sexta-feira, 30 de novembro de 2018

GOVERNO FLÁVIO DINO SE CALA DIANTE DA IMINENTE GREVE DOS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA


O Governo do Estado ainda não se posicionou sobre o anúncio da greve dos médicos da rede estadual de Saúde, que está marcada para começar na terça-feira, 4. Profissionais que prestam serviços médicos nas unidades de saúde estaduais alegam estar há aproximadamente três meses com salários atrasados.

Durante reunião dos médicos, convocada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MA) e o Sindicato dos Médicos no dia 31 de outubro, os profissionais sinalizaram que os serviços seriam paralisados e um representante da Secretaria Estadual de Saúde (SES) chegou a fazer um acordo e definiu um cronograma de pagamentos, para quitar os vencimentos atrasados, porém o acordo não foi cumprido, conforme informou Abdon Murad, presidente do CRM-MA.

“No dia que aconteceu a reunião, para definirmos o que fazer, por causa dos salários atrasados, um representante da SES definiu um cronograma de pagamento até dezembro. Mas, não está sendo cumprido. Os médicos continuam com os salários atrasados e não há possibilidade de continuarmos com os serviços”, explicou Murad.

Ele ressaltou que os atendimentos de emergência e urgência ficam disponíveis até a próxima sexta-feira, 7. “As consultas que já foram marcadas, só serão atendidas até a segunda-feira, 3. Os serviços médicos de emergência e urgência ficam à disposição até o dia 7. Se até esta data o Governo do Estado não tomar um posicionamento, fazer uma nova negociação e cumprir o acordo, todos os atendimentos médicos serão paralisados”, destacou Murad.

O Estado manteve contato com o Governo do Estado, para obter uma resposta sobre os motivos pelos quais o acordo com os médicos não foi cumprido e porque os pagamentos dos salários estão atrasados por tanto tempo, porém nenhuma resposta foi enviada

Por meio da portaria n° 1044, publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 30 de outubro, o secretário de saúde do Maranhão, Carlos Lula, determinou “redução do teto das despesas” com a prestação de serviços de ginecologia/obstetrícia, anestesiologia, clínica médica, cirurgia geral, pediatria e ortopedia tanto na Capital quanto no interior do Estado.

O gestor alegou que os repasses feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o Maranhão por pessoa é de apenas R$ 154,98 por ano, valor menos que o da média nacional que é de R$ 203,54 por ano.

Diante deste valor menor, Lula resolveu diminuir para R$ 77,5 mil a verba repassada para pagamento de plantão de médicos na capital e R$ 88,5 mil para médicos que são plantonistas no interior. Além disso, a portaria da SES estabelece a redução de 10% do teto de gastos para demais contratos.

A SES informou que o documento estabelece, pela primeira vez, parâmetros para o teto do valor pago às empresas médicas e garante isonomia a serviços iguais, prestados em diversas unidades. A Secretaria informou que a medida é uma exigência legal diante da expansão da rede de serviços e das regras da emenda constitucional no 95, que impactou fortemente o repasse de verbas federais para a saúde.

Por  

TRE - MA REJEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FLÁVIO DINO REFERENTE À CAMPANHA ELEITORAL DE 2018

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão se manifestou pela rejeição da prestação de contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018 do governador Flávio Dino (PCdoB). De acordo com o órgão, uma série de irregularidades foram cometidas.

Dentre as inconsistências encontradas estão gastos eleitorais anteriores a prestação de contas parcial e que não foi informada à época; foram detectadas também doações fora dos prazos eleitorais e que não chegaram a ser informados na época; foi descoberto também o pagamento a empresas não registradas ou inativas na Junta Comercial do Maranhão; assim como omissões de gastos e não registros de doações financeiras a outros candidatos e partidos políticos.

O documento, com o processo nº 0601483-04.2018.6.10.0000 foi retornado com parecer ao MPE pela desaprovação das contas nesta sexta-feira, dia 30 de novembro.

Em parecer técnico conclusivo, o técnico judiciário Rodrigo Mendonça do Amaral manifesta-se pela desaprovação das contas, pela intimação dos prestadores de contas, para o encaminhamento dos autos ao Ministério Público e pela conclusão dos autos à autoridade judicial.

