quarta-feira, 31 de julho de 2019

AUTORES DO IMPEACHMENT COMENTAM NOVAS DENÚNCIAS CONTRA EDIVALDO JÚNIOR NAS REDES SOCIAIS

Autores de três dos quatro pedidos de impeachment que pode culminar com o afastamento cautelar de Edivaldo de Holanda Júnior (PDT) da Prefeitura de São Luís, a advogada Daniele Letícia Ferreira e seu colega Pedro Michel da Silva Serejo cobraram, nesta quarta-feira (31/07), medidas dos órgãos de controle e fiscalização em relação às novas denúncias envolvendo o chefe do executivo municipal, que é apontando por eles como principal suspeito de institucionalizar corrupção no governo.

Sem citar o nome do prefeito, Michel Serejo, que é professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), associou o caso dos supostos pagamentos de propina ao contrato de limpeza urbana, da qual a empresa São Luís Ambiental é a responsável. O jurista pediu providências do Ministério Público para apuração de tais condutas.

"Alô MP! O Município de São Luís está sendo sucateado por graves desvios de verbas públicas e beneficiamento milionários de familiares mais próximos do prefeito municipal, por meio de empresas que são favorecidas em licitações públicas", comentou Michel em seu perfil no Instagram.


No mesmo post, ele prosseguiu pedindo, inclusive, a suspensão de contratos firmados de forma irregular ou que feriram os princípios da administração pública. "São várias denúncias na blogosfera da capital maranhense! A empresa que recolhe os resíduos sólidos -SLEA Engenharia Ambiental é um grave exemplo disso. Urge a suspensão de tais contratos e imediatamente se pede apuração de tais condutas!", completou.

Já Danielle Ferreira, advogada e professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), foi além e afirmou que a “administração municipal segue premiada de escândalos, denúncias de nepotismo e pedidos de impeachment”. Ela também pediu providências do Ministério Público.

"Fazendo uma breve reflexão sobre a atuação do prefeito de São Luís/MA, cheguei à conclusão de que é mais fácil encontrar o 'mestre dos magos'. Fazendo alusão ao famoso personagem, que sempre desaparece no momento de crise, a administração segue premiada de escândalos, denúncias de nepotismo e pedidos de impeachment. Espera-se que o MP consiga dar novo desfecho a essa história", destacou a jurista em seu perfil no Instagram.


DENÚNCIAS QUE ESTÃO NA FILA

Desde o mês de março, Edivaldo vem sendo alvo de graves denúncias envolvendo sua gestão. Naquele mês, o chefe do executivo ludovicense conseguiu vencer a batalha de dois dos quatro pedidos de impeachment. No entanto, esta poderá ser a primeira etapa de uma guerra entre o prefeito de São Luís, a Câmara e um grupo de advogados formado por profissionais da capital maranhense e de outros estados. Além dos dois pedidos rejeitados, o legislativo municipal ainda deverá apreciar em plenário após o recesso, outras oito denúncias contra o pedetista que deverão ser protocoladas na Casa de Leis. 

Dos pedidos de impeachment protocolados no Palácio Pedro Neiva de Santana, apenas o primeiro foi aceito, mas acabou sendo rejeitado pelo plenário. O segundo foi rejeitado de forma monocrática pela Mesa Diretora e o terceiro e o quarto aguardam apreciação do plenário Simão Estácio da Silveira.

ENTENDA CADA UM DOS PEDIDOS

Além da acusação mais recente de violação à Lei de Acesso à Informação, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior já foi alvo de outras três denúncias, desde o dia 13 do mês passado.

  • 1ª DENÚNCIA: Formalizada pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo, o chefe do executivo foi acusado de assinar um Termo de Reconhecimento de Dívida sem autorização legislativa. O pedido chegou a ser votado pelos vereadores, que rejeitaram sua admissibilidade.

  • 2ª DENÚNCIA: Rejeitada monocraticamente pelo presidente da Câmara, a denúncia assinada pela advogada Daniele Letícia Ferreira alega que a empresa SLEA-SPE assinou o contrato de PPP, mesmo o certame tendo sido vencido pela Vital Engenharia. Além disso, apontou que a SLEA está sendo uma subsidiária integral, dotada de personalidade jurídica distinta da matriz, responsável pela prestação do serviço, na sua integralidade, contrariando a legislação vigente.

  • 3ª DENÚNCIA: Assinada pelo advogado Marcone Teixeira Mendes Júnior, a denúncia acusa Edivaldo de Holanda Júnior de prática de crime de responsabilidade. O documento destaca que o prefeito não poderia adotar a inércia, quando a empresa SLEA-SPE, não vencedora do pleito licitatório 020/2011, assinou contrato com a empresa TITARA, proprietária do Aterro de Rosário, para onde são transportados os resíduos da Grande São Luís, sem ter denunciado o contrato aos órgãos competentes e suspendido o mesmo.

  • 4ª DENÚNCIA: Protocolada na Câmara de São Luís pela Daniele Letícia Ferreira, autora do segundo pedido, a denúncia acusa o prefeito de atos improbos e infrações político-administrativas com pedido de impeachment e afastamento cautelar do cargo. No documento, a autora cita que o prefeito Edivaldo violou o art. 1º, Inc XV, do decreto lei 201/1.967, ao agir com omissão e negligência aos interesses do município ao ter realizado sucessivos aditivos, com a subsidiária integral – SLEA, em discordância com a lei licitatória.

