quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

Preço da gasolina sobe a partir de quinta-feira com aumento de imposto

A partir de quinta-feira, 1º de fevereiro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina sobe de R$ 1,22 para R$ 1,37 no Brasil. A alta de R$ 0,15 representa aumento de 12,5%. A decisão foi do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o decreto foi publicado no Diário Oficial da União em outubro do ano passado.


Após um ano com esse teto de 18% na cobrança do imposto, os estados e o Distrito Federal se queixaram de prejuízos bilionários, já que o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação das unidades federativas. Então, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez um acordo para elevar o imposto e deixar com o teto de R$ 1,22 igual para todos a partir do dia 1º de junho de 2023.

Desde então, não houve qualquer reajuste. O Confaz não justifica o porquê desta alta a partir de fevereiro, mas tudo indica que está ligado justamente a essa perda de receita dos estados e do DF no último ano.

Composição do preço da gasolina

O Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são os impostos federais sobre a gasolina e totalizam R$ 0,69 em cada litro que você paga nos postos. Levando em consideração os R$ 1,22 de ICMS do último levantamento da Petrobras, o total de impostos em cada litro é de R$ 1,91.

Confira abaixo a tabela que explica como é composto o preço da gasolina:



Portanto, a partir de quinta-feira (1) com o ICMS de R$ 1,37, o total de impostos sobre o litro do combustível nos postos será de R$ 2,06.

Diesel

No caso do diesel e biodiesel, o valor do ICMS vai passar de R$ 0,94 para R$ 1,06 — R$ 0,12 a mais, que representa alta de 12,7%. Atualmente, segunda a ANP, o valor do litro do combustível nos postos é de R$ 5,91. O período também é de 21 a 27 de janeiro, assim como a gasolina.

Fonte: Auto Esporte/Globo

segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

Dengue: saiba como identificar os sintomas e prevenir a doença

Vírus da dengue é transmitido pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti


Com o início do período das chuvas e das altas temperaturas, o número de casos de dengue, chikungunya e Zika tende a aumentar. O vírus da dengue é transmitido por mosquitos fêmea, principalmente da espécie Aedes aegypti. Existem quatro sorotipos que causam a dengue: DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4.

De julho de 2023 até janeiro deste ano, o Brasil registrou 370,205 casos prováveis de dengue, segundo dados do Ministério da Saúde. Conforme a pasta, foram cerca de 182 casos a cada 100 mil habitantes. O número de casos é 17,6% maior que o registrado em 2022. As regiões com os maiores coeficientes de incidência de casos são Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Entre os estados, Acre, Minas Gerais, Espirito Santo e o Distrito Federal apresentam as maiores incidências.

Em meio a alta registrada de casos da doença no Brasil nas primeiras semanas de 2024, medidas de combate e prevenção contra a proliferação do mosquito transmissor da doença precisam ser intensificadas. Conforme o médico infectologista, Werciley Júnior, para o combate à dengue são necessários um conjunto de ações em diversas frentes.

“A estratégia de combate à dengue tem que ser em várias posições. Primeiro, prevenção do indivíduo com a vacinação. Segunda parte de prevenção, os cuidados para prevenir sítios e criatórios, ou seja, higiene, limpeza de terrenos baldios, orientação para todas as famílias para cuidados dentro e fora do domicílio. Terceira coisa, o uso de repelente e outro ponto seria diagnóstico precoce e intervenção rápida, ou seja, pessoas com sintomas ser rapidamente avaliadas e gerar intervenção naquelas comunidades que têm casos aumentados”, avalia.

O Ministério da Saúde recomenda que medidas simples implementadas à rotina podem ajudar na eliminação do mosquito. São indicadas as seguintes ações: evitar deixar água parada em recipientes ao ar livre (potes, garrafas ou outros recipientes que possam acumular água) para que não se tornem criadouros de mosquitos; cobrir adequadamente os tanques e reservatórios de água para manter os mosquitos afastado e evitar acumular lixo.