Agora o governador reeleito vai ficar aguardando o parecer do Ministério Publico Eleitoral, que logo em seguida será julgado no pleno do TRE. O parecer que é conclusivo pode levar a não diplomação de Flávio Dino.

Seguem anexos imagens de algumas páginas do documento que possui 20 páginas. Para acessar o documento completo, basta pesquisar o processo de número 0601483-04.2018.6.10.0000 em 30/11/2018 11:42:44 por RAIMUNDA MENDES COSTA no site do TRE - MA.


Por Diego Emir

PERÍODO CHUVOSO DÁ OS PRIMEIROS SINAIS E SÃO LUIS MAIS UMA VEZ NÃO VAI AGUENTAR O PESO DAS CHUVAS

A chuva que caiu ontem à noite provocou transtorno aos motoristas em avenidas e bairros de São Luís e Região Metropolitana.

Em Paço do Lumiar, na rua Raimundo Ferreira, em Itapera Maioba, a chuva arrastou tudo e derrubou todos os postes de iluminação pública.

Na avenida Litorânea, a areia que desceu do morro em pelo menos dois pontos. Em um deles, complicou a passagem de veículos. Os motoristas tiveram que atravessar o meio-fio e andar na contramão.


No túnel da Cohab, os carros tiveram dificuldade para passar.


Na rua Pinheiro, no Calhau dois grandes buracos profundos impedem a passagem de veículos. O entulho colocado por moradores nos buracos foi arrastado pela correnteza.


FOI APROVADO O PROJETO QUE DÁ DIREITO A CIRURGIA RECONSTRUTIVA DAS MAMAS EM MULHERES MASTECTOMIZADAS


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que a cirurgia plástica reconstrutiva da mama, realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja feita no mesmo tempo cirúrgico e inclua a reconstrução da aréola e do mamilo (PL 7720/17).

A proposta, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), torna clara a exigência da reconstrução mamária em pacientes mastectomizadas em razão de câncer de mama.

Atualmente, a Lei 9.797/99 determina que as mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva no SUS.

A legislação estabelece ainda que, no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente seja encaminhada para acompanhamento com a garantia da realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas.

A relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta.

“Procura-se melhorar a autoestima e evitar a depressão das pacientes que passam por um difícil tratamento de saúde contra o câncer. Trata-se, portanto, de uma questão de dignidade”, afirmou a parlamentar.

Tramitação

O projeto tramitou em caráter conclusivo e, portanto, segue para a análise do Senado, a não ser que haja um recurso para votação pelo plenário.



Por Agência Câmara Notícias

A SAGA DA SAÚDE PÚBLICA: GOVERNO FLÁVIO DINO É COLECIONADOR DE DESCASOS


A Associação dos Médicos dos Socorrões I e II (AMESS) vem denunciar mais um exemplo do descaso com que a saúde pública no Estado do Maranhão é tratada por seus gestores. Sabidamente, em São Luís, estamos iniciando o período chuvoso. E hoje, 29 de novembro, em uma das primeiras chuvas deste período, três salas de cirurgia do Hospital Djalma Marques (Socorrão I) foram interditadas devido a volumosas infiltrações. Trata-se do maior hospital de urgências e emergências do Estado do Maranhão com metade das salas de cirurgia paradas devido ao DESCASO! A falta de manutenção, a falta de cuidado com tão importante hospital revolta a classe médica. É um prejuízo imensurável para o atendimento dos nossos pacientes. 

Esperamos medidas imediatas de reparação da parte dos gestores para que não se continuem colocando vidas em risco por tamanha limitação no atendimento cirúrgico no Socorrão I.A AMESS se solidariza com os colegas médicos que mais uma vez têm que lidar com a má gestão dos recursos públicos no exercício da profissão.


