quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

PREFEITURA REALIZA "VIRADA COM JESUS" NA PRAÇA MARIA ARAGÃO

Por: Agência São Luís
Para celebrar a chegada do novo ano com fé, a Prefeitura de São Luís realiza na Praça Maria Aragão, a partir das 19h desta quinta-feira (31), a "Virada com Jesus". A programação vai contar com a participação de grades nomes da música gospel local e nacional, como Anderson Freire, Maurício Paes e Trazendo a Arca, além dos artistas maranhenses do cenário gospel, entre eles Francivaldo Borges, Joel Mistokles, Anuacir, Zaquel Barros e Victor Gomes. A programação da virada se encerra às 2h.
Segundo o presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), a expectativa da Prefeitura é que milhares de pessoas se concentrem na Praça Maria Aragão e Avenida Litorânea para saudar 2016. "Será um momento muito especial. Nossa programação vai abranger do segmento cultural ao relegioso. Faremos, em parceria com o governo do Estado um mosaico cultural para demonstrar nossa riqueza em uma data especial e de grande mobilização", disse o secretário.
A celebração da "Virada com Jesus" inicia com as atrações locais, a partir das 19h. Na sequência, por volta de 22h, é a vez de Maurício fazer a festa da multidão mesclando seu contagiante pop e rock, em canções que transmitem mensagens de positividade e esperança. Em seguida, às 23h, sobe ao palco o grupo carioca 'Trazendo a Arca', considerado atualmente um dos grandes ícones da música gospel brasileira. E para fechar a programação da festa na Maria Aragão, sobe ao palco por volta de 1h, o artista capixaba Anderson Freire, um dos mais expressivos nomes da música gospel nacional.

RÉVEILLON DE TODOS

Também na virada do ano, em mais uma parceria firmada em favor da população, o governo do Estado e a Prefeitura de São Luís realizam o "Réveillon com a cara de todos nós". A festa se concentra em quatro pontos da cidade: nas praças Nauro Machado e Maria Aragão, no Centro da cidade; Espigão Costeiro e Avenida Litorânea, entre as praias do Calhau e Olho d’Água. A festa foi programada para durar seis dias, tendo iniciado nesta terça-feira (29) e se estendendo até o próximo domingo (3).
Além do palco da Maria Aragão, na mesma noite, na Avenida Litônarea, mais de 100 atrações passarão pelo local. Cantores da música popular maranhense, blocos afrodescendentes, grupos de bumba boi, escolas de samba, bandas de reggae, tambores de crioula e de terreiros e bandas de reggae.
Quatro pontos estratégicos foram estabelecidos para concentrar as atrações na Avenida Litorânea. Nos circuitos Lopes Bogéa (no Caolho) e Cristóvão Alô Brasil (este próximo à Barraca Adventure), se apresentam blocos afrodescendentes, grupos de escolas de samba e cantores sambistas totalizando 46 atrações. No Palco Antônio Vieira, no Parquinho da Litorânea, serão 12 shows, mais DJ e bandas de forró, reggae, samba, além de grupos afros. Na Tenda Pai Euclides, também no Parquinho, se apresentam os tambores de crioula e de terreiros.

PROGRAMAÇÃO DE RÉVEILLON ANIMARÁ AVENIDA LITORÂNEA E PRAÇAS MARIA ARAGÃO E NAURO MACHADO

Por: Agência São Luís
A Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, em mais uma parceria em favor da cidade, realizarão o "Réveillon com a cara de todos nós", festa da virada do ano que vai se concentrar em três pontos: nas praças Nauro Machado e Maria Aragão, no centro da cidade; e na Avenida Litorânea, entre a praia do Calhau e Olho D´Água. Oficialmente, a programação de shows terá início no dia 29 e vai se estender até o dia 3 de janeiro.
Segundo o presidente da Fundação Municipal de Cultura, Marlon Botão, a ideia do réveillon deste ano organizado em conjunto pelo governo do Estado e a Prefeitura de São Luís foi privilegiar a diversidade cultural maranhense, apresentando o mosaico de manifestações culturais em um espaço. "Vamos reunir todas as manifestações culturais na capital maranhense. Será um mosaico cultural para demonstrar nossa riqueza em uma data especial e de grande mobilização", disse Botão.
Pela primeira vez na história do réveillon na capital maranhense, grupos folclóricos e do carnaval vão participar da programação oficial, além de um grande número de artistas maranhenses em shows solos e em grupo. A abertura da programação será na Praça Nauro Machado, na Praia Grande, com shows da nova geração de artistas maranhenses.
Na Praça Maria Aragão, a prefeitura organizou a "Virada com Jesus", programação religiosa reunindo nomes expressivos da música gospel, como Anderson Freire, Trazendo a Arca e Maurício Paes. Eles estarão ao lado dos maranhenses Francivaldo Borges, Joel Mistokles, Anuacir, Zaquel Barros e Victor Gomes. Na "Virada com Jesus", na Praça Maria Aragão, a programação do dia 31 se encerra à 1h.
A programação na Avenida Litorânea, que vai de 31 de dezembro a 3 de janeiro, acontecerá sempre a partir das 16 horas, estendendo-se até à 1h30. Os artistas maranhenses vão se apresentar no palco principal, montado na Praça do Parquinho, na praia de São Marcos. No trecho entre o parquinho e a Casa dos Smiths, na praia do Caolho, carros de som darão apoio aos blocos carnavalescos, bandas e grupos de bumba-meu-boi que vão se apresentar em cortejo.
"Em 2015, o Maranhão foi uma grande vitrine, por isso estamos recebendo turistas de todos os cantos do Brasil e do mundo. E como temos um leque de artistas e manifestações culturais, apenas um dia não seria suficiente", explicou a secretária adjunta de Estado de Cultura, Vanessa Leite, sobre a organização do Réveillon 2015.

ESTRUTURA

Estão mobilizados para atuar durante as festas órgãos públicos municipais como Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púbicos (Semosp), Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semur), Guarda Municipal e outros. Eles vão garantir os serviços necessários nas duas principais áreas de concentração das festividades da virada do ano. Durante todo o período de realização dos shows, agentes de trânsito da SMTT orientarão o trânsito em toda a faixa da Avenida Litorânea.