Morador de Brasília, o empresário Felipe Oliveira, de 30 anos, conta como tem procurado se prevenir contra a dengue. “A gente está redobrando o cuidado aqui em casa. Colocando areia nos vasos de plantas, tirando água da calha, não deixando acumular nenhum entulho, porque realmente tem que ter essa preocupação”, relata.
Sinais e Sintomas

A dengue pode variar desde uma doença sem manifestação de sintomas até quadros graves com hemorragia e choque. Geralmente, os sinais aparecem de 4 a 10 dias após a picada do mosquito infectado. O infectologista Werciley Júnior destaca os principais sintomas da dengue.

“Paciente com suspeita de dengue normalmente apresenta febre, dor no corpo associado a dor articular, dor acima dos olhos e muita prostração. Então, na suspeita, o ideal é sempre buscar assistência médica para que possa ser feito um exame de sangue para avaliar a taxa de desidratação do paciente e as plaquetas. Caso o exame não esteja alterado e a pessoa consiga se hidratar, o tratamento base para a dengue sempre é a hidratação”, explica.
Situação de Emergência

Na manhã deste sábado (27) o governo de Minas Gerais decretou situação de emergência devido ao aumento dos casos de dengue, no estado. A determinação, assinada pelo governador Romeu Zema (Novo), foi publicada no Diário Oficial do Estado. O decreto vale por 180 dias. Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), até a última sexta-feira (26) foram registrados 21.573 casos de dengue. As regiões de Belo Horizonte e Itabira apresentaram os maiores índices de casos.

Além de Minas, o Distrito Federal e o Acre declararam situação de emergência. No DF, até o dia 20 de janeiro, houve 16.079 casos prováveis notificados da doença. Já no Acre, de acordo com o Informe Semanal das Arboviroses Urbanas, entre as semanas epidemiológicas 1 a 3 deste ano foram registrados 1.765 casos prováveis de dengue. Em 2023, houve notificação de 411 casos prováveis.

A partir dos decretos, os estados e o DF vão poder acelerar os processos para a aquisição de insumos e materiais para o tratamento médico dos pacientes e a contratação de serviços.
Vacina contra a dengue

Aprovada pela ANVISA em 2023, a vacina da Dengue QDenga passa a ser mais um importante recurso na prevenção dos casos de dengue no Brasil. O imunizante possui em sua composição as quatro variantes do vírus causador da doença. No Brasil, a vacinação está prevista para iniciar em fevereiro para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.

Conforme o Ministério da Saúde, 521 municípios de 16 estados e o Distrito Federal preenchem os requisitos para o início de vacinação. Ao todo, 5,2 milhões de doses da vacina deverão ser entregues ao longo de 2024. A pasta prevê que cerca de 3,2 milhões de pessoas devem ser vacinadas neste ano.

Fonte: Brasil 61

sábado, 27 de janeiro de 2024

Universidade Federal do Maranhão se destaca com 17 premiados no 18° Prêmio Fapema – Bicentenário Gonçalves Dias


A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) celebra uma notável conquista, com 17 professores e alunos reconhecidos em seis das oito categorias do 18° Prêmio Fapema – Bicentenário Gonçalves Dias. A cerimônia ocorreu na noite dessa quinta-feira, 25, no Palácio Henrique de La Rocque, São Luís, com a presença do reitor da UFMA, pró-reitores e pesquisadores dos Câmpus da instituição.

Esta edição contou com uma homenagem ao bicentenário do poeta Gonçalves Dias visando inspirar futuros poetas e pesquisadores, em reconhecimento à notável contribuição que Gonçalves Dias proporcionou à sociedade maranhense.

O Prêmio Fapema, que tem como objetivo reconhecer e incentivar a produção científica e tecnológica no estado, teve a participação ativa da UFMA, que demonstrou excelência em diversas áreas. Professores e alunos destacaram-se em categorias que abrangem desde ciências exatas até ciências sociais, refletindo a diversidade e a qualidade das pesquisas desenvolvidas na instituição.