HOJE: FLAMENGO X EMELEC NAS OITAVAS DE FINAL DA LIBERTADORES - CONFIRA!

Em situação complicada, Rubro-Negro precisa inverter derrota por 2 a 0 no jogo de ida para avançar na competição. Confira as prováveis escalações


Ficha Flamengo x Emelec — Foto: Info / GloboEsporte.com
Um jogo que vale o maior objetivo da temporada. O Flamengo entra em campo na noite desta quarta-feira, às 21h30, contra o Emelec, no Maracanã, para jogar a vida da Libertadores. O clima é de decisão, e o Maracanã terá casa cheia. Todos os ingressos foram vendidos para a partida de volta das oitavas de final.

A situação é delicadíssima. Após perder por 2 a 0, na semana passada, em Guayquil, o Flamengo precisa de três gols de vantagem para avançar. Qualquer vitória por dois gols de diferença, sofrendo gols, elimina o Rubro-Negro. Se vencer por 2 a 0, a vaga nas quartas de final será decidida nos pênaltis.

Transmissão: GloboEsporte.com e TV Globo (com Luis Roberto, Roger Flores, Junior e Sandro Meira Ricci)

Escalações prováveis — Foto: Infografia

Flamengo - técnico Jorge Jesus

A equipe tem à disposição Arrascaeta e Everton Ribeiro, que se recuperaram de lesões, embora ainda não seja possível saber se os dois estão em boas condições para entrar em campo. A necessidade fez o departamento médico acelerar a recuperação. Na defesa, Thuler assume a vaga de Rodrigo Caio, que machucou a coxa no jogo contra o Botafogo.


Quem está fora: Diego, Vitinho, Rodrigo Caio e Lincoln estão no departamento médico.
Provável escalação do Flamengo para o duelo com Emelec — Foto: GloboEsporte.com

Emelec - Ismael Rescalvo

O zagueiro Marlon Mejía será o substituto do argentino Vega, expulso no primeiro jogo. A dúvida da equipe gira em torno de Brayan Cabezas, titular em Guayaquil, mas que passou a semana com um desconforto muscular. Sua escalação deve ser confirmada (ou não) apenas em cima da hora. Caso não se recupere, a expectativa é de que Orejuela jogue.

Provável escalação do Emelec para enfrentar o Flamengo — Foto: GloboEsporte.com

Quem está fora: Vega, suspenso por causa da expulsão no primeiro jogo.

Apresentação do brasileirão - arbitragem — Foto: Infografia

O argentino Néstor Pitana apita o jogo, auxiliado por Hernan Maidana e Julio Fernandez.

Fonte: globoesporte.com

TAXA BÁSICA DE JUROS É REDUZIDA DE 6,5% PARA 6% AO ANO - MENOR PERCENTUAL NOS ÚLTIMOS 33 ANOS

Redução já era esperada por analistas do mercado financeiro. Taxa Selic estava em 6,5% ao ano desde março de 2018, portanto, há 16 meses.

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (31) reduzir de 6,5% ao ano para 6% ao ano a taxa básica de juros da economia, a taxa Selic.

Com a decisão, a taxa caiu para o menor patamar desde o início do regime de metas de inflação, em 1999.

A medida já era esperada por analistas do mercado financeiro, embora uma parte previa a queda para 6,25% ao ano.

A Selic estava em 6,5% desde março de 2018, portanto, há 16 meses. Na ocasião, a taxa chegou a esse percentual depois de 12 cortes seguidos. Entre julho de 2015 e agosto de 2016, a taxa se manteve em 14,25% ao ano.


Melhora no cenário

Na avaliação do Banco Central, houve melhora nos cenários interno e externo, com os indicadores de inflação em "níveis confortáveis".

"Indicadores recentes da atividade econômica sugerem possibilidade de retomada do processo de recuperação da economia brasileira. O cenário do Copom supõe que essa retomada ocorrerá em ritmo gradual. O cenário externo mostra-se benigno, em decorrência das mudanças de política monetária nas principais economias", afirmou o Banco Central.

Embora avalie que houve redução dos riscos para aumento da inflação, o Banco Central aponta que o principal problema seria uma "eventual frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira".

A PEC da Previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados entre a última reunião do Copom e a desta quarta-feira.

"O Copom reconhece que o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira tem avançado, mas enfatiza que a continuidade desse processo é essencial para a queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia. O Comitê ressalta ainda que a percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes. Em particular, o Comitê julga que avanços concretos nessa agenda são fundamentais para consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva", diz o texto.

Selic e meta de inflação

A cada 45 dias, o Copom se reúne para calibrar o patamar da taxa Selic buscando o cumprimento da meta de inflação, fixada todos os anos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para 2019, a meta central de inflação é de 4,25%. O sistema prevê uma margem de tolerância, para mais ou para menos. Por isso, a meta será considerada formalmente cumprida pelo Banco Central caso fique entre 2,75% e 5,75%.

Para 2020, a o objetivo central é uma inflação de 4% – com oscilação autorizada entre 2,5% e 5,5%.

Quando a inflação está alta ou indica que vai ficar acima da meta, o Copom eleva a Selic. Dessa forma, os juros cobrados pelos bancos tendem a subir, encarecendo o crédito (financiamentos, empréstimos, cartão de crédito), freando o consumo e reduzindo o dinheiro em circulação na economia. Com isso, a inflação cai.