NA CARA DE PAU, VEREADORA DE SANTO AMARO DIZ QUE NÃO SABE SE RECEBEU PROPINA

Por: Gilberto Léda
A presidente da Câmara Municipal de Santo Amaro, vereadora Maria Divina, que aparece em vídeo recebendo dinheiro das mãos a secretária de Educação, Aurinete Freitas – como suposto pagamento pela aprovação de um projeto de interesse da Prefeitura (reveja) -, disse ao Blog do Gilberto Léda, na manhã de hoje (30), que não sabe se recebeu propina para ela e para outros parlamentares do município.
“Não. Que eu saiba, não… Como é? Eu não sei. Que eu saiba, não. Eu não sei nem o que tá acontecendo”, declarou, gaguejando ao telefone.
Na conversa – que durou menos de dois minutos, até a vereadora fingir que a ligação estava ruim e desligar -, ela disse apenas que estava na zona rural do município e que, por isso, não tinha conhecimento da denúncia.
“Eu não sei lhe falar nada a respeito disso. Inclusive eu estou até aqui no interior, não sei nem lhe falar do que está se tratando. Eu não estou nem sabendo. Eu estou até aqui na zona rural, onde não tem nada, eu não estou nem sabendo”, afirmou.
Nas imagens, gravadas no prédio da Câmara Municipal, numa sala contígua ao plenário, a presidente aparece chegando logo após o fim da sessão de aprovação. Ela senta, recebe o dinheiro e começa a conferir.
São R$ 500 a cada vereador que participou do esquema, mas Divina dá a entender que falta dinheiro.
“Os outros [vereadores], a prefeita acerta, tá bom?”, ressalta Divina.
A secretária, então, pergunta a quem se destina a primeira remessa.
“É só do [ininteligível], Zeca Dentista, Dodó e meu”, responde ela, que arremata: “O meu é dobrado!”.
Zeca Dentista é José Maria Silva Filho e Dodó é Claudiomar Azevedo Carneiro.
As imagens surgem apenas dois dias depois de o Legislativo aprovar o afastamento da gestora, por 180 dias.

EBSERH LANÇA NOVO CONCURSO COM VAGAS PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFMA

Por: Diego Emir
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) lançou concurso público nacional para o provimento de 951 vagas em 27 hospitais universitários administrados pela estatal. A iniciativa contempla 837 oportunidades na área médica, 93 na área assistencial e 21 para os setores administrativos.
No Maranhão estão sendo oferecidas 62 vagas distribuídas entre os cargos de técnico administrativo, enfermeiro, físico e médico. (Veja o edital)
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 14 de janeiro de 2016, no site do Instituto AOCP, banca organizadora do certame.
As taxas de inscrição são de R$ 60 para candidato de nível médio, R$ 120 para médicos e R$ 80 para os demais cargos de nível superior. A data prevista para realização das provas é 21 de fevereiro de 2016.

Melhorias

A contratação nas unidades permitirá a reativação de leitos que atualmente encontram-se desativados em decorrência da falta de pessoal e a ampliação dos serviços de saúde prestados à população.
Os candidatos aprovados no concurso público que ingressarem no quadro permanente da Ebserh serão contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terão direito ao plano de cargos, carreiras e salários, além do plano de benefícios da empresa.

ABSURDO! PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTO AMARO, MA RECEBE PROPINA APÓS APROVAR PROJETO DA PREFEITURA

Por: Gilberto Léda
Aliados da prefeita de Santo Amaro, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, deixaram vazar, ontem (28), um vídeo em que a presidente da Câmara Municipal, Maria Divina, aparece recebendo propina da secretária de Educação, Aurinete Freitas, como suposto pagamento pela aprovação de um projeto de interesse do Executivo municipal.
Nas imagens, gravadas no prédio da Câmara Municipal, numa sala contígua ao plenário, a presidente aparece chegando logo após o fim da sessão de aprovação. Ela senta, recebe o dinheiro e começa a conferir.
São R$ 500 a cada vereador que participou do esquema, mas Divina dá a entender que falta dinheiro.
“Os outros [vereadores], a prefeita acerta, tá bom?”, ressalta Divina.
A secretária, então, pergunta a quem se destina a primeira remessa.
“É só do [ininteligível], Zeca Dentista, Dodó e meu”, responde ela, que arremata: “O meu é dobrado!”.
Zeca Dentista é José Maria Silva Filho e Dodó é Claudiomar Azevedo Carneiro.
As imagens surgem apenas dois dias depois de o Legislativo aprovar o afastamento da gestora, por 180 dias.
Dos 9 vereadores, cinco votaram a favor: Dodó Carneiro (PT), Geni Silva (PTB), Maria Divina (PSDC), Zeca Dentista (PDT) e Zeca da Travosa (PDT).
Curiosamente, três deles são citados entre os beneficiários da propina: a própria Divina, Dodó Carneiro e Zeca Dentista.

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

APROVADO REGISTRO DA PRIMEIRA VACINA CONTRA A DENGUE NO BRASIL

Por:  Agência Brasil
BRASÍLIA – Foi aprovado nessa segunda-feira (28) o registro da primeira vacina contra a dengue no Brasil: a Dengvaxia, da francesa Sanofi Pasteur.
Embora liberada para comercialização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda falta a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definir o valor de cada dose, processo que dura em média três meses, mas não tem prazo máximo.
Inicialmente, o medicamento será disponibilizado para a rede particular de laboratórios. Definido o preço, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS vai avaliar se vale a pena incorporar o produto ao sistema público de imunizações.
O governo vai avaliar custo, efetividade e impactos epidemiológico e orçamentário da incorporação da vacina ao Sistema Único de Saúde.
A vacina é indicada para pessoas entre 9 e 45 anos e protege contra os quatro tipos do vírus da dengue. A promessa do fabricante é de proteção de 93% contra casos graves da doença, redução de 80% das internações e eficácia global de 66% contra todos os tipos do vírus.
O medicamento deve começar a ser vendido no país no primeiro semestre de 2016 e a capacidade de produção do laboratório é de 100 milhões de doses por ano.
O imunizante deve ser aplicado em três doses, com intervalos de seis meses, porém, de acordo com a diretora médica da Sanofi, Sheila Homsani, a partir da primeira dose o produto protege quase 70% das pessoas.
“A vacina tem eficácia a partir da primeira dose, protegendo em torno de 70% dos imunizados. A necessidade das outras doses vem porque a proteção vai caindo com o tempo, não se mantém sem as outras duas. A proteção só se mantém por muitos anos quando se tomam as três doses”, explicou Sheila.
Histórico da vacina
No começo deste mês, o México foi o primeiro país a registrar a vacina contra a dengue da Sanofi, por enquanto, a única registrada no mundo.
Em seguida o produto teve liberação nas Filipinas. O Brasil é o terceiro país a ter o registro do imunizante. O desenvolvimento clínico do produto envolveu mais de 20 estudos, e mais de 40 mil participantes, entre crianças, adolescentes e adultos, em 15 países.
Dados do Ministério da Saúde mostram que até a primeira semana de dezembro, 839 pessoas morreram em decorrência da dengue, um aumento de 80% em relação a 2014.