O reitor da UFMA, Fernando Carvalho, expressou seu orgulho pelos resultados obtidos. “É um momento importante, no qual nossos pesquisadores, professores e discentes, foram premiados pelo desenvolvimento de seus trabalhos. Todas as universidades e institutos do estado estão de parabéns. Em particular, gostaria de parabenizar nossos pesquisadores que foram premiados em mais uma edição do Prêmio Fapema” manifestou o reitor.

O evento destacou a importância da pesquisa e inovação no âmbito do desenvolvimento regional e nacional. Nordman Wall, presidente da Fapema, enfatizou a importância de reconhecer o trabalho científico e tecnológico realizado por pesquisadores em diversas áreas. “É um reconhecimento dos nossos pesquisadores, das nossas pesquisas, que tanto ajudam ao desenvolvimento social e econômico e que retira, digamos assim, as desigualdades, diminui um pouco e torna o nosso estado mais sustentável. Então, acho que hoje é o momento de celebrar, de comemorar, junto com esse grupo de pessoas brilhantes que estão aqui hoje”. 

Nordman também parabeniza todos os pesquisadores da UFMA que se destacaram na premiação da 18ª edição. “A UFMA sempre se destaca e evidencia sua competência. Sou suspeito para falar, pois meus pais eram da instituição, então temos um carinho especial pela UFMA. Mais uma vez, ao conquistar mais de 50% dos prêmios, também lideramos com o maior número de reconhecimentos da FAPEMA. Recentemente, elaboramos uma revista, “Inovação”, enfatizando esses 18 prêmios da FAPEMA que possuímos. A pesquisa beneficia todo o estado, alcançando a todos. Por isso, é gratificante celebrar” expressa.

Os premiados e suas pesquisas

Entre as categorias premiadas, destacam-se pesquisas que abordam temas relevantes para a sociedade, como saúde, meio ambiente, tecnologia e educação. Os projetos contemplados evidenciam o impacto positivo que a UFMA tem na comunidade local e na produção de conhecimento capaz de beneficiar a sociedade como um todo.

A UFMA recebeu reconhecimento em diversas categorias, incluindo jovem cientista, dissertação de mestrado, tese de doutorado, pesquisador sênior, inovação tecnológica e popvídeo ciência.

Confira a lista completa dos premiados da UFMA

Um dos destaques da noite, é o trabalho da professora do curso de Licenciatura em Ciências Humanas do Câmpus de Imperatriz, Maynara Costa de Oliveira Silva, que recebe o Prêmio Fapema pela primeira vez. Na categoria tese de doutorado, a pesquisa de Maynara se dedicou a analisar a constituição e ocupação da Casa da Mulher Brasileira de São Luís, demonstrando quais os órgãos a habitam, a política que influencia suas dinâmicas e as atuações das profissionais no serviço de atendimento as mulheres vítimas de violência sexual.

Para a docente receber o prêmio representa um reconhecimento pela pesquisa conjunta realizada em parceria com sua orientadora, Martina Ahlert, também professora da UFMA, Câmpus São Luís.

“Sinto-me em profundo estado de poesia, muito feliz com o reconhecimento de um trabalho de quase cinco anos. Aproveito o momento para lembrar que este prêmio não é só nosso, meu e da minha orientadora Martina. É, também, das milhares de mulheres que atravessam o serviço da Casa da Mulher Brasileira, e de todas as profissionais que emprestaram suas histórias, abriram suas salas, deixaram eu mexer em seus documentos e contar sobre seu cotidiano… Pois sem elas nada seria possível” declara Maynara.

No mesmo sentido, o professor do curso de Medicina e do Programa de Pós-Graduação em Saúde e Tecnologia no Câmpus de Imperatriz, Aramys Silva dos Reis, junto com sua orientanda, Caroline Martins de Jesus, conquistou o prêmio na categoria dissertação de mestrado. O professor explica que o foco principal da pesquisa é avaliar a eficácia das folhas de canela no combate à leishmaniose, uma doença prevalente no Maranhão. O estudo busca verificar se as folhas da planta de canela podem apresentar propriedades anti-leishmaniose, sendo potenciais para o tratamento da doença.