Se as estimativas para a inflação estão em linha com a meta, como ocorre no cenário atual, é possível reduzir os juros. Isso permite maior endividamento das famílias e empresas e estimula a produção e o consumo. Essa decisão também precisa ser ajustada de forma a evitar o descontrole dos preços.

Impacto em aplicações financeiras

A redução da taxa de juros afeta diretamente aplicações financeiras, como caderneta de poupança e investimentos em renda fixa.

No caso da poupança, por exemplo, a regra atual prevê que os rendimentos devem estar atrelados à Selic quando a taxa estiver abaixo de 8,5% ao ano (caso atual).

Nesse cenário, a correção anual da caderneta fica limitada a 70% da Selic mais Taxa Referencial, calculada pelo Banco Central.

Com isso, com a Selic a 6% ao ano, o rendimento da poupança será de 4,2% ao ano mais Taxa Referencial.

Fonte: G1

SESC PROMOVE MAIS UMA EDIÇÃO DO SONORA BRASIL - CONFIRA O ÚLTIMO DIA DE PROGRAMAÇÃO


SÃO LUÍS - A musicalidade indígena toma conta de São Luís nesta semana, no período de 26 a 31 de julho. Com o tema "A música dos povos originários do Brasil", a 223 edição do projeto nacional Sonora Brasil traz à capital maranhense onze apresentações de grupos indígenas de diferentes regiões do país, além de debates e exibição de filmes. Toda a programação é gratuita e ocorrerá no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, no Anfiteatro Beto Bittencourt, Sesc Turismo e Sesc Centro

A música é um dos elementos mais ricos da cultura e arte indígena e uma porta de entrada privilegiada a um universo tão diversificado, mas ainda desconhecido. Com cantos, danças e instrumentos de cordas, sopro e percussão, quatro circuitos fazem parte dessa programação que é gratuita e tem classificação livre.

As apresentações musicais acontecem de 28 a 31 de julho, no Anfiteatro Beto Bittencourt, localizado ao lado do Centro de Criatividade, em formato de circuitos Integram a programação os grupos tradicionais: Teko Guarani, do povo Mbyá Guarani (RS) e Oq qa kaingang (RS) Dzubukuá do povo Kariri-Xoco (AL) e Memória Fulni-o, Fulni-ô (PE); Opok Pyhokop, do povo Karitianas (RO) e Wagoh Pakob, do Paiter Surui (RO); e pelo grupo Wiyaé que reúne os trabalhos da artista indigena Djuena Tikuna (AM), da cantora e pesquisadora Magda Pucci (SP) e acordeonista Gabriel Levy (SP) do grupo Mawaca e da pesquisadora Diego Janata (MA).

O Grupo Wagoh Pakob vive na Aldeia Paiter da linha 9, em Rondônia. Além das canções tradicionais relacionadas a rituais, que relatam narrativas miticas e relembram momentos da história dos Paiter ou que retratam tarefas do cotidiano, os Paiter têm canções atribuidas à criação individual e cantadas somente por seus criadores.

A música tradicional do povo Karitiana, um dos muitos grupos indigenas do estado de Rondônia, é fortemente relacionada ao sagrado. Os anciãos são enfáticos nas orientações sobre a execução dos cânticos de proteção e de aplicação de remédios pelo pajé, que, por exemplo, devem ser cantados sempre da mesma forma e sem os instrumentos de sopro.

Ja o circuito Wiyaé apresentará um repertório de arranjos elaborados com utilização de instrumentos musicais não indigenas e o trabalho composicional artistico de uma indigena da atualidade, mostrando as novas perspectivas sobre identidade cultural desses povos.

Sonora Brasil

Ha 22 anos, o Sonora Brasil desperta o interesse do público para expressões musicais identificadas com a história da música brasileira, apresentando grupos que estão fora dos grandes centros culturais. 

Programação final em São Luís/MA

Data: 31 de julho/2019 (quarta-feira)

  • 14h - Oficina de Cantos da Floresta "uma aproximação com o universo sonoro indígena brasileiro"

Ministrante: Magda Pucci

Local: Sesc Deodoro Prédio Rosa Castro -Sala de Saxofone (Antigo
Almoxarifado) - Centro de São Luís/MA



  • 18h - Sonora Brasil - Apresentação Musical Wiyaé (AM/SP/MA)

Local: Anfiteatro Beto Bittencourt - São Luís/MA

  • 19h Debate após apresentação com o Grupo Wiyaé (AM/SP)

Local: Anfiteatro Beto Bittencourt São Luís/MA


CONCEIÇÃO CASTRO RECONHECE DÍVIDA SUPERIOR A R$ 300 MIL NA SECOM SEM AVAL DA CÂMARA

A confissão de dívida que se equipara a uma operação de crédito foi firmada entre a secretária e a empresa Enter no dia 08 de março de 2018

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"Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade". Assim pode ser definida a atitude da secretária Maria da Conceição Castro Oliveira, titular da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), ao firmar um reconhecimento de dívida com a empresa Enter Propaganda e Marketing, sem prévia autorização legislativa. O documento foi assinado no dia 08 de março de 2018, mesma data em que a empresa encaminhou a solicitação de pagamento.



O ato praticado pela auxiliar do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior pode caracterizar crime previsto no art. 359 – A do Código Penal, que determina pena de reclusão de 01 a 02 anos para os gestores que ordenam, autorizam ou realizam operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.