AUGUSTO BARROS SE AFASTA DA DELEGACIA GERAL

Por: Zeca Soarez
O delegado Augusto Barros confirmou nesta terça-feira (29) a sua saída do comando da Delegacia Geral do Maranhão. O substituto será o delegado Lawrence Melo que comandava Superintendência de Combate a Corrupção (Secor).
Em nota, o delegado Augusto Barros disse entender como natural os processos de mudanças e acertos em equipes de governo.
O motivo da saída de Augusto Barros do cargo é desconhecido, mas o fato é que a Segurança Pública perde um excelente nome e que vinha desempenhando mais uma vez um grande trabalho na Delegacia Geral.
Se a saída de Augusto Barros já faz parte das “mudanças” que serão promovidas pelo governador Flávio Dino no próximo ano diria que começou errado.
Leia a nota:
“Informo a todos que deixo o comando da Delegacia Geral de Polícia Civil do Maranhão, agradecendo a oportunidade confiada a mim de implementar diversos projetos de largo alcance social através do aprimoramento da prestação de serviços de polícia judiciária.
Todo meu reconhecimento aos excelentes profissionais, policiais civis, escrivães, investigadores, peritos e delegados, assim como ao corpo administrativo e à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, bem como à todos que contribuíram com nosso trabalho.
A recomposição do sistema de segurança depende da própria recomposição do tecido social, trabalho que levará gerações pois que depende de múltiplos fatores, quase todos extrínsecos à prevenção e repressão policial, já que falamos da origem e causas do crime; neste ínterim, modelos de gestão e organizações administrativas diversas devem tomar lugar.
Assim, entendemos como naturais os processos de mudança e acertos em equipes de governo, afiançando toda nossa força de trabalho à disposição da Polícia Civil, do sistema de segurança e de toda sociedade maranhense”.
Augusto Barros Neto
Delegado de Polícia
Foto: Flora Dolores/ O Estado

O TIROTEIO QUE CAUSOU MEDO E PÂNICO NO BAIRRO DE FÁTIMA...

Por: Minard
As imagens vistas acima mostram o pânico que moradores do Bairro de Fátima passaram na tarde desta terça-feira (29), em São Luís. Vários tiros foram disparados na Rua da Fofoca e na Rua Maceió por integrantes de facções criminosas rivais.
Não há informações de mortos, apenas de pessoas feridas, mas não foram confirmadas pela polícia.
É o segundo dia consecutivo em que o terror se repete pelas ruas do bairro que é considerado um dos mais perigosos da Região Metropolitana.
Ontem, uma pessoa foi morta à tiros na mesma localidade. O crime foi motivado por acerto de contas.

VEJA A PROGRAMAÇÃO DE HOJE PARA O RÉVEILLON DE TODOS


A PARTIR DE 2018 ELEIÇÕES TERÃO O VOTO IMPRESSO

Por:Blog do Marrapá
Nas próximas eleições para presidente, governadores, senadores e deputados, em 2018, a votação continuará sendo eletrônica, mas os votos serão impressos. Essa modalidade de comprovação da votação foi aprovada duas vezes pelo Congresso Nacional — uma quando da reforma Política e outra quando derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff.
Ao chegar da Câmara dos Deputados ao Senado em julho, o PLC 75/2015, que deu origem à Lei 13.165/2015, já previa a obrigatoriedade de impressão do voto. No entanto, a Comissão da Reforma Política atendeu a uma recomendação do Tribunal Superior Eleitoral, acabando com essa exigência. Os técnicos do TSE argumentaram que imprimir votos é muito caro.
Quando a proposta chegou ao Plenário do Senado, em setembro, um grupo de senadores capitaneado por Aécio Neves (PSDB-MG), propôs a retomada da impressão do voto. Aécio disse ser importante que o processo de votação não fosse concluído até o momento em que o eleitor pudesse checar se o registro impresso é igual ao mostrado na urna eletrônica.
— É um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará tranquilidade à sociedade brasileira. E acho mais ainda: a própria Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior dos pleitos — declarou Aécio.
A maioria dos senadores apoiou a emenda apresentada por Aécio e quando o PLC 75/2015 voltou para a Câmara os deputados decidiram manter a impressão do voto. Só que a presidente Dilma Rousseff fez avaliação distinta. Ela ouviu do TSE que a impressão custaria R$ 1,8 bilhão e vetou essa parte do projeto da reforma política.

Derrubado

O veto foi derrubado em dezembro com os votos de 368 deputados e de 56 senadores. Assim, segundo a Lei 13.165/2015, no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor. Ainda de acordo com a legislação, essa regra deve valer nas próximas eleições gerais – em 2018.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a derrubada do veto recuperou a vontade da Câmara e do Senado. Segundo Cássio, o que se pretende é assegurar ao eleitor uma contraprova do voto dado.
— A urna eletrônica é, sem dúvida, um avanço, mas não pode ficar estagnada no tempo — afirmou.

Emenda Constitucional

Além de já previsto na legislação, o voto impresso faz parte de uma proposta de emenda constitucional em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A PEC 113/2015 estipula que no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. A votação só estará concluída depois de o eleitor confirmar se  impresso é igual ao que aparece na tela.
O relator da proposta na CCJ, Raimundo Lira (PMDB/PB), afirmou que parte expressiva da sociedade prefere a impressão dos votos.
— Tal confirmação afastará suspeitas e desconfianças hoje existentes e ampliará, de forma expressiva, a legitimidade do voto eletrônico, reforçando nossa democracia e nossas instituições — disse.

DILMA FIXA EM R$ 880 VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO

Por: G1
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (29) decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição desta quarta-feira (30) do “Diário Oficial da União”.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.
Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, ogoverno previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99.
O valor foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.
Em nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política de valorização do mínimo, “com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”.

Previsões iniciais

Em 2012, quando enviou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015.
Mas o crescimento do PIB ficou abaixo do que o governo esperava na ocasião, o que resultou em uma alta menor do mínimo.
Em abril de 2013, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em março do ano passado, na proposta da LDO de 2015, a estimativa do Executivo para o valor do mínimo de 2016 já havia recuado para R$ 839,24.