Drª Janaína Bentivi
Presidente da AMESS

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

GOVERNADOR DO RJ FOI PRESO HOJE PELA POLÍCIA FEDERAL, FRUTO DA DELAÇÃO PREMIADA DE CARLOS MIRANDA

  

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã desta quinta-feira (29). Agentes da Polícia Federal realiza desde as primeiras horas da manhã ações no prédio do governador e também no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, e no Palácio Laranjeiras, residência oficial, além da casa de Pezão em Piraí, no Vale do Paraíba, na região sul fluminense,

Há ainda mandados contra o ex-secretário de Obras do estado do Rio, Hudson Braga, e dois homens apontados como operadores de um complexo esquema de segurança. As operações começaram por volta das 6h da manhã envolvendo pelo menos três viaturas e helicópteros que sobrevoam a região.

Pezão é o terceiro governador do Rio de Janeiro preso e o primeiro em cumprimento do mandato. Os ex-governadores Anthony Garotinho e Sergio Cabral foram presos. Também foram detidos, anteriormente, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (MDB) e vários parlamentares da Casa.

A operação é resultado de delação premiada de Carlos Miranda, apontado como o operador da quadrilha chefiada por Cabral. De acordo com Miranda, Pezão recebia ilegalmente uma mesada de R$ 150 mil quando era vice-governador e teria recebido dois prêmios no valor de R$ 1 milhão e um terceiro de R$ 300 mil para fazer obras em sua casa, em Barra do Piraí, no Sul Fluminense.

Citado – A prisão ocorreu dois dias após o depoimentos de caciques do MDB presos na Operação Cadeia Velha, em novembro de 2017, e também alvos da Operação Furna da Onça, deflagrada no último dia 8, à Polícia Federal. O governador foi citado pelo deputado Paulo Melo como tendo procurado os deputados presos na Furna da Onça para que eles indicassem cargos no governo do estado, principalmente no Detran.

A Furna da Onça investiga 10 deputados, um ex-secretário de Governo e outros servidores públicos suspeitos de transformar a Alerj em uma “Propinolândia”. Eles teriam montado uma rede de corrupção ligada ao ex-governador Sérgio Cabral, também do MDB, para lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão-de–obra terceirizada em órgãos da administração estadual.

Paulo Melo também admitiu que fez indicações, revelando o nome de Carla Adriana Pereira, então diretora de Registro do Detran, como uma delas. Presa na Furna da Onça, Carla Adriana é suspeita de ser uma das operadores do esquema. Paulo Melo e Edson Albertassi estão presos em Bangu e Jorge Picciani está em prisão domiciliar por causa da Cadeia Velha.
  
Furna da Onça – A Operação Furna da Onça surgiu de um desencadeamento da Cadeia Velha, quando foram presos Paulo Melo, Edson Albertassi e o então presidente da Alerj, Jorge Picciani. Eles também foram alvos da nova operação, juntamente com outros sete deputados: André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (MDB), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahao (Avante) e Marcus Vinícius “Neskau” (PTB).

Além deles, também foram presos o então secretário de Governo de Pezão Affonso Monnerat, O presidente do Detran, Leonardo Silva Jacob, e seu antecessor no cargo, Vinicius Farah, dentre vários assessores parlamentar e outros servidores públicos. Ao todo, foram 22 prisões. Picciani já cumpria prisão domiciliar por causa da Operação Cadeia Velha, assim como deputados Edson Albertassi e Paulo Melo já estavam presos em Bangu.

De acordo com Ministério Público Federal (MPF), o esquema mantido por eles movimentou R$ 54 milhões em pagamentos para que deputados votassem em projetos que beneficiassem o governo do estado na Alerj. Em troca, o Executivo cedia cargos, principalmente, no Detran.

Os deputados recebiam uma propina mensal (mensalinho) durante seu segundo mandato do governador Sérgio Cabral (2011- 014). A denúncia do MPF aponta que Chiquinho da Mangueira foi beneficiado com mais de R$ 3 milhões, Paulo Melo com R$ 900 mil por mês, Jorge Picciani R$ 400 mil, André Corrêa R$ 100 mil, Edson Albertassi, Luiz Martins e Marcos Abrahão R$ 80 mil e Coronel Jairo e Marcos Vinícios “Neskau” recebia R$ 50 mil e Marcelo Simão R$ 20 mil.

O nome da operação faz referência a uma sala de reuniões que fica perto do plenário da Alerj, onde os deputados, segundo as investigações, se reuniam para rápidas discussões antes das votações no plenário.