Consagrando-se pela segunda vez no Prêmio Fapema, sendo a primeira vez como docente, Aramys Silva dos Reis, compartilha a coincidência e a alegria de ser reconhecido em mais uma edição – uma vez como discente e outra como orientador.

“É algo interessante, pois ganhei na categoria de dissertação de mestrado em 2012 e, agora, como orientador, é a primeira vez que recebo o prêmio. Foi surpreendente, considerando a concorrência com trabalhos excelentes de São Luís, de Imperatriz e outras cidades. Foi uma grata surpresa, uma imensa felicidade, especialmente por receber o prêmio como estudante e agora, pela primeira vez, como orientador. Essa trajetória profissional é muito gratificante” destaca.

Com o título “Diversidade e valor de uso de plantas lenhosas na Baixada Maranhense, Amazônia oriental, Brasil”, Ingrid Fabiana Fonseca Amorim e Eduardo Bezerra de Almeida Junior do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde (CCBS), Câmpus São Luís, foram agraciados na categoria de tese de doutorado. A pesquisa explorou o uso de plantas por uma comunidade quilombola na Baixada Maranhense, com o objetivo de compreender como as pessoas utilizam, cuidam e conservam essas plantas. Os resultados revelaram uma notável consciência e cuidado por parte da população, ressaltando a importância de preservar as práticas tradicionais.

Para o orientador, professor Eduardo Bezerra, a conquista do prêmio é motivo de orgulho por todo trabalho desenvolvido. “Ingrid está comigo desde 2011, fez graduação, terminou a monografia, fez o mestrado e o doutorado comigo. Então, são dez anos de dedicação aos estudos, e ela ter sido premiada com a tese, para mim é de uma alegria muito grande, que é para coroar toda a dedicação que ela teve ao longo desses anos em relação à pesquisa, principalmente em relação a UFMA” parabenizou.

Ingrid expressa a emoção de ser premiada por uma pesquisa que está profundamente conectada às suas origens. “Minha pesquisa de doutorado foi conduzida na comunidade Quilombola de Pericumã, que é a comunidade, a raiz de onde eu vim. Foi meu desejo realizar esse trabalho lá para encerrar minha trajetória acadêmica. Sinto-me extremamente feliz, pois esse reconhecimento pela ciência não é alcançado individualmente. Estive presente na comunidade, trabalhei junto a eles, e esse prêmio é também deles. Representa um reconhecimento significativo para eles, enquanto comunidade tradicional. Fico muito feliz por esse momento”, afirma.

Na categoria de pesquisador sênior, um dos três docentes da UFMA laureados é o professor e coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Paulo Roberto Barbosa Ramos. Para ele, o reconhecimento é coletivo, abrangendo todos que contribuíram para a produção e disseminação da pesquisa.

“É uma grande satisfação para um docente com quase 30 anos de atividades acadêmicas na Universidade Federal do Maranhão, em que demos isso como reconhecimento por todo esforço. Não somente meu, mas de toda a minha equipe que durante todos esses anos acabou se dedicando e contribuindo para o desenvolvimento da ciência do direito no Maranhão. E por conta de todo esse trabalho que temos desenvolvido ao longo dos anos, implantamos o primeiro mestrado em direito aqui no Maranhão em 2012 e muito recentemente também conseguimos aprovar o doutorado em direito, colocando o Maranhão, portanto, no cenário das ciências jurídicas. Não somente no âmbito nacional, como também no âmbito global” pontou.

DCom/UFMA

sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

INSS realiza mutirão com mais de 700 vagas para perícias de BPC no MA

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Perícia Médica Federal (PMF) promovem neste sábado (27) e domingo (28) um mutirão no estado do Maranhão. Foram disponibilizadas 725 vagas para perícias médicas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência.