Nota

Leia abaixo a íntegra de nota sobre o reajuste do mínimo divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

NOTA À IMPRENSA

Decreto assinado nesta terça-feira (29/12) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, fixa o salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). O decreto será publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (30/12).
Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional.
O ministro Miguel Rossetto falará à imprensa às 15h na sede do Ministério do Trabalho & Previdência Social.
Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

ABSURDO! VEREADORES DE GODOFREDO VIANA RECEBIAM SEM TRABALHAR

Por: Blog do Marrapá
O Ministério Público do Maranhão firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os vereadores de Godofredo Viana – cidade localizada a quase 600 quilômetros da capital São Luís -, Jorge Alberto Pereira Alves (PTB), conhecido como o Professor Jorge, e Nelinaldo de Azevedo Queiroz (PSC), estabelecendo o ressarcimento de valores recebidos irregularmente dos cofres públicos. De acordo com o MP-MA, os dois parlamentares receberam ilegalmente remunerações de cargos cujas funções não exerciam.
Jorge Alves recebeu salários de professor municipal durante o período de março a novembro de 2015, totalizando R$ 16.482. Queiroz recebeu o montante de R$ 8.498 da Guarda Municipal de Godofredo Viana nos meses de janeiro a outubro do mesmo ano.O município de Godofredo Viana tem cerca de 11 mi habitantes (Censo 2010) e fica localizado na fronteira do Maranhão com o Pará.
Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta assinado por Jorge Alves – que foi eleito em 2012 pela Coligação Justiça e Desenvolvimento – para ressarcir os valores recebidos irregularmente, o vereador se comprometeu a dar 20 horas-aula semanais, no turno vespertino durante o ano letivo de 2016, nas escolas Maria do Rosário e Iolanda Costa e Silva.
O parlamentar também deverá apresentar ao Ministério Público, até o quinto dia útil do mês seguinte, a cópia do livro de ponto e o conteúdo das aulas. Caso concorra à reeleição em 2016, o prazo final para concluir o ressarcimento ao Município é o final do mês de abril de 2017.
O vereador Nelinaldo Queiroz, terá que devolver o dinheiro por meio de 10 parcelas mensais, descontadas diretamente do salário recebido da Câmara Municipal de Godofredo Viana. O parlamentar também está obrigado a apresentar à Promotoria, até o quinto dia útil do mês seguinte, a cópia de seu contracheque, constando o desconto das parcelas acordadas.
As multas por descumprimento estabelecidas nos acordos são de R$ 2 mil por mês de atraso no caso de Jorge Alves e R$ 8.498 para Nelinado Queiroz.

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

EXATA: EDIVALDO JR. CRESCE NAS PESQUISAS E JÁ APRESENTA EMPATE TÉCNICO COM ELIZIANE GAMA

Por: Gilberto Leda
Pesquisa Exata divulgada nesta terça-feira (22) mostra que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) segue tecnicamente empatado com a deputada federal Eliziane Gama (Rede) na disputa pelo comando da capital.
Ele tem 25% das intenções de votos, contra 26% da parlamentar.
Os números são muito parecidos com os do último levantamento do mesmo instituto, realizado em setembro, a pedido da TV Guará.
Naquela ocasião (reveja), Eliziane tinha os mesmos 26% e Edivaldo Júnior, 23% – o que mostra oscilação positiva de dois pontos percentuais, dentro da margem de erro.
Em terceiro lugar aparece João Castelo (PSDB) com 14% – ele tinha os mesmos 14% em setembro -, seguido por Roseana Sarney, com 9% (tinha 10%).

Espontânea

Na pesquisa espontânea, Edivaldo Holanda Júnior segue na frente de todos os concorrentes.
Nesse quesito, ele é citado como o candidato de por 16% dos entrevistados, contra 7% e Eliziane Gama e 4% de João Castelo.
A consulta foi realizada com entrevista de 800 eleitores no período de 16 a 18 de dezembro.

SOBE PARA 80 NÚMEROS DE CASOS DE MICROCEFALIA NO MARANHÃO

Por: G1 MA
Chegou a 80, o número de casos de bebês com microcefalia no Maranhão , segundo novo relatório divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nesta segunda-feira (21). Os registros foram feitos em 38 cidades maranhenses e são baseados no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc).
São Luís teve registro de 21 casos (26,25% do total do estado). Em Buriticupu (região oeste do estado) seis casos foram confirmados. Imperatriz e São José de Ribamar, município da região metropolitana de São Luís, cinco crianças tiveram confirmação de microcefalia.
O relatório aponta ainda ocorrências nas cidades de Coroatá (dois casos), Santa Inês (dois casos), São João dos Patos (dois casos), Timon (dois casos), Dom Pedro (dois casos),  Presidente Dutra (dois casos) e Barra do Corda (três casos).Fazem parte dos municípios com registros de casos de microcefalia as cidades de: Açailândia, Aldeia Altas, Axixá, Buritinara, Campestre, Caxias, Chapadinha, Codó, Davinópolis, Esperantinópolis, Grajaú, Humberto de Campos, João Lisboa,  Loreto, Mata Roma, Miranda,  Paraibano, Pedreiras, Pio XII, Santa Rita, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Brejão, Senador La Roque, Trizidela do Vale, Turiaçu, Urbano Santos e Viana.
Dentre os casos apresentados, um óbito foi confirmado em São José de Ribamar, município da região metropolitana de São Luís.

Novo protocolo

O Ministério da Saúde divulgou no último dia 14, um protocolo a ser adotado por profissionais da rede pública e particular em combate ao surto de microcefalia. Dentre as recomendações estão o reforço de políticas contraceptivas e orientação a famílias que têm filho com suspeita de microcefalia ou sintomas semelhantes aos do zika vírus.
Agora, crianças com suspeita de microcefalia deverão passar por exame de ultrassonografia – em casos extremos, será necessária tomografia. Mulheres grávidas devem ser orientadas sobre como o uso de repelentes ou de roupas compridas pode evitar a picada do mosquito Aedes aegypti, vetor do zika vírus.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

MAIS DE 18 MIL TIVERAM SUAS PROVAS ANULADAS NO CONCURSO DO ESTADO

Por: Jorge Aragão
A respeito do concurso público para preenchimento de 1.500 vagas de professores da rede estadual de ensino, realizado neste domingo (20), a Fundação Sousândrade, contratada pelo Governo do Maranhão, para a realização do certame, esclarece que:
1. As provas do concurso público foram realizadas em 213 locais, em São Luís e mais oito municípios, em ambiente de plena normalidade. Houve apenas incidente num dos locais de provas, fato isolado que não compromete a lisura do certame.
2. Em face de problema técnico que provocou corte no fornecimento de energia elétrica nas dependências da Faculdade do Maranhão (FACAM), faculdade particular, no bairro Bequimão, contratada pela Fundação Sousândrade, as provas do concurso público para Professor do Quadro da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) que seriam realizadas nesta unidade, foram suspensas.
3. Neste local, seriam aplicadas as provas para 2.385 candidatos, que concorrem para as áreas de Educação Física, Matemática e Química. O número total de candidatos inscritos para estas opções é de 18.926, em todo o Estado.
4. Os candidatos que fariam a prova na FACAM e os demais concorrentes das mesmas áreas terão seus direitos garantidos e a Fundação Sousândrade reaplicará as provas para os 18.926 candidatos inscritos para estas áreas (Educação Física, Matemática e Química), logo em janeiro de 2016.
5. O calendário do concurso para os 64.542 candidatos inscritos nas demais opções segue normalmente, conforme cronograma.
São Luís, 20 de dezembro de 2015.
Emilio Ramos
Fundação Sousândrade
Gerência de Concursos