No último dia 12, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) transformou a prisão temporária dos deputados André Correa, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Luiz Martins, Marcos Abrahão e Marcus Vinicius “Neskau” e do ex-secretário de Governo Affonso Monnerat em prisão preventiva.

Cadeia Velha – Deflagrada em novembro de 2017, a Operação Cadeia Velha levou três importantes membros da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) à prisão. Os principais alvos foram o então presidente da Alerj Jorge Picciani, o ex-presidente Paulo Melo e o então líder do governo Edson Albertassi. Todos são do MDB e faziam parte de uma quadrilha envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral.

De acordo com o Ministério Público Federal os parlamentares comandavam um esquema de corrupção em que usavam sua influência para aprovar projetos na Alerj em favor de empresas de ônibus, através da Federação de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), e também de empreiteiras.

As investigações surgiram a partir da delação de Carlos Miranda, considerado o operador financeiro da organização criminosa chefiada por Cabral.

(Com dados da Agência Brasil e O Dia)

RODOVIÁRIOS EM ESTADO DE GREVE! CATEGORIA REJEITA A CONTRAPROPOSTA DOS PATRÕES E PODE PARAR A QUALQUER MOMENTO

Nas duas Assembleias realizadas nesta quarta-feira (28), os Rodoviários decidiram retomar o movimento grevista, devido a resistência dos empresários em negociar a nova Convenção Coletiva de Trabalho.
Por enquanto, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão não vai informar de que forma e quando, as ações conduzidas pela categoria serão praticadas. A intenção do movimento, não é causar transtornos a população, mas sim, reivindicar pela garantia de direitos dos trabalhadores, que vêm sendo ameaçados pelos empresários.
O impasse entre trabalhadores e patrões segue desde setembro, sem uma definição. Os empresários não querem conceder reajuste nos salários e nem no ticket alimentação, fora que pretendem pagar somente metade do valor do plano de saúde, acabar com o plano odontológico e o mais grave de tudo, por fim a função de cobrador, o que resultaria em demissão em massa no transporte público da Grande São Luís.
A Convenção Coletiva de Trabalho, que garante os direitos dos Rodoviários, deveria ter sido negociada desde setembro, o que ainda não ocorreu. A decisão dos trabalhadores é clara. A categoria rejeita a atual contraproposta dos patrões. É pela defesa das conquistas dos Rodoviários e principalmente, pela permanência da função de cobrador, que estamos retomando o movimento grevista, que por enquanto, será mantido em sigilo, sendo amplamente divulgado, quando tudo estiver definido”, ressaltou Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do MA.

MÉDICOS DA REDE PÚBLICA CONTINUAM COM SALÁRIO ATRASADO E AMEAÇAM GREVE NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA



Que a saúde financeira do estado do Maranhão não anda bem, isso já é de conhecimento público, até mesmo porque decretos estão sendo editados para cortar gastos e também aumentar o caixa do Estado. Mas outra situação evidencia os problemas com a falta de verba: o atraso no salário dos médicos da rede estadual de Saúde.

Desde agosto, quase mil médicos que atendem em unidades de saúde do estado estavam com os vencimentos atrasados.

Em um acordo, os salários de agosto foram quitados cerca de três meses depois e o de setembro seria pago até dia 25 de novembro.

No entanto, o acordo não prevaleceu. Parte dos profissionais chegou a receber o salário no início de novembro, conforme foi previsto, mas outra parte não recebeu. Diante disso, o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Sindicato dos Médicos do Maranhão reuniram os profissionais e decidiram denunciar ao Ministério Público Estadual o descaso e desrespeito da gestão comunista.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES), que chegou a anunciar o acordo por meio de redes sociais, ainda não explicou por qual motivo os médicos não foram pagos. Além de parte dos salários de setembro, o governo deve ainda o mês de outubro e agora o de novembro.

A sorte dos contribuintes que precisam a rede pública de saúde é que os médicos têm a consciência de que o serviço que eles prestam é essencial e a paralisação das atividades causaria prejuízo a população no bem mais precioso que é a vida.