Os atendimentos serão feitos das 7h às 17h, nas agências da Previdência Social situadas em São Luís, Tutóia e Bacabal. Para ser atendido no mutirão é necessário ter realizado o agendamento previamente por meio da Central 135 ou pelo MEU INSS.

Podem requerer o BPC idosos a partir dos 65 anos e pessoas de qualquer idade com deficiência. Em ambos os casos, a renda do grupo familiar deve ser de até ¼ do salário mínimo por pessoa (R$ 353). Outro requisito obrigatório para a concessão e manutenção é possuir o CadÚnico atualizado a cada dois anos.

Para os idosos a análise é realizada administrativamente com base nas informações de composição do grupo familiar, renda e do CadÚnico. Já no caso do benefício à pessoa com deficiência é necessário realizar avaliação social e perícia médica.

No caso do BPC, o valor mensal a ser depositado é um salário mínimo (R$ 1.412), não há direito ao décimo terceiro e o benefício também não é revertido em pensão por morte como acontece com os benefícios previdenciários.

Fonte: G1 

quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

Inquérito do MP-MA investiga contratos de R$ 25 Milhões em Santa Inês, na gestão Felipe dos Pneus

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês, iniciou uma investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo contratos que somam R$ 25.145.947,50. Os contratos sob escrutínio foram firmados entre a gestão do Prefeito Felipe dos Pneus, em Santa Inês, e a empresa Vivaz Serviços Médicos Hospitalares – Eireli, com sede em São Paulo.

Esta investigação foi motivada por uma denúncia sigilosa à Ouvidoria do Ministério Público, conforme revelado pela Promotora de Justiça Larissa Sócrates de Bastos. Embora o site Folha do Maranhão tenha noticiado o caso, a abertura do inquérito ocorreu independentemente dessa divulgação.

Os contratos investigados referem-se à prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares no Hospital Municipal Tomás Martins, abrangendo os anos de 2021 e além. A investigação destaca procedimentos licitatórios suspeitos, como os pregões eletrônicos nº 010/2021 e nº 032/2021, que resultaram na contratação da empresa paulista.

O Ministério Público suspeita de práticas como fracionamento indevido do objeto licitado e direcionamento do procedimento à empresa Vivaz. Além disso, o MP questiona a exclusão de licitantes em recuperação judicial, prática contrária a entendimentos jurisprudenciais.

Irregularidades foram também notadas na disponibilização do edital, tanto no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP) do Tribunal de Contas do Estado quanto no site oficial do Município de Santa Inês. Essas falhas somam-se às dúvidas sobre a capacidade da empresa contratada, cuja sede é o endereço residencial do sócio Ivan Graça Rego, levantando questões sobre a viabilidade e adequação da empresa para grandes contratos governamentais.

Como medidas iniciais, o inquérito civil, conduzido pela Promotoria, inclui a busca por documentos ausentes nos procedimentos licitatórios, expedição de ofícios a órgãos relevantes e notificação pessoal dos investigados, com um prazo de 10 dias úteis para resposta.

Até o momento, a Prefeitura de Santa Inês não se manifestou sobre as acusações. O desenvolvimento deste caso é de interesse público, dado o valor significativo dos contratos e as implicações na gestão de recursos públicos na saúde. A população local aguarda esclarecimentos e medidas cabíveis enquanto o inquérito avança.

terça-feira, 23 de janeiro de 2024

Violência no transporte coletivo: DCE “17 de Setembro” apoia paralisação do STTREMA

Após morte de motorista, rodoviários realizam paralisação em São Luís — Foto: Nice Ribeiro/TV Mirante.

São Luís, 23 de Janeiro de 2024.

Na noite de segunda-feira (22), a cidade de São Luís foi abalada por um trágico evento que ressalta a urgência na melhoria da segurança pública no transporte coletivo. O motorista de ônibus Francisco Vale Silva perdeu a vida em um assalto ocorrido na Avenida dos Franceses.