Além disso, a titular da Secom também pode responder pelo crime de improbidade administrativa, prevista no Artigo 10, inciso XI da Lei 8.429/92. Caso venha ser acionada na Justiça pelo Ministério Público, além de multa e suspensão dos direitos políticos, ela pode ser condenada a ressarcir ao erário. 

CASO LEMBRA MÁFIA DO LIXO

O ato de Conceição Castro é semelhante ao praticado pela presidente do Comitê de Limpeza, Carolina Estrela, com a empresa SLEA – São Luís Engenharia Ambiental, só que em valores maiores. 

Indicada para o cargo pelo ex-secretário Batista Matos, nos bastidores do Palácio La Ravardiere, Conceição Castro é apontada por muitos dos secretários como uma titular que gosta de perseguir os colegas. 

"Quando simpatiza, determina divulgação e apoio institucional nos veículos aliados, mas quando não gosta, a ordem é perseguir e não publicar uma nota que evidencie o trabalho da pasta", afirmou um secretário ouvido pela reportagem. 

O auxiliar da administração municipal que pediu sigilo da identidade atribuiu a alta rejeição ao prefeito Edivaldo a pouca habilidade profissional da titular da pasta. Ele também destacou que o tratamento de Conceição com alguns secretários é semelhante ao dispensado aos profissionais da imprensa ludovicense.

"A rejeição do governo Edivaldo que ultrapassa a casa dos 75%, ou seja, um recorde no cenário politico local é por causa da falta de habilidade profissional e, ainda, uma politica de comunicação eficiente. Conceição trata alguns colegas secretários com o mesmo desrespeito de seus colegas da imprensa", completou. 

CGM FAZ RESSALVAS

A confissão de dívida firmada pela Secom com a Enter, que ocorreu à revelia da Câmara, foi realizada para beneficiar uma emissora da qual o empresário Evilson Almeida trabalhou. No entanto, esse não é o único problema que pode complicar Conceição. Um relatório da Controladoria Geral do Município ao qual tivemos acesso faz uma série de ressalvas ao contrato de R$ 20 milhões com a agência de publicidade, mas essa é outra história. Aguardem!

IRMÃ DE IGOR BANDEIRA, CASADA COM RONALLDO LIMA, É ASSESSORA DE EDIVALDO JÚNIOR DESDE 2013

Larissa Bandeira de Freitas Costa Lima foi emplacada como assessora especial usando nome de solteira. Além de nepotismo, caso pode caracterizar falsidade ideológica e improbidade

O título da música "Isso aqui tá bom demais", composta pelos cantores Dominguinhos e Chico Buarque, pode ser usado perfeitamente para definir algumas das denúncias que envolvem o Palácio de La Ravardière.

Além dos supostos pagamentos de propina, agiotagem e até pirâmide financeira, agora vem à tona uma suposta prática de nepotismo na gestão pedetista.

Apesar da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibir nomeação de parentes nos três Poderes, o prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior nomeou em sua administração uma prima, que seria esposa de um dos seus assessores. 

De acordo com informações divulgadas pelo blog, trata-se de Larissa Bandeira de Freitas Costa Lima, nomeada desde 2013 como assessora especial da Prefeitura de São Luís.

Segundo a reportagem apurou, Larissa é irmã do empresário Igor Bandeira de Freitas Costa, sócio proprietário da Invictta Comserv (Servicta) e da IB2 Comércio, empresas que já faturaram quase R$ 20 milhões em três anos. O empresário também seria primo do prefeito. 

Alem de prima do prefeito, se não bastasse, a jovem cirurgiã dentista tem outros parentescos ''fortes'' no governo: irmã de um dos maiores fornecedores da administração municipal, ela também seria esposa do assessor Ronalldo Lopes Lima, que está sendo apontado como "operador de propina" nos porões dos órgãos municipais. 

Vale lembrar que, embora seja uma prática muito usada, fere o princípio da moralidade, um dos pilares no direito administrativo, a nomeação de parentes até o terceiro grau. O caso pode caracterizar também, falsidade ideológica e improbidade administrativa. 

Muito embora pessoas próximas ao casal afirmem que eles estejam separados, no resultado do vestibular para uma faculdade particular, divulgado em 2019, onde Larissa consta na lista de aprovados para o curso de medicina, ela ainda apareça usando o nome do marido(Lima). Embora já casada com o assessor Ronalldo, desde antes de sua nomeação no alto cargo, Larissa Bandeira de Freitas Costa Lima teve ato de nomeação assinado por Edivaldo Júnior com o nome da época de solteira, Larissa Bandeira de Freitas Costa.

Pelo emprego, o salário bruto de Larissa Lima é de R$ 5.637,00. Descontos de R$ 620,07 em contribuição previdenciária e R$ 407,36 de imposto de renda deixam o rendimento líquido em R$ 4.609,57. Ela já recebeu em sete anos e meio a bagatela de R$ 451.737,86, incluindo o décimo terceiro salário. 





Apesar do ato de nomeação ter sido feito com o sobrenome da época de solteira, nos dados bancários da folha de pagamento, enviados à instituição financeira pelo setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura, a esposa do operador de Edivaldo estaria aparecendo com o nome de casada.

No Diário Oficial do Município, jamais houve a publicação de qualquer errata, o que acaba apontando que a ocultação do sobrenome de casada de Larissa Lima pode ter sido um ardil utilizado para camuflar o parentesco com o marido, suposto operador. Esse tipo de truque, inclusive, é bastante combatido pelo Ministério Público, quando a prática de acúmulo ocorre, por exemplo, em vários órgãos da administração pública.