PREFEITOS FARÃO MOBILIZAÇÃO NA BR-135 PARA CHAMAR A ATENÇÃO DA SOCIEDADE PARA A SITUAÇÃO DE CRISE FINANCEIRA VIVIDA PELOS MUNICÍPIOS MARANHENSES

Por: Marco D'ça
Um grupo de prefeitos maranhenses, representando várias regiões o estado, vão protagonizar um ato público, nesta terça-feira, 22, na BR-135. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a situação de crise financeira vivida pelos municípios maranhenses.
A mobilização inédita acontece a partir das 8h,  nas proximidades da ponte do Estreito dos Mosquitos.
Ao mesmo tempo, prefeituras de todo o Maranhão vão fecharas portas, mantendo apenas o serviços essenciais.
Informações da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que as Prefeituras maranhenses irão encerrar o ano com uma perda de aproximadamente R$ 195 milhões de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pelo Governo Federal.  
Só para ser uma ideia, no primeiro decênio do FPM deste mês de dezembro foi registrado déficit de 25,17% nos repasses em relação ao mesmo mês de 2014. Para janeiro de 2016, é esperado forte impacto negativo de 17,2%.
Durante o ato, os gestores irão apresentar dados que mostram as dificuldades pelas quais as administrações municipais estão passando para manter os serviços públicos em dias e executar novos.
Além da queda constante de recursos do FPM, prefeitos e prefeitas deverão abordar outros assuntos que, de acordo com eles, estão dificultando as gestões, dentre eles o subfinanciamento dos programas federais e judicialização das administrações municipais.

PREFEITURA DE SÃO LUÍS ABRE CONCURSO PARA PROCURADOR DO MUNICÍPIO

Por: Agência São Luís
Uma excelente notícia para quem sonha em ingressar na carreira da advocacia pública. A Prefeitura de São Luís lança concurso para Procurador do Município. Foi publicado na sexta-feira, (18), no Diário Oficial do Município (p. 234), o edital do concurso que visa preencher 20 vagas imediatas para o cargo, além da formação de cadastro reserva. As inscrições serão abertas em 4 de janeiro de 2016 e vão até dia 5 de fevereiro do mesmo ano, pela internet no site www.concursosfcc.com.br.
"A realização de concurso para o cargo de procurador do Município chega em boa hora, diante da crescente demanda e o número reduzido do corpo técnico dos procuradores. A realização deste concurso é imprescindível para o bom funcionamento da Procuradoria", relembrou o prefeito Edivaldo.
O total de vagas disponíveis para pessoas com deficiência é de 3. O concurso, cujas provas serão aplicadas pela Fundação Carlos Chagas, vai acontecer em quatro fases: Prova Objetiva (Primeira Fase, de caráter eliminatório e classificatório: 100 questões de múltipla escolha): 13/03/2016; Aplicação Prova Dissertativa (Segunda Fase, de caráter eliminatório e classificatório) I (04 questões) e II (01 peça jurídica): 22/05/2016; Aplicação Prova Oral (Terceira Fase, de caráter eliminatório e classificatório): Com data a ser divulgada posteriormente, em edital especifico (Prova de banca sob responsabilidade de execução inteiramente da Fundação Carlos Chagas - FCC); e Prova de Títulos (Quarta Fase, de caráter classificatório): com data a ser divulgada posteriormente, em edital específico.
Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, o concurso veio em excelente hora. "Queremos ampliar a defesa do Município, fortalecer a categoria de procuradores municipais e o principal, demonstrar ao cidadão que o respeito à coisa pública é uma das tônicas da atual gestão", disse ele.
O vencimento bruto do cargo é de R$ 9.981,60 (nove mil, novecentos e oitenta e um reais), e a validade do concurso é de dois anos, prorrogável por igual período. Vale lembrar que o último concurso realizado pela Prefeitura Municipal de São Luis para o cargo de Procurador do Município foi em 2002. Todos os Editais deste concurso, as Leis, Decretos e Portarias Municipais que estarão no edital de abertura do concurso ficarão disponível no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e em um espaço especialmente criado no site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br).
Entre os pré-requisitos já definidos para a participação no processo seletivo está a graduação em Direito. A comissão do concurso é formada por membros da Secretaria Municipal de Administração, além de integrantes da Procuradoria Geral do Município, do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), da Associação dos Procuradores Municipais, da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

MP DENUNCIA PREFEITO DE ALCÂNTARA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Por: G1 MA
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) informou, nesta segunda-feira (21), que a Promotoria de Justiça de Alcântara (MA) ajuizou ação acusando o prefeito da cidade, Domingos Santana da Cunha Júnior, o Araquém (PT), por ato de improbidade administrativa.
Na ação, o promotor Raimundo Nonato Leite Filho relata que o integrantes do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) denunciaram ao Ministério Público que Araquém não permitiu o acesso dos conselheiros a documentos sobre gastos do convênio referentes a 2015.
A postura, de acordo com o Ministério Público, contraria a Lei Federal n.º 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o fundo. O secretário municipal de Educação, Daniel das Chagas Mendes, também é réu no processo.
Entre os pedidos, o promotor requer o envio ao Conselho Municipal do Fundeb, em 10 dias, da prestação de contas dos recursos recebidos pelo fundo; o encaminhamento mensal ao Conselho dos demonstrativos das despesas realizadas com os recursos recebidos; e que os gestores se abstenham de dificultar acesso às prestações de contas do Fundeb, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Conduta recorrente

No processo, o promotor afirma que Araquém já havia se recusado a disponibilizar ao Conselho e ao Ministério Público os registros contábeis e demonstrativos dos recursos do Fundeb de 2014, o que também teria motivado ação do MP-MA.
Para o promotor, o secretário de Educação "também fere os princípios da legalidade, moralidade e transparência quanto ao gerenciamento das verbas públicas".

PREFEITURA ENCERRA VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA NA ÁREA ITAQUI-BACANA E NA VILA ESPERANÇA

Por: Agência São Luís
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), encerrou neste ultimo sábado (19) a campanha de vacinação antirrábica animal. Cerca de 150 mil cães e gatos já foram vacinados na capital maranhense.
A última área a ser visitada pelos vacinadores inclui bairros do distrito Itaqui Bacanga e Vila Esperança, onde as equipes – devidamente fardadas – passarão pelas residências para aplicação da vacina, que imuniza o animal contra a raiva, uma doença com forte poder de letalidade, e que pode ser transmitida para o homem.

