tramita nas comissões de Justiça e Orçamento, da Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei n.°143/22, do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que visa instituir no calendário local o mês de conscientização, orientação e combate às Fake News.

Conforme a proposta, setembro deve ser o mês escolhido para a realização de palestras, debates, rodas de conversas e ações educativas em locais estratégicos e de fácil acesso à comunidade. Para a realização das ações, o projeto prevê celebração de convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos. 

Fake News – Termo em inglês que significa, literalmente, “notícia falsa”. Notícias falsas são uma invenção, uma mentira ou uma distorção de um determinado fato que assume a aparência de uma notícia real com o objetivo de enganar as pessoas.

A justificativa do projeto frisa que as notícias falsas se tornaram uma das ferramentas de influência política mais utilizadas na atualidade. Por isso, o autor explica que um dos objetivos do projeto é dar visibilidade e propagar o tema, estimulando à reflexão sobre a propagação e reprodução desse tipo de mensagem.

“Com o intuito de ajudar a combater essa prática e dar mais lisura ao processo eleitoral, proponho um mês de conscientização no calendário oficial do Município de São Luís”, afirmou Gutemberg.

O documento destaca ainda outras iniciativas no mesmo sentido como o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 7 de dezembro de 2017, que atuou nas eleições de 2018.

(Secom)