Larissa foi sócia do também cirurgião dentista Stenio José da Silva Saldanha, na Rede Clarident Serviços Odontológicos Ltda. A empresa, que atualmente está inapta, era registrada na Rua Paulino Sousa, 199, Monte Castelo, em São Luís. Aberta no dia 15 de dezembro de 2004, a Clarident tinha um capital social de R$ 900.000,00.

Um levantamento realizado pela reportagem junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES revelou, ainda, que a jovem estaria com vínculos profissionais de odontóloga nos municípios de Miranda do Norte, Colinas, Barreirinhas e Raposa. É oportuno ressaltar, também, que a reportagem está apurando se o cadastro da odontóloga esta ativo nos municípios acima citados. 


No entanto, o que chama a atenção é fato de que mesmo nomeada desde 2013 como assessora especial da prefeitura ludovicense, para cumprir jornada de 40 horas, Larissa apareceu em 2015 no CNES como cirurgiã dentista, também para cumprir uma jornada de 40 horas no Centro de Saúde do Araçagi, no município raposense.

O Blog está receptivo a esclarecimentos dos envolvidos na referida matéria.

Do blog Ilha Rebelde

terça-feira, 30 de julho de 2019

GOVERNADOR DOS IMPOSTOS, FLÁVIO DINO JÁ ARRECADOU R$ 12 BILHÕES SÓ NOS PRIMEIROS MESES DE 2019


Do primeiro dia do ano de 2019 até este sábado (27), o Maranhão já arrecadou mais de R$ 12 bilhões em impostos. De acordo com o "Impostômetro" da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), os maranhenses pagaram cerca de R$ 688 milhões a mais do que durante o mesmo período de 2018.

Entre as cidades do Maranhão, o Impostômetro aponta que São Luís já arrecadou, sozinha, até este sábado, quase R$ 493 milhões, enquanto Imperatriz já soma mais de R$ 60 milhões, e São José de Ribamar mais de R$ 29 milhões em arrecadação.

O painel eletrônico do Impostômetro calcula a arrecadação em tempo real na sede da associação, em São Paulo, e através do portal www.impostometro.com.br. A ferramenta tem o objetivo de conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar serviços públicos de qualidade.

SUPOSTO OPERADOR DE EDIVALDO TERIA COMPRADO OSCIP PARA COMANDAR ESQUEMA DE DESVIO

Contrato com a entidade não leva assinatura do ex-secretário e atestado de qualificação não consta nome do servidor público que emitiu



Apontado como uma espécie de "braço operacional" do prefeito Edivaldo Júnior, o assessor técnico Ronalldo Lopes Lima, também é suspeito de envolvimento num esquema de venda de organizações não-governamentais sem fins lucrativos para fazer lavagem de dinheiro público. Na prática, os contratos seriam de ficção, visto que nenhum serviço era prestado pelas entidades na execução dos objetos contratados.

De acordo com informações obtidas pelo reportagem, Ronalldo Lima teria sido o principal responsável pela contratação em São Luís, por dispensa ilegal de licitação, da Sociedade de Produção Cultural, Administração de Eventos e Serviços Técnicos Especializados – cujo nome de fantasia é Instituto de Treinamento, Capacitação e Seleção de Pessoal (ITCSP).

Na época do contrato, em abril de 2015, a entidade com sede na cidade de Cajazeiras-PB já estava sendo investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) por indício de irregularidade no município de José da Penha-RN.


Curioso é que o contrato no valor de R$ 7.401.239,90(sete milhões, quatrocentos e um mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa centavos), via Secretaria Municipal de Educação, não foi assinado pelo ex-secretário Geraldo Castro Sobrinho, mas pelo advogado Wagner Antônio Sousa de Araújo, que era o assessor jurídico da pasta. 

INDÍCIOS DE FRAUDE 

A reportagem teve acesso às atas de reuniões realizadas pelo Instituto de Treinamento, Capacitação e Seleção de Pessoal (ITCSP) e constatou alguns indícios de fraude. Enviados para a Prefeitura de São Luís, por meio da Semed, para chancelar convênio para ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), os registros de supostos encontros entre fundadores e filiados da instituição são divergentes dos que foram apresentados em cartório da comarca de Cajazeiras-PB, quando a entidade foi fundada. Além disso, alguns dos registros também mostram divergências na assinatura da presidente da entidade, Maria Izabel de Almeida entre os anos de 2006 e 2014, conforme dados em anexo.


Estranhamente, a Assembleia Extraordinária, realizada no dia 19 de junho de 2013, acabou culminando com a eleição da presidente que há anos se mantem no cargo de forma suspeita. O ato contou com apenas dez associados e mais três membros da diretoria: Maria Izabel de Almeida (presidente, Adriano Ricardo de França (Tesoureiro) e Maria Rita Pereira Xavier (secretária).


Os documentos que reforçam as suspeitas levantadas pelo MP-RN, quando apontou indícios de irregularidade desde o surgimento da entidade, podem complicar ainda mais a situação do assessor do prefeito Edivaldo.

O ITCSP foi constituído no dia 20 de julho de 2006, sob a forma de Associação, surgindo com pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede à Rua Jonas de Azevedo Campos, nº 7, Jardim Oasis, Cajazeiras-PB. 