Ainda assim, ameaçaram cruzar os braços na próxima terça-feira e manter apenas serviços de urgência e emergência.

Que o governo possa ter a mesma consciência da importância dos serviços médicos e honre com os salários dos profissionais.

Sem saída – As entidades de classe que representam os médicos parecem não ter muita saída a não ser denunciar ao Ministério Público.


Fica a esperança da categoria de que o MP também tenha a consciência da importância dos médicos para a população.

A mesma relevância que os médicos cubanos tinham, como o próprio governador chegou a comentar.
Estado Maior
Por Jorge Aragão

PODE SER SUSPENSO ARTIGO DO DECRETO DE FLÁVIO DINO "ESCOLA COM LIBERDADE E SEM CENSURA" JUSTAMENTE POR HAVER CENSURA

Uma ação popular protocolada ontem (28) pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho pede que a Justiça determine a suspensão de um artigo de recente decreto assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

O ato, denominado “Escola com liberdade e sem censura” – mas apelidado de “Decreto do Sigilo”pela oposição na Assembleia (reveja) -, na verdade estabelece uma censura, segundo o entendimento do autor da ação popular.

O art. 4º do Decreto Estadual, atacado na peça, determina que “professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios, durante as aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem será filmado ou gravado.

Para Pedro Leonel, há afronta à própria Constituição Federal nesse ponto.

“Basta uma simples leitura do inciso II do art. 206 da Constituição Federal [para se saber] que há a garantia de ‘liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e DIVULGAR O PENSAMENTO’. Ao que parece, a Constituição não permite qualquer censura na sala de aula, o que é ensinado em sala de aula pode sim ser divulgado, inclusive gravado”, destaca ele.

O advogado questiona, por exemplo, os motivos de se impedir a gravação de uma aula ministrada em escolas estaduais.

O ponto polêmico é se a proibição de gravação de vídeos e áudios durante as aulas sem o consentimento de quem será gravado pode gerar censura. Pergunta-se: por qual motivo o que é ensinado dentro de uma sala de aula não pode ser publicizado? Por que um discente de uma escola estadual do Maranhão não poderia gravar e levar para mostrar aos pais o conteúdo ministrado na escola?”, pergunta ele na ação, antes de asseverar que, “ao que parece, o Governador do Estado quer tornar a sala de aula maranhense em uma espécie de ‘caixa preta'”.

O caso será jugado na Vara e Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Baixe aqui a íntegra da peça.

Por  

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

EMPRESÁRIA QUE COMETEU CRIME DE INJÚRIA RACIAL CONTRA FUNCIONÁRIA DE LOJA FOI CONDENADA



A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância que condenou Tibúrcia Alcione Figueiredo Dallin pelo crime de injúria racial, por ter chamado de “macaca” uma funcionária da loja Renner, no Shopping da Ilha, em São Luís, pelo simples fato de ter-lhe sido negado um aumento de limite no cartão de crédito.

O fato ocorreu no dia 10 de maio de 2012, quando na loja Renner, situado no Shopping da Ilha, a denunciada Tiburcia Alcione Figueiredo Soares Dallin injuriou com elementos referentes a raça e cor a vítima Katiane Cantanhede Ribeiro”. Naquela oportunidade, a empresária ao ser interrogada pela autoridade policial, declarou ter chamado a vítima de “macaca”, porém não teria a intenção de ofender a sua honra, pois teria respondido no calor da emoção.

A condenação estabelece pena total de um ano de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente aberto, além de dez dias-multa.

O processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo, cujo voto foi seguido pelos desembargadores Bayma Araujo e João Santana de Sousa, que mantiveram o entendimento do Juiz de Direito Luis Carlos Dutra dos Santos, da 6ª Vara Criminal da Comarca de São Luís.

Em seu voto, o desembargador Raimundo Melo ressaltou que a prova colhida em juízo é consistente, comprovando a prática do delito, previsto no artigo 140, parágrafo 3°, do Código Penal.

“Confrontando-se a pretensão acusatória e as declarações da vítima e testemunhas, resta induvidoso o fato da ré ter se dirigido à vítima ofendendo-a e chamando-a agressivamente de ”macaca”, frisou o magistrado.

