O Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, fará a revisão das áreas destinadas às instalações do Porto do Itaqui. De acordo com a pasta, o procedimento será concluído ainda este ano. Além do Itaqui, o Governo Federal também pretende publicar as poligonais dos portos de Santos (SP), Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Suape (PE) e Manaus (AM).
Segundo o ministério, a revisão tem por objetivo definir com maior clareza quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação [pública e privada] desses portos. Questionado, o ministério não informou as razões para o procedimento.
Na sexta-feira (5), a pasta da Infraestrutura assinou portarias que alteraram as áreas de 16 portos organizados no Brasil. As antigas poligonais apresentavam obstáculos frente às regras da Lei dos Portos (nº12.815/2013).
Para o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, a definição das poligonais representa, no final das contas, segurança jurídica. “[A revisão] dá clareza e possibilidade de que novos investimentos sejam feitos em função dessa segurança e da clareza que a definição dessas poligonais traz”, disse o ministro da Infraestrutura”, disse ao site oficial da pasta.
O objetivo do Governo, desta forma, é desatrelar o Estado dos investimentos na área e repassar a obrigação aos entes privados.
Por Gilberto Léda
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