Em solidariedade, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) “17 de Setembro”, sob a gestão “Um Passo A Frente”, emitiu uma nota de apoio à decisão do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) de paralisar as atividades da categoria em protesto.

Confira a nota completa:

Nota de Apoio do DCE “17 de Setembro” à Paralisação do STTREMA

O DCE “17 de Setembro” Gestão Um Passo a Frente expressa profundo pesar pela trágica morte do motorista Francisco Vale Silva e solidariza-se com o STTREMA @rodoviarios.ma pela decisão de paralisar as atividades da categoria. É inaceitável que estudantes e trabalhadores enfrentem diariamente a violência, assaltos e homicídios no transporte coletivo, resultando em perdas de vidas.

Esta lamentável situação evidencia a urgente necessidade de ações contundentes por parte do governador @carlosbrandaoma e do secretário de segurança Maurício Martins para garantir a segurança no transporte público da grande ilha de São Luís. A falta de medidas eficazes coloca em risco a vida dos cidadãos que dependem desse serviço essencial.

Exigimos que a SSP/MA @sspmaranhao priorize a segurança nos transportes coletivos, implementando medidas efetivas para proteger a vida dos trabalhadores e usuários. Urge a eliminação da onda de violência, assaltos e homicídios.

Em meio à dor e revolta, o DCE “17 de Setembro” – Gestão “Um Passo A Frente” reitera seu apoio à luta do STTREMA e conclamamos o governo estadual a agir de forma decisiva para garantir a segurança e bem-estar de todos que dependem do transporte coletivo em São Luís.

Pela vida, pela segurança, pela justiça!

Por DCE/UFMA

Lençóis Maranhenses é o 4º destino mais desejado por turistas brasileiros, aponta pesquisa do Governo Federal

Lençóis Maranhenses ocupa primeiras posições na preferência dos turistas que responderam quais destinos desejam visitar em algum momento da vida.

Uma pesquisa inédita realizada pelo Ministério do Turismo, em parceria com o Instituto de Pesquisa de Reputação e Imagem, aponta as tendências do turismo para 2024. Um dos dados revelados pelo levantamento é que os Lençóis Maranhenses é o quarto destino que os turistas nacionais mais desejam conhecer em algum momento da vida.

Dentre diversas informações trazidas pelo estudo, uma das que mais chama atenção são os estados elegidos pelos entrevistados para realizar viagens de lazer nos próximos 12 meses. São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia estão no top três da lista de destinos desejados.  

Acesse AQUI a apresentação.

Dos 43% que responderam ter vontade de viajar neste ano, 15% apontaram o desejo de ir para São Paulo e para o Rio de Janeiro. Em seguida vem a Bahia, com 11% das intenções de visitas dos entrevistados. Ceará foi citado por 9% e Santa Catarina e Pernambuco, por 7%.  

“A pesquisa mostra o sentimento do brasileiro querer viajar pelo país e isso é importante para a construção de novas políticas públicas que ajudem a ampliar a capacidade do turismo de impulsionar a economia. As agências de viagens vão buscar informações nessa pesquisa para o seu planejamento, em termos de construção de novos produtos turísticos, de novas rotas turísticas, saber o que é o sentimento do mercado, o que o turista busca e, sem dúvida nenhuma, esse Verão agora que já começou vai ser o melhor Verão da história do Brasil”, ressaltou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

Lençóis em destaque

Além dos mais cotados para 2024, a pesquisa também revelou os locais que os brasileiros mais têm vontade de conhecer em algum momento. Em uma escala de interesse que varia de 0 a 10, Salvador, com toda sua beleza natural e cultura brasileira, foi a campeã, teve média de 7,1. A paradisíaca ilha de Fernando de Noronha, ficou em segundo, com 6,9 e os destinos Rio de Janeiro (6,7), Lençóis Maranhenses (6,5) e Florianópolis (6,4) ficaram em terceiro, quarto e quinto lugar, respectivamente, deixando claro a preferência dos brasileiros pelo turismo de sol e praia.  