Além do depoimento da vítima confirmando o delito, testemunhas presenciais confirmaram as ofensas de Tibúrcia Alcione Figueiredo Dallin, que soletrou o termo “macaca” por várias vezes, com o intuito de constranger e humilhar a vítima.

Para o desembargador, o elemento de cor e raça qualifica a injúria praticada, não havendo cogitar da atipicidade da imputação, tampouco da deficiência probatória aventada pela defesa.

“Não cabe reforma da decisão de primeira instância, pois a injúria mostra-se por demais ofensiva à honra e à dignidade da vítima, e por isso desproporcional sob qualquer aspecto”, assinalou o desembargador Raimundo Melo.

As informações são do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Por Diego Emir

PRENÚNCIO DE DEMISSÃO EM MASSA NO GOVERNO FLÁVIO DINO PODE CHEGAR A 8 MIL CONTRATADOS DESEMPREGADOS

Flávio Dino adota pacote de decretos para recuperar a economia do MA e deve fazer demissões em massa de mais de 8 mil contratados para tentar amenizar um déficit de mais de R$ 2 bilhões só de 2018


O governo do Maranhão em 2019 sofrerá pela primeira vez de governo Flávio Dino (PCdoB), uma amarga crise econômica em sua gestão mesmo em meios aos avisos da oposição que segundo eles, mesmo com um déficit primário acumulado em R$ 1,1 bilhão só do ano de 2017, o governador abriu as torneiras do dinheiro público de forma irresponsável, apontado principalmente pelo então deputado estadual Adriano Sarney (PV); "O governador assumiu em janeiro de 2015 dizendo que o estado estava quebrado e por quatro anos manteve as contas do jeito que está. Agora, em novembro de 2018, depois que Flávio Dino foi reeleito, ele começa a fazer cortes, demitindo pessoas, suspendendo diárias, atrasando salários e cortando direitos. Você acha que se o Maranhão estivesse em condições ruins, já em 2015, o governador iria esperar, até hoje, quatro anos depois, para acertar essas contas?" - disse ele.

As críticas do deputado e dos demais da oposição ao governo comunista de Flávio Dino, se dar pelo fato que o governo do Maranhão, adquiriu despesas com contratação excessiva de pessoal, ultrapassando o permitido que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos, os gastos também com o pessoal inativo que cresceu na casa do 8%. Associada a queda na arrecadação de 2018, o governo está sendo obrigado a cortar na carne no fio da navalha, as despesas e aumentar a arrecadação.


O governo do estado adotou medidas com pacotes de decretos, parcelando Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), debitos com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e também do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que segundo Flávio Dino espera arrecadar mais de R$ 15 milhões. Mas sobre tudo, mesmo determinando a diminuição de veículos alugados, diárias e passagens aéreas para servidores, inclusive militares, além de corte em, pelo menos, 30% no gasto com telecomunicações nas secretarias e demais órgãos públicos vinculados ao governo,essas medidas não são suficientes, e a estimativa é que o governo enxugue a folha, demitindo mais de oito mil contratados já no inicio de 2019.

Vale ressaltar que em 2016 o governo sacrificou o bolso do maranhense sancionando um reajuste nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e mesmo assim o governo foi ineficiente para controlar a balança dos gastos e da arrecadação do PIB. Dias piores chegarão ao Maranhão, forçando o anti-Bolsonaro (Flávio Dino), pedir intervenção econômica do governo federal.

Por Willamy Figueira

TENTATIVA DE MANIPULAÇÃO DE EDMAR CUTRIM JUNTO À ELEIÇÃO DO TCE

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O conselheiro Edmar Cutrim tenta por alguns meios de comunicação (blogs, rádio e etc), ligados a ele para fazer um desgaste ao nome de Caldas Furtados atual presidente do TCE- Tribunal de Contas do Estado, isso tudo para que o atual presidente não indique um candidato ou não vá para uma possível reeleição.

O atual presidente Caldas Furtado está terminando o biênio 2017/2018, com fatos positivos e negativos, a ELEIÇÃO do TCE Será agora em dezembro, por isso os ataques se massificaram nesse momento.