INÍCIO

A campanha, coordenada pela Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), teve início no dia 6 de novembro. A ação, realizada sempre às sextas e aos sábados, já percorreu quase toda a cidade.
O coordenador da UVZ, João Batista Pires, avalia positivamente os resultados da campanha. "A proposta da Prefeitura é cobrir todos os domicílios de São Luís onde há cães e gatos, para garantir a ampla cobertura, e assim fortalecer a barreira imunológica contra a transmissão do vírus da raiva. O objetivo foi atingido porque houve grande aceitação dos proprietários e guardadores de animais", afirma.
Na mobilização realizada em janeiro deste ano, mais de 150 mil cães e gatos foram vacinados e, de acordo com a Semus, a totalização dos dados desta última campanha deve superar 165 mil animais imunizados.

DISPONIBILIDADE

Mesmo com o encerramento da campanha, a vacina permanecerá à disposição de quem não recebeu a visita dos vacinadores. Neste caso, a recomendação é levar o animal para vacinação na sede da UVZ, no Centro de Saúde Carlos Macieira (Sacavém).
"Tivemos casos em que, no momento da visita, não havia ninguém na residência. As equipes deixaram aviso informando sobre a campanha, e essas pessoas certamente serão atendidas", justifica Batista.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

JUSTIÇA DO DF MANTÉM CONDENAÇÃO DE BOLSONARO POR OFENSAS A DEPUTADA

Por: G1
A Justiça do Distrito Federal confirmou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, sentença que obriga o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). O recurso do parlamentar foi rejeitado pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça. Cabe novo recurso.
A decisão se baseia em um pronunciamento de Bolsonaro na tribuna da Câmara em 2014, quando ele disse que não estupraria Maria do Rosário porque ela "não merece". O caso chegou ao Conselho de Ética da Casa, mas foi arquivado com o fim da legislatura. Ambos foram reeleitos.
Bolsonaro informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão e disse que só poderá comentar o caso após a sentença definitiva. O G1 entrou em contato com Maria do Rosário, mas não recebeu retorno até a atualização desta reportagem.
No julgamento, os desembargadores acataram um recurso da deputada e ampliaram o direito de retratação para todas as redes sociais. A decisão original previa que Bolsonaro se desculpasse apenas no canal de vídeos que mantém no Youtube.

Declaração polêmica

Em dezembro de 2014, Bolsonaro subiu à tribuna da Câmara e afirmou, ao microfone, que não estupraria Maria do Rosário "porque ela não merece", e chamou a deputada de "mentirosa, deslavada e covarde". O primeiro trecho foi reprisado de uma discussão entre os dois em 2003, em um corredor da Câmara.
"Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir", disse. Em seguida, teceu críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff e ao PT, mas a deputada deixou o plenário durante o pronunciamento.
O discurso foi feito em reação a uma fala de Maria do Rosário contra a ditadura militar. Ex-ministra dos Direitos Humanos, ela chamou o período de "vergonha absoluta" e criticou manifestações de rua que pediam a volta dos militares ao poder.

'Peço que o mantenha longe'

Depois da sessão polêmica, a deputada Maria do Rosário disse que a atitude de Bolsonaro agredia não só a ela, mas a todas as mulheres, e fez um apelo à direção da Câmara para que o “mantenha longe”. “Ele, de fato, agride a todas as mulheres [com o seu discurso]. Eu só quero poder vir para a Câmara dos Deputados, porque eu fui eleita, e trabalhar”, afirmou.
A primeira condenação da Justiça do DF foi publicada em setembro deste ano. Na época, a deputada comemorou o resultado no Facebook e afirmou que doaria toda a possível indenização a "organizações que atuem no combate à violência contra a mulher no país".

POR FALTA DE PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIO, PREFEITO DE NOVA OLINDA É AFASTADO PELA JUSTIÇA

Por: Neto Ferreira
O juiz da comarca de Santa Luzia, Dr. Rodrigo Nina, determinou o afastamento imediato do prefeito da cidade de Nova Olinda, Delmar Sobrinho.
De acordo com a decisão, o magistrado deferiu o pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão e determinou o afastamento de 180 dias.
A decisão de afastar Delmar do cargo foi motivada por falta de pagamentos aos funcionários públicos concursados que já se encontram com mais de 6 meses.
Sobrinho também atrasou salários de contratados, em mais de 4 meses, motivando o promotor público Aghamenon entrar com ação civil pedindo o afastamento.

ESTADO DE ALERTA!!! 344 PRESOS FORAM LIBERADO PARA O NATAL

Por: Luis Pablo
Foi assinada pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, portaria que determina a saída temporária de 344 presos em todo o Maranhão no período do Natal.
Os detentos beneficiados pelo indulto começam a ser liberados no dia 23 de dezembro. Todos devem retornar às unidades prisionais até as 18h do dia 29 de dezembro. Apenas presos que apresentam bom comportamento e que cumprem pena no regime semiaberto possuem direito ao beneficio.
Conforme a Lei de Execução Penal (LEP), durante o benefício os internos não podem se ausentar do Estado, ingerir bebida alcoólica, portar armas, frequentar festas, bares ou similares.
A saída temporária do Natal é o quinta “saidinha” do ano. Os presos já tiveram induto no Dias das Mães, Páscoa e Dia dos Pais e Dia das Crianças e, ainda, terão a saída do Ano Novo.

STF RETOMA HOJE JULGAMENTO SOBRE O RITO DO IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF

Por: Jorge Aragão
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma às 14h de hoje o julgamento de uma ação do PCdoB que busca anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Na sessão, 10 ministros da Corte devem se manifestar para definir o rito do processo, questionado pelo partido e também pela Presidência da República.
Ontem o relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin leu seu voto e defendeu a validade de atos já praticados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a continuidade do processo no legislativo.
O primeiro ato diz respeito ao acolhimento do pedido de impeachment sem antes ouvir Dilma; depois a eleição, por votação secreta, de uma chapa avulsa (com deputados não indicados por líderes) para compor a comissão especial que vai analisar as denúncias contra a petista. Tudo isso, para o ministro, está válido.
A Corte decidirá hoje sobre um pedido do PCdoB para dar ao Senado o poder de recusar a instauração do processo na Casa mesmo após autorização da Câmara aprovada por 2/3 dos deputados.
Neste ponto, Fachin votou para o Senado seja obrigado a dar prosseguimento ao processo até o julgamento final do presidente da República. Ele disse que “inexiste competência do Senado para rejeitar autorização expedida pela Câmara dos Deputados” para instaurar o processo.
O julgamento do processo, que pode ser decisiva em relação aos rumos que o país deve tomar, movimenta a política nacional.