No que se refere às regiões, o Nordeste é o campeão, apontado por 48% de pessoas que pretendem conhecer o Brasil em 2024, seguido por Sudeste (38%), Sul (16%), Norte (7%) e Centro-Oeste (6%).  

ATRATIVOS – Destinos que oferecem opções de sol e praia, natureza/ecoturismo e saúde/bem-estar largam na frente da corrida pela atenção do turista. Sol e praia é a atração turística preferida de 59% dos entrevistados. Natureza/ecoturismo ocupa o segundo lugar, sendo citado por 27% dos participantes. Saúde/bem-estar vem em seguida, com 20%; turismo de aventura é o eleito de 16% e o religioso/espiritual é a preferência de 14% dos que participaram da pesquisa. 

Os locais que oferecem belezas naturais para atrair visitantes também saem na frente. Isso porque 31% consideram esse fator na escolha de uma viagem. Preço baixo/favorável é o eleito por 25%, possibilidade de reencontro com familiares/amigos, por 23% e boas avaliações é um critério relevante para 15% dos entrevistados. 

Por Daniel Matos

segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

MP–MA cancela Carnaval 2024 em Pinheiro e Luciano Genésio fica em maus lençóis

Foto: Reprodução

PINHEIRO-MA – Pinheiro, outrora celebrada por suas festividades vibrantes durante o Carnaval, agora se confronta com uma realidade sombria. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) emitiu uma recomendação severa: a suspensão do Carnaval 2024 e a proibição do uso de recursos públicos para o evento. A promotora de Justiça, Dra. Samira Merces dos Santos, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a prefeitura se manifeste sobre o acatamento da recomendação e eventuais medidas adotadas.

O cancelamento do Carnaval é, em si, um reflexo da crise que assola Pinheiro e uma crítica contundente à gestão do prefeito Luciano. As festividades, outrora símbolo de alegria e união, tornaram-se vítimas da decadência que permeia a cidade.

Ao percorrer as ruas, é evidente o estado de abandono do município. As vias públicas são verdadeiros campos de obstáculos, repletos de buracos que comprometem a segurança de motoristas e pedestres. Onde não há buracos, há lama, transformando a mobilidade urbana em um desafio diário. O esgoto a céu aberto, antes exceção, agora é a regra, expondo a população a condições sanitárias deploráveis.

A coleta inadequada de resíduos sólidos resultou em montanhas de lixo espalhadas pela cidade. A falta de investimento em políticas ambientais e sustentáveis agrava a situação, impactando não apenas o meio ambiente, mas também a qualidade de vida dos cidadãos.

Pinheiro, sob a gestão de Luciano Genésio, permanece estagnada economicamente, dependendo majoritariamente da pecuária. A ausência de investimentos em polos industriais e de produção revela uma falta de visão estratégica para impulsionar o desenvolvimento local, deixando a cidade à margem das oportunidades de crescimento econômico sustentável na região da baixada-maranhanse.

A negligência estende-se a áreas cruciais como educação e saúde. Demissões em massa de profissionais de saúde prejudicam o atendimento à população, enquanto o não pagamento de salários e o atraso no 13º salário deixam servidores em condição financeira precária.

A prefeitura enfrenta acusações de inchaço na administração pública, com a população clamando por transparência. Embora não haja confirmação oficial de funcionários fantasmas, a falta de esclarecimentos alimenta a desconfiança.

Dentro desse cenário catastrófico, a população de Pinheiro exige mudanças. O cancelamento do Carnaval é mais do que a perda de uma festividade; é um grito de alerta para que a gestão de Luciano Genésio encare de frente os problemas que afligem a cidade. Resta saber se o prefeito irá responder às críticas e adotar as medidas necessárias para reverter o estado de abandono que assola a cidade.