ATESTADO SEM ASSINATURA

Além do extrato de contrato sem assinatura do ex-secretário Geraldo Castro, outro documento que despertou curiosidade da reportagem durante uma minuciosa análise foi um atestado de capacidade técnica em nome da Prefeitura de São Luís ‘comprovando’ que o ITCSP cumpriu o objeto contratado. O que chama a atenção é que o documento que comprova a qualificação técnica não consta a assinatura de nenhum servidor público.


De acordo com a legislação vigente, documentos emitidos por algum órgão público não precisa de assinatura reconhecida em cartório. Cabe ressaltar, entretanto, por caracterizar fé pública, é necessário constar a assinatura do servidor público para que possa presumir como verdadeiro.

CASO PARECIDO 

Não é a primeira vez que se ouve falar em esquema lavagem de dinheiro com uso de ONGs. Em 2010, um esquema semelhante ao que está sendo atribuído a Ronalldo Lima, foi descoberto pela Controladoria-Geral da União (CGU), no decorrer das investigações sobre a atuação dessas entidades na execução de convênios financiados por emendas parlamentares para a realização de eventos festivos de interesse turístico.

Na época, durante trabalho de levantamento do número de ONGs em pequenas cidades, a CGU, através de seu Observatório da Despesa Pública, estranhou o grande número dessas entidades existente na pequena cidade de Alto Paraíso (Goiás), com menos de sete mil habitantes. O aprofundamento do trabalho mostrou que uma única pessoa, Aline Aparecida Brazão, era ou tinha sido dirigente de, pelo menos, 45 dessas entidades.

As investigações acabaram chegando ao site da “Vieira Consultoria”, administrada por Antônio Carlos Travassos Vieira, e especializada em criar e, simplesmente, colocar à venda Organizações Não-Governamentais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Em anúncio feito abertamente no site de pesquisas Google a Consultoria Vieira oferece: “Compre sua OSCIP já aprovada e comece a operar imediatamente”.

PREÇOS VARIADOS 

Uma OSCIP registrada, com CNPJ, publicação feita no Diário Oficial da União, certificada pelo Ministério da Justiça, pronta, portanto, para operar, pode sair por R$ 22 mil. Se o interesse for por ONGs, existem à venda algumas registradas desde 2009, já com CNPJ e toda a documentação necessária para protocolar o processo no Ministério da Justiça. Nesse caso o preço é R$ 9 mil e o pagamento pode ser parcelado.

O QUE É UMA OSCIP?

OSCIP é uma espécie de ONG que deve ter um certificado de qualificação do Ministério da Justiça e assumir o compromisso de promover o bem social. No entanto, as recorrentes denúncias de desvios de verbas públicas envolvendo essas entidades revelam um vácuo no controle das relações entre o poder público e o terceiro setor. Criadas para atender a demandas que não são supridas pelo governo, algumas ONGs têm sido foco de corrupção e, muitas vezes, atendem a objetivos eleitoreiros, embora se declarem sem fins lucrativos e tenham isenção no Imposto de Renda.

DA SÉRIE JABUTI TREPADO: IGOR BANDEIRA, PRIMO DE EDIVALDO JÚNIOR JÁ FATUROU QUASE R$ 20 MILHÕES EM APENAS 3 ANOS

Empresário também seria cunhado do assessor Ronaldo Lima, que está sendo apontado como "operador de propina"


"Jabuti trepado, ou foi enchente, ou mão de gente".
Na nova fase da série de reportagens que tem como escopo evidenciar um esquema de corrupção, responsável em sangrar o erário público municipal, envolvendo pessoas supostamente ligadas ao prefeito Edvaldo de Holanda Júnior (PDT), passaremos a esmiuçar as relações comerciais entre a Prefeitura de São Luís e o empresário Igor Bandeira de Freitas Costa, sócio proprietário das empresas Invictta Comserv Eireli – Epp (Servicta) e a IB2 Comércio Eireli-ME.


A IB2 atua, entre outras atividades, no comércio varejista de moveis, mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearias e armazéns, material de construção, livros, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, produtos saneantes domissanitários, comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, entre outros.

Já a Invicta Eireli trabalha com obras de irrigação, obras portuárias, marítimas e fluviais, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral, coleta de resíduos não perigosos, coleta de resíduos perigosos, construção de edifícios, construção de rodovias e ferrovias, perfuração e sondagens, obras de terraplanagem, instalação e manutenção elétrica, impermeabilização em obras de engenharia civil, obras de acabamento em gesso, entre outros.

GANHOS EM MILHÕES

Apesar do grau de dificuldade exigido pela legislação para vencer um processo licitatório, a Invicta e IB2 vem demonstrando que sabe superar essas barreiras. Isso porque o que dificulta num certame é o fato de que não funciona como leilões, onde de oferta em oferta o mais audacioso leva o prêmio. Nas licitações, por exemplo, os envelopes chegam fechados e ninguém sabe o preço que o concorrente vai apresentar.

Apesar disso, Igor “deu bandeira” ao escolher as cidades para participar das licitações com suas empresas. Mesmo tendo sido criada no dia 24 de abril de 2014, a IB2 Comércio não havia assinado um único contrato com o poder público municipal nos primeiros quatros anos, pelo menos é o que consta em levantamento realizado pela reportagem.


Entretanto, as primeiras propostas começaram a surgir somente a partir de 2019, com R$ 120.748.492,20 em contratos com a administração pública, sendo R$ 920.932,20 em Barreirinhas, por 17 contratos. Em Paço do Lumiar, por um contrato, a firma recebeu R$ 2.172.740,00 e em São Luís, com a Câmara Municipal, a empresa possui R$ 117.654.820,00 por apenas uma contratação.