"TODOS POR SÃO LUÍS" REALIZA EDIÇÃO ESPECIAL DE NATAL NESTA SEXTA-FEIRA (18)

Por:Agência São Luís
O Parque do Bom Menino sediará edição especial de Natal do programa “Todos por São Luís”. Nesta sexta-feira (18), das 8h às 14h, a ação contará com oficinas, apresentações culturais, serviços de saúde e atividades recreativas. O programa é desenvolvido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).
O programa “Todos por São Luís” contará com apresentações teatrais, oficinas de brinquedos, tiaras com balão, origami, balões, chefs mirins, teatro de fantoches, oficinas de confecção de cartão natalino, mandalas e visita do Papai Noel, além da apresentação de corais convidados e das bandas Curumim Peralta e da Guarda Municipal. É possível participar também dos torneios de futebol, futsal, vôlei, basquete e travinha.
A coordenação do programa preparou diversas opções de lazer para o público infantil: rodas de leitura, contação de histórias e oficinas de desenho com participação da equipe do Carro-Biblioteca. Outro espaço de diversão é a Tenda da Alegria, com pintura artística facial e corte de cabelo.

SAÚDE

No Circuito Saúde serão oferecidos serviços como atendimento médico com pediatra, aplicação de flúor, ações do Programa de Saúde na Escola (PSE) e vacinação. Os pais que levarem seus filhos ao evento podem realizar aferição de pressão, teste de glicemia, aulão de aeróbica, antropometria, avaliação e orientação nutricional, além da emissão do Cartão do Serviço Único de Saúde (SUS). Ações de educação e informações em saúde sobre doenças como a dengue, zika vírus, chikungunya, hepatites, tuberculose, hanseníase, tracoma, DST/AIDS, leishmaniose, raiva e leptospirose também serão realizadas durante o Todos por São Luís.

TODOS POR SÃO LUÍS

O programa “Todos por São Luís”, coordenado pela primeira-dama do Município, Camila Holanda, visa ampliar os canais de diálogo e interlocução com a população. O programa está na sua 21ª edição e já foi levado aos bairros Centro, Divinéia, Vila Nova República, Quebra Pote, Bairro de Fátima, Liberdade, Vila Fialho, Vila Embratel, Coquilho, Jardim América, Anjo da Guarda, Vila Palmeira, Cohatrac, Ilhinha, Pontal da Ilha, Lira, Túnel do Sacavém, além da edição especial "Dia das Crianças" no Parque do Bom Menino.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

PARTICIPE VOCÊ TAMBEM NA "GUERRA AO MOSQUITO", A PREVENÇÃO É A MELHOR ARMA CONTRA O AEDES AEGYPTI


PREFEITO EDIVALDO ACOMPANHA EXECUÇÃO DE OBRAS DO NOVO HOSPITAL DA CRIANÇA

Por: Agência São Luís
As obras de reforma e ampliação do novo Hospital Odorico Amaral de Matos - o Hospital da Criança, na Alemanha, avançam em ritmo acelerado. O prefeito Edivaldo e o secretário estadual de Saúde, Marcos Pacheco, realizaram na manhã desta quarta-feira (16), vistoria técnica ao canteiro de obras do hospital, onde acompanharam os serviços de concretagem da laje do primeiro piso do prédio. A reforma da unidade está sendo executada em mais uma parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís e governo do Estado.
Na visita, o prefeito Edivaldo informou que o Hospital da Criança está sendo totalmente reestruturado para dobrar sua capacidade de atendimento, ampliar a oferta de leitos e oferecer novas especialidades médicas, em um espaço modernizado e melhor equipado para atender aos pacientes infantis.
"É um novo Hospital da Criança, que, depois de pronto, em nada lembrará a unidade atual. Com a conclusão dessa importante obra, vamos dar um passo gigantesco no atendimento à saúde infantil da nossa capital. Atender integralmente e com humanização as nossas crianças é uma de nossas prioridades, um compromisso de gestão assumido com a população e que efetivamos agora", disse o prefeito Edivaldo.
Na manhã desta quarta-feira, mais uma etapa do trabalho de reestruturação do novo prédio foi concluída, com a concretagem de mil metros quadrados da laje que dará sustentação ao primeiro piso do hospital. Segundo o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, já foi concluído também todo o trabalho de fundação e instalação dos pilares térreos do novo Hospital da Criança. "Nossa meta é concluirmos integralmente a obra até março do próximo ano, para que a população infantil usufrua dos muitos benefícios que a nova unidade vai oferecer", garantiu o secretário

INVESTIMENTO

O Hospital da Criança - que atualmente possui uma média de atendimento de aproximadamente 52,4 mil procedimentos e três mil internações por mês - está recebendo investimentos de cerca de R$ 14 milhões para a reforma e ampliação da unidade, sendo que deste valor 10 milhões são por meio de convênio celebrado entre a Prefeitura de São Luís e o governo do Estado, em ato ocorrido em outubro passado. 
Conforme pontuou o secretário estadual de Saúde, Marcos Pacheco, durante a visita ao canteiro de obras do hospital, o investimento vai influenciar diretamente na quantidade e na qualidade do atendimento prestado à saúde infantil não apenas da capital São Luís, como também do Maranhão como um todo. "O novo Hospital da Criança, fruto dessa junção de esforços entre a Prefeitura e o governo do Estado, está sendo projetado com perfil de grande unidade regional, para ampliar o atendimento não apenas às crianças da capital, mas para ter capacidade de resolutividade ao atendimento de demandas oriundas também do interior do Estado", frisou Marcos Pacheco.

LEITOS

De acordo com o projeto, o Hospital da Criança passará a ter quatro andares. Contará com mais 91 leitos de internação, nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 11 leitos, incluindo área de isolamento; mais 25 enfermarias, totalizando 178 leitos de internação somados aos oito existentes. O hospital vai ganhar, ainda, um centro cirúrgico com quatro salas de grande porte, além de serviços de diagnóstico e imagem, como tomografia computadorizada e ultrassonografia; e laboratório de análises clínicas.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, com os novos serviços que passarão a ser ofertados no hospital, as crianças internadas no local não precisarão mais ser transferidas a outras unidades, da forma como é feito hoje com algumas especialidades. "Além de prestamos um atendimento mais humanizado e melhor aparelhado, o novo Hospital da Criança vai atender aos pacientes infantis na sua integralidade, proporcionando resolutividade à maioria dos casos que receber", concluiu a secretária.
Participaram ainda da vistoria técnica a primeira-dama e coordenadora-geral do programa "Todos por São Luís", Camila Holanda e o secretário municipal Batista Matos (Comunicação).