Veja a decisão a baixo: 


ACESSE AQUI O DOCUMENTO COMPLETO: Ministério-Publico-

domingo, 21 de janeiro de 2024

Justiça suspende evento com uso de paredões de som em Coroatá

Após pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio de Ação Civil Pública, a Justiça decidiu proibir a realização da “carreata em prol do som automotivo”, que seria realizada neste sábado, 20, em Coroatá. De acordo com a decisão, o Estado do Maranhão e o Município de Coroatá devem, por meio das suas forças de segurança, assegurar a não realização do evento. Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 10 mil para cada responsável.

No documento, assinado pelo promotor de justiça Gustavo Oliveira Bueno, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coroatá, o Ministério Público justifica o pedido de suspensão do evento, com concentração na Praça do Cajueiro, pelo uso dos chamados paredões de som – sistemas de som de grande potência -, que “representa uma ofensa ao meio ambiente, à ordem jurídica, à segurança pública e à incolumidade das pessoas; que pela própria essência e finalidade do evento, é possível se antever que sua realização caracterizará apologia ao crime de poluição sonora (art.287 do CP)”.   

Em sua decisão, a juíza plantonista Anelise Nogueira Reginato destacou que o artigo 54 da Lei 9.605/98 prevê que constitui crime causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

Ainda de acordo com a decisão “até que os realizadores do evento comprovem que atendem a todos os critérios autorizadores da realização de eventos, ou seja, até que apresentem estudo de impacto ambiental, licenciamento da atividade, utilização de equipamentos que atendam às NBR (Normas Técnicas Brasileiras) aplicáveis, é de se proibir que eventos como este se realizem”.  

Por Gilberto Léda

sábado, 20 de janeiro de 2024

Justiça anula contrato de empréstimo bancário para aposentado

A 1ª Vara Cível de Caxias condenou o Banco Pan S/A a anular contrato de empréstimo, cancelar os descontos mensais realizados e devolver todas as parcelas cobradas indevidamente, em dobro, e pagar a um aposentado R$ 4 mil de indenização por danos morais, por contrato realizado em autorização.

De acordo com o julgamento do juiz Ailton Carvalho Lima, titular da 1ª Vara Cível de Caxias, para que seja regularmente efetivado, o cliente deve conceder autorização prévia e expressa, por escrito à instituição financeira. E o banco não conseguiu demonstrar que foi a parte quem realmente contraiu o empréstimo, pois não juntou o contrato.

“O contrato de empréstimo consignado não pode prevalecer, vez que viola normas de ordem pública que regem as relações de consumo, tornando-o nulo em sua inteireza ressaltou o juiz em sua decisão.

PROCEDIMENTO CÍVEL

o Procedimento Cível foi ajuizado pelo aposentado do INSS, por José da Silva, contra o Banco Pan S/A, reclamando que tomou conhecimento de que foi feito empréstimo em seu benefício, pelo réu, sem que tenha autorizado, com parcelas descontadas diretamente do benefício previdenciário.  O banco réu foi citado e não contestou.

Segundo a fundamentação do juiz na sentença, o caso tem por base relação de consumo, vez que, além do réu ser fornecedor de serviços, a parte autora é consumidora dos serviços bancários.

“Portanto, incidem, na questão vertente, as disposições da Lei nº 8.078/90 (Código do Consumidor), dentre elas a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços, a proteção contra práticas comerciais abusivas e desleais, e a possibilidade de inversão do ônus da prova.

CÓDIGO DO CONSUMIDOR

Além do Código do Consumidor, o juiz registrou que também cabe aplicar o Código Civil,, quanto às regras gerais sobre o contrato de empréstimo mútuo, cabe aplicar o Código Civil,  no que toca à capacidade dos contratantes e a forma do contrato.

O Código Civil trata do contrato de mútuo, espécie de empréstimo, e dispõe que o mutuário (a pessoa que concede o empréstimo por meio de contrato)  é obrigado a restituir ao mutuante (pessoa que recebeu o empréstimo) o que dessa recebeu do mesmo gênero, qualidade e quantidade […]”.

Por Gilberto Léda