O conselheiro Edmar Cutrim conseguiu se perpetuar na presidência do TCE no Maranhão desde 2005. O único biênio em que não estava à frente da entidade — por imposição regimental — foi entre 2009 e 2010. Mas ele ficou como vice, mantendo o poder de decisão, que logo após foi eleito de novo presidente , ficando até 2014.

Inúmeras denúncias contra o conselheiro foram feitas na imprensa e nos blogs na internet, algumas matéria retiradas do ar sem desígnios judiciais e só "Deus sabe por qual motivos", inclusive os dois filhos o Gil Cutrim (PDT), eleito deputado federal na época era o vice prefeito de São José de Ribamar e o reeleito deputado estadual Glaubert Cutrim (PDT), tiveram uma votação altamente expressiva.

É muito complicado o TCE ser usado por muitas vezes como moeda politica, aqui abaixo em anexo alguns prints e links de matéria contra o conselheiro citado.


                                   
Uma das matérias que aparece no Google , mais foi retirada do ar






Esse blog fez uma matéria sobre o atual presidente, embasado em fatos.

E mais: esse blog ficará de olho em qualquer tipo de manipulação ou interferência exterior na eleição do TCE , pois temos mais fatos que comprovam tais atos, que iremos colocar em outras matérias...

terça-feira, 27 de novembro de 2018

PM DO PIAUÍ E BOMBEIRO DO MARANHÃO SÃO SUSPEITOS DE PARTICIPAREM DO ASSALTO EM BACABAL



O secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, informou hoje (27), durante entrevista coletiva, que um policial militar do Piauí e um bombeiro do Maranhão figuram como suspeitos de participar do assalto que aterrorizou Bacabal no último domingo (25).

De acordo com o titular da SSP, ambos foram flagrados com quantias em dinheiro após o roubo, nas proximidades do Banco do Brasil, um dos alvos da quadrilha.

“Nós vamos colocá-los no raio apuratório, para saber o que eles, enquanto militares, faziam no perímetro de prática de roubo a banco. Nós queremos saber se algum deles fez cobertura, deu proteção, deu informações, porque não é natural o cidadão, como militar, estar num local de roubo e ainda se envolver em furto. O natural seria uma reação com informações sobre a ação do bando, se aproximar das forças estaduais para nos ajudar, como fizeram outros que estavam de folga”, declarou Portela.

Ele acrescentou que, além de autuados por furto, os dois militares serão ouvidos como suspeitos de participação da organização criminosa.

“No caso deles, são tratados por nós, agora, como criminosos e todos eles, além da autuação lá, pela prática de furto, serão trazidos pelo Departamento de Roubo a Banco da Seic para interrogatório, para saber o grau, ou não, de envolvimento deles com a organização criminosa”, completou.

Dinheiro ao rio


Um vídeo que começou a circular na noite de ontem (26) pode conter pistas de como os bandidos conseguiram escoar o dinheiro do assalto.

Parte da quadrilha reuniu-se na ponte sobre o Rio Mearim e atirou malotes. Há suspeitas de que havia um barco no local – não é possível confirmar isso por conta da escuridão.

Depois de atirar o dinheiro, os bandidos incendeiam veículos sobre a ponte, no que seria, ainda, uma estratégia para dificultar o acesso da polícia e facilitar a fuga de comparsas com o produto do roubo.



TV DIFUSORA DEMITE O JORNALISTA TIAGO SOARES APÓS TRÊS ANOS NA EMISSORA

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O jornalista Tiago Soares foi demitido da TV Difusora, na segunda-feira (26). Após três anos na emissora, onde chegou a ser diretor de jornalismo e atualmente exercia a função de diretor de Rede. Um dos profissionais mais experientes da televisão maranhense com passagens pela Tv Mirante, Tv Assembleia e outras, Tiago deixou um legado na emissora da Camboa.