A Invicta, por sua vez, foi criada em 23 de novembro de 2009, mas ficou um bom período sem assinar nenhum contrato com o Poder Público, o que só foi acontecer a partir de 2017 até o presente momento. Neste período, conforme levantamentos, as prestações de serviço atingem a bagatela de R$ 7.493.707,79 em contratos, sendo R$ 3.441.657,79 em Barreirinhas, por onze contratos; e R$ 4.052.050,00 em São Luís, por apenas dois contratos.


Ao longo de quatro anos, as duas firmas já assinaram vários contratos que somam a bagatela de R$ 20 milhões de reais, ou seja, quase um prêmio da Mega-Sena acumulado.

PERFIL DO EMPRESÁRIO

Igor Bandeira, que é primo e amigo de infância do prefeito Edivaldo Holanda júnior (PDT), nasceu na capital maranhense, no dia 07 de setembro de 1980. Filho de Ivana Celli Bandeira Freitas Costa e José Evandro Lopes Costa, agente da Policial Federal, morto a tiros em Imperatriz, em 2003. O jovem empresário reside na Avenida dos Holandeses Edifício Palazzo Bel Mare, ap. 502, Ponta do Farol – Verona-01, em São Luís.

De acordo com os levantamentos feitos pela reportagem, Igor Bandeira é sobrinho do ex-diretor do Socorrão 2, o médico Ademar Bandeira; do ex-deputado Federal – César Bandeira, dono da Faculdade Facam e do ex-secretário da SINFRA – Aparício Bandeira.

Do blog Ilha Rebelde

segunda-feira, 29 de julho de 2019

OFÍCIO MOSTRA CONTRADIÇÃO DA PREFEITURA SOBRE FIM DA COLETA DE GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS EM SÃO LUIS

Documento revela que a presidente do Comitê, Carolina Moraes Estrela, teve opiniões divergentes ao tratar da responsabilidade pela destinação do lixo.

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Pouco mais de dois anos depois do Decreto Municipal Nº 48.836, de 2 de fevereiro de 2017, começar a valer em São Luís, boa parte dos estabelecimentos da capital que descartam mais de 200 litros de resíduos sólidos por dia ainda descumprem a norma, que foi editada com base na Lei Federal Nº 12.305/2010, que define regras para Política Nacional de Resíduos Sólidos no país, conforme documentos obtidos pela série “Reciclagem” que vem sendo produzida pelos blogs do Neto Cruz, César Durans e Ilha Rebelde, em parceria com o site Maranhaodeverdade.com.

De acordo com as informações apuradas, mais de 4 mil pontos de comércio não descartam o lixo que produzem de forma adequada. O número equivale à metade dos bares, restaurantes, condomínios, supermercados, restaurantes, escolas, motéis, dentre outros. O levantamento com os nomes das empresas foi publicado na matéria anterior e teve o objetivo de fazer uma “varredura” no contrato de parceria público-privada que permitiu à empresa SLEA – São Luís Engenharia Ambiental, o gerenciamento da limpeza urbana e destinação de resíduos sólidos da capital maranhense por 20 anos, mesmo sem ter participado da licitação.

Hoje, no 15º capítulo da série, vamos revelar que no material que visa revelar a “sujeira” escondida no tapete do Palácio de La Ravardière ao longo destes sete anos, consta um ofício da presidente do Comitê, Carolina Moraes Estrela, encaminhado ao procurador Geral do Município, Marcos Luís Braid Ribeiro Simões, fazendo alguns esclarecimentos da responsabilidade pela destinação do lixo dos grandes geradores.

Segundo o ofício, Carolina Moraes Estrela, foi contra o fim da coleta de grandes geradores de resíduos na capital maranhense e destacou que se a Prefeitura deixasse de recolher o lixo das empresas isso impactaria os pequenos empreendimentos e comércios que lutam para sobreviver no cenário atual.

"Dessa forma, a atual gestão ao analisar a definição de grandes geradores concluiu que, a priori, a quantidade de 200 litros será viável para a transição da responsabilização do manejo de resíduos sólidos e para que a sua fiscalização seja realizada a contento. Além disso, tal definição não impactaria os pequenos empreendimentos e comércios que lutam para sobreviver no cenário atual", diz trecho do documento subscrito por Carolina Estrela.

O problema, entretanto, é que o documento contraria a afirmação da própria presidente do Comitê, que havia destacado em entrevista à imprensa que a Política Nacional de Resíduos Sólidos diz que a responsabilidade pela destinação do lixo é do próprio gerador.

“Eles têm que dar a destinação dos resíduos de acordo com o que dispõe no Plano de Gerenciamento de Resíduo. Inclusive, eles precisam disso para ter licença, alvará. Aprovamos uma legislação nova que reorganizou o sistema de limpeza urbana de São Luís, então estamos em fase de implantação da fiscalização e notificação desse descarte e as pessoas já estão passíveis de multa. Quem dispor lixo na via pública além de cometer um crime, é passível de multa na nossa cidade. Isso é uma contrariedade a um código urbano que já existe”, apontou ela em entrevista à jornalista Patrícia Cunha, de O Imparcial, veiculada na edição do dia 04 de Fevereiro de 2019.(https://oimparcial.com.br/cidades/2019/02/grandes-geradores-de-residuo-serao-multados/)




16º CAPÍTULO DA SÉRIE

No décimo sexto capítulo da série “Reciclagem”, que vai ao ar nos próximos dias, vamos mostrar as manobras, inclusive, o descumprimento de lei federal, que o prefeito Edivaldo Júnior e seus assessores, sabem-se lá porque, estão fazendo para evitar acesso à documentação que versa sobre a PPP entre o Poder Público e a SLEA.