Tiago não fez estardalhaço, apenas fez o comunicado via redes sociais:

“Hoje encerro, oficialmente, meu ciclo aqui no Sistema Difusora. Cheguei aqui como diretor de Jornalismo, a convite de Edinho Lobão, a quem menciono com profunda gratidão e mantenho respeito e amizade. Ampliamos as equipes de jornalismo de externas e de produção, fortalecemos os programas ja consolidados e colocamos novos programas no ar. Aqui faço uma referência especial ao Tudo De Bom, programa que tenho imenso carinho – idealizei e montei a nova estrutura (em substituição ao antigo MULHER E CIA) ao lado de Renato, Yago , Thadna e Aécio – juntos criamos o programa de sucesso reconhecido até por outras emissoras. Da mesma forma, participei da criação do programa de rádio Ponto e Vírgula, com Zeca Pinheiro, Minard e Leandro Miranda (programa líder de audiência). Cito essas coisas com orgulho e saudade.. tempos bons. Até ontem, ocupei o cargo de diretor de Rede, onde organizamos o sistema com as RTVs e atualizamos e reafirmamos os contatos. Cheguei a visitar boa parte das RTVs (apesar das limitações propositais impostas sobre o meu trabalho). Enfim, nesta casa aprendi, e certamente contribuí muito. Saio não por minha própria vontade; saio por decisão da atual direção desta empresa. Mas, saio com a certeza do dever cumprido; com a certeza de que exerci com êxito as funções as quais ocupei no Sistema Difusora. Aos colegas, deixo meu agradecimento e sinto-me honrado em ter passado quase 3 anos em convívio nesta emissora, e nos veremos em outras oportunidades. E aos amigos, é óbvio que continuaremos em contato. Grande abraço a todos (o resto a gente conversa no privado kkkkk)”.

Por Diego Emir

SÃO LUIS NÃO TEM AUTONOMIA FINANCEIRA E POSSUI BAIXA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO, DIZ VEREADOR HONORATO

Durante pronunciamento realizado, na manhã de segunda feira (26), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT), ao tratar do projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, demonstrou preocupação com a falta de autonomia financeira e a baixa capacidade de investimento do município de São Luís.

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Iniciando o pronunciamento, Honorato parabenizou a Comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores pelo convite enviado à Prefeitura de São Luís para uma futura audiência na Casa Legislativa que pretende tratar do orçamento proposto pelo Executivo para o ano de 2019, através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2019).

O parlamentar destacou ainda a importância de o Executivo Municipal esclarecer de forma clara e lúcida o seu projeto orçamentário que fixa receitas e despesas no valor total de mais de R$ 3,1 bilhões. Sobre o projeto encaminhado pelo Executivo ao Legislativo Municipal, Honorato destacou que o município de São Luís permanece sem autonomia financeira e em plena dependência dos recursos federais e das transferências a nível estadual, pois, segundo o vereador, “dos 3.1 bilhões orçados, 50% são destinados para o custeio da educação e saúde. 65% deste orçamento são referentes exclusivamente de transferências da União, do Estado e de outras fontes de repasse, ficando 34% fruto de arrecadações do município. Das arrecadações municipais, apenas 17% vem do IPTU e o restante, quase na sua totalidade é referente do imposto sobre serviço”, explicou Honorato.

Demonstrando preocupação com a questão orçamentária da capital maranhense, Honorato pontuou ainda a baixa capacidade de investimento do município. “O que me causa preocupação é que a nossa capacidade de investimento é muito pequena, tendo em vista que, do orçamento de 3 bilhões de reais, menos de 10% é destinado para investimentos. Desses 10%, 5,81% é referente às operações de créditos, que nós não temos garantia”, destacou o vereador, constatando que a capacidade de
investimento com os recursos do município de São Luís é nula, pois, segundo ele, “o município não tem capacidade de investimento, a não ser aqueles realizados via financiamento por operação de crédito”, disse.

O parlamentar finalizou o assunto, registrando a redução dos repasses para setor de esporte e a insuficiência dos recursos destinados à saúde. “O orçamento apresentado pela Prefeitura a esta Casa deixa muito a desejar em áreas muito importantes. No esporte, por exemplo, o repasse passou de 16 milhões de reais para 5 milhões de reais. Isso significa dizer também que está faltando políticas para a área do esporte. Na saúde, os investimentos ainda são ínfimos, o que significa a manutenção do quadro atual do setor, nada bom por sinal”, finalizou o vereador.