CONCEIÇÃO CASTRO DA SECOM - UM IMPÉRIO SOBRE AMEAÇA

Conceição, o muro da SECOM está desabando!


Com um orçamento acima de R$ 20 milhões para o exercício de 2019, a secretaria de comunicação do município - SECOM, é alvo de várias denúncias de irregularidades. Uma delas recai em alguns secretários que se beneficiam com pagamentos extras irregulares da prestadora de serviços IMAGINE, empresa de comunicação contratada pelo município e que monopoliza todos os serviços referentes a comunicação. A Imagine e Holding consomem para si todo o orçamento da SECOM, que este ano ficou previsto para aproximadamente R$ 22 milhões. A Imagine é uma produtora, comunicação visual, agência digital e gráfica, e com poder de decisões em empresas que prestam serviços terceirizados, pois as mesmas pertencem ao grupo que é o caso da ADD PRESS.

Enquanto fornecedores fora deles amargam meses e anos de prejuízo, a SECOM prioriza pagamentos para todo o grupo envolvido com a Imagine. É de conhecimento que o deputado estadual EDVALDO HOLANDA, pai do prefeito, tem até estúdio para gravar seus programas na Imagine. Segundo investigações, a Imagine é um verdadeiro campo de propina comandada pela secretária Conceição Castro e Evilson Almeida, sócio-proprietário da empresa, em uma operação que foi iniciada pelo então Humberto Fernandes, da central de noticias.

Conforme denúncias, em anos anteriores houve fraude em uma suposta confecção de placas de obras só para as empresas laranjas do grupo. Já o fornecedor, configurado como concorrente, foi barrado pelo grupo controlador da situação. De acordo com o denunciante, a poderosa Conceição Castro passa por cima de qualquer um para não perder seu cargo. Cargo esse que teve o aval do secretário anterior da pasta, Batista Matos, que hoje diz ser inimigo da mesma, e para não atrapalhar as negociações inescrupulosas, ela mantém distantes alguns funcionários que possam fazer ela perder o equilíbrio e despencar do salto alto.

BEM AMIGOS, ESSA É A PRIMEIRA DE UMA SÉRIE DE TRÊS MATÉRIAS SOBRE O ANTRO DE PROPINA DA SECOM. DIVULGAREMOS TODAS AS PEÇAS COMPROBATÓRIAS SOBRE MAIS UMA DE VÁRIAS DENÚNCIAS NO GOVERNO MUNICIPAL DE EDVALDO HOLANDA JUNIOR, QUE SEGUNDO O ENTREVISTADO, "SE COMPARA A UM CIGARRO QUE PARECE BOM MAS CAUSA CÂNCER ATÉ EM QUEM NÃO FUMA".

VIXE!!!

É ISTO!

Por César Durans

TESTEMUNHAS DO CASO QUE TRATA DA CASSAÇÃO DE DUARTE JÚNIOR SERÃO OUVIDAS AMANHÃ (30)

Material foi encaminhado a milhares de pessoas que solicitaram atendimentos no PROCON
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TER, inicia amanhã, dia (30), as oitivas de testemunhas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral do Maranhão (MPE), contra o deputado estadual Duarte Júnior (PC do B), na mesma ação figura a sua namorada e atual presidente do Procon-MA, Karen Barros.

As testemunhas serão ouvidas pelo juiz eleitoral Antônio José Vieira Filho, da 3º Zona Eleitoral, após o Desembargador Tyrone Silva indeferir pedido de Duarte Júnior para que fossem realizadas perícias em imagens da suposta prática dos crimes eleitorais. O Desembargador asseverou que o pedido do deputado era clara evidência de protelação.

“Assiste razão ao Ministério Público Eleitoral quando assevera que o pleito de produção de prova pericial evidencia ser meramente protelatório. […] não há como deferir a produção de uma prova pericial se a parte apresenta um pedido genérico sobre a necessidade de sua realização, desacompanhado de qualquer motivação e sem a devida individualização do objeto a ser verificado”, destacou o magistrado.

Cassação do Mandato

Segundo acusação do Ministério Público Eleitoral, Duarte Júnior utilizou páginas oficias do PROCON, entre outubro de 2017 e abril de 2018, quando já era, notoriamente, pré-candidato. A acusação conta com mais de 100 fotos e vídeos de autopromoção utilizando o órgão público estadual. O MPE destaca ainda, 138 publicações em sites oficiais fazendo referência ao nome de Duarte Júnior.

Em tempo: outras denúncias contra o deputado estadual Duarte Júnior devem chegar nos próximos dias ao Ministério Público Eleitoral.

E mais: dentre elas uma denúncia feita pelo Blog do Felipe Mota, em que claramente configura crime eleitoral, em que milhares de cartas postais foram enviadas a pessoas que já haviam solicitados serviços do Procon.

Pra fechar: denúncias de eleitores indignados “pipocaram” aqui no Blog após o recebimento em suas residências com os “feitos” de Duarte Júnior quando esteve à frente do Procon. Detalhe: o material vinha com o número do candidato.

Por Felipe Mota