GREVE DO INSS É A MAIS LONGA PARALISAÇÃO DE SERVIDORES FEDERAIS

Por: O Imparcial
Os peritos do INSS completam 103 dias de paralisação. De acordo com a médica perita Erica Amanda, essa é a maior greve em duração dos servidores federais.
A perícia médica é requisito para benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e, para reconhecimento de acidentes de trabalho. Segundo a delegada da Associação dos Peritos Médicos no Maranhão, Erica Amanda, apenas 30% dos atendimentos estão sendo realizados.
Na pauta de reivindicações da categoria, estão redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas, incorporação de benefícios ao salário, redução de níveis de progressão, recomposição do quadro de peritos e aumento salarial de 27% em dois anos. 
Amanda relata que dos cinco mil médicos legistas, mais de 50% abandonam a função por falta de boas condições de trabalho. "Somos cinco mil médicos peritos em todo país, mas com a falta de investimento em melhorias para a categoria, aumenta o número de evasão", assegura a médica.
A autônoma Marinalva Santos relata a dificuldade em agendar a perícia que tanto precisa para ter acesso ao benefício do auxílio doença. "Fiz a primeira perícia e não passei, mesmo não tendo condições de exercer qualquer atividade. Agora aguardo o segundo agendamento que deveria ser feito com trinta dias, mas com a greve se arrasta por meses", desabafa.

Greve continua

Nessa terça-feira, dia 15, mais de 90% dos grevistas recusaram uma nova proposta do governo, alegando não atender as pautas reivindicadas. Com o impasse na negociação, os peritos prometem continuar com a greve.
O governo propôs reajuste geral dado ao funcionalismo federal, de 10,8% em dois anos, e a criação de comitê de reestruturação da carreira, mas não trata da efetivação da jornada de 30 horas e o fim da discussão da terceirização das perícias.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO RECEBEU UMA DENUNCIA CONTRA A PREFEITA DE SÃO JOÃO DO SÓTER

Por: Neto Ferreira
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) receberam denúncia contra a prefeita de São João do Sóter, Luíza Moura da Silva Rocha, acusada pelo Ministério Público Estadual de cometer irregularidades em processos licitatórios e descumprir ordem judicial, além de crime de peculato.
Também foram acusados Clodomir Costa Rocha, Fábio Roberto Sampaio Mendes, Francisco Sampaio Brito e Francisco Armando Teles, auxiliares diretos da prefeita na administração municipal.
A acusação aponta que o Estado do Maranhão, por meio do Departamento de Transportes, celebrou convênio (nº. 019/2009 DENIT) com o Município, em 29 de março de 2009, no valor de R$ 1.548.000,00, para construção de quatro pontes em concreto armado na estrada MA-127, nos trechos São João do Sóter/Caxias e São João do Sóter/Senador Alexandre Costa, para execução conforme o plano de trabalho e o projeto básico, elaborados pelo Município.
Consta na denúncia que, segundo o acordo firmado com a empresa Construtora Sabiá Ltda, em 11 de maio de 2009, as pontes seriam construídas na extensão de 10 metros, com 10 metros de largura e 45 toneladas. Quando do recebimento da obra, foi constatado que duas das quatro pontes deixaram de atender a metragem prevista quanto à largura, apresentando as mesmas apenas 8 metros. As inspeções indicaram que deixaram de ser construídas 90m² nas quatro pontes, gerando um prejuízo de R$ 280.748,77.
Antes da assinatura do contrato, foi feito um saque de R$ 400 mil da conta bancária, cujo valor foi movimentado de forma irregular, uma vez que estava em conta específica.
Em recurso interposto junto ao TJMA, a prefeita Luíza Souza da Silva Rocha afirmou que não teria se apropriado das verbas liberadas e que a prestação das contas do convênio em questão foi aprovada pelo órgão competente. Alegou atipicidade dos fatos, bem como falta de indícios para recebimento da denúncia do Ministério Público.
Os réus Francisco ArmandoTeles, Clodomir Costa Rocha (secretário municipal à época), Fábio Roberto Sampaio Mendes e Francisco Sampaio Brito suscitaram a incompetência do TJMA para o julgamento da questão, por não possuírem prerrogativa de foro.

QUATRO NOVOS CASOS DE MICROCEFALIA SÃO REGISTRADOS POR HORA NO BRASIL

Por: O Imparcial
As notificações de casos suspeitos de microcefalia subiram de 1.761 para 2.401 no país em uma semana - chegando a quase quatro registros por hora. Desse total, 134 tiveram confirmação para zika, em 102 essa relação foi descartada e outros 2.165 continuam sob investigação. Os registros foram feitos em 549 municípios, em 19 Estados e no Distrito Federal. Seis Estados entraram pela primeira vez na lista: São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Rio Grande do Sul. Além do aumento de casos, o governo já teme que as festas de fim de ano espalhem o surto de zika pelo País.
As equipes do Ministério da Saúde continuam nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Ceará, que estão entre os mais atingidos pelo problema. A pior situação continua em Pernambuco, com 874 casos em investigação, seguido por Paraíba e Bahia, com 322 e 316 suspeitas, respectivamente.
O diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch, avalia que o ritmo de registros de novos casos se reduziu ao longo das últimas duas semanas.
Para ele, essa queda no ritmo poderia ser explicada por dois motivos distintos. Profissionais de saúde poderiam estar mais familiarizados com o problema e, com isso, o risco de notificações incorretas diminuiria. Outra possibilidade seria uma estabilização da epidemia. O pico de nascimentos de bebês com problema coincidiria com os nove meses posteriores ao auge da epidemia de zika.
O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, Rivaldo Cunha, no entanto, acha precipitado falar em queda do ritmo de registros. "O padrão está mantido", disse. Quando a declaração de emergência em saúde pública foi feita, o número de casos era de 141. No boletim seguinte, o número havia saltado para 520 (268%) No terceiro informe, os casos chegavam a 739 (42%). Depois passaram para 1.248 (68%) e para 1.761. "O último aumento foi muito significativo."

Fim de ano

De acordo com o diretor, há transmissão sustentada atualmente em vários Estados, sobretudo no Nordeste. Maierovitch admite que, com as festas de fim de ano, aumenta o risco de a doença se espalhar por todo o País.
"Qualquer movimentação acelera o risco. Esse é um temor. Daí a necessidade de o viajante adotar os cuidados necessários para evitar a infecção." A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá incluir recomendações de prevenção para os viajantes em sua página na internet.
Ele fez um apelo para que pessoas, antes de deixar suas casas durante o período de férias, façam uma proteção de locais que tenham potencial de se transformar em criadouros do mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, da zika e da chikungunya. "Estamos lidando com uma das maiores epidemias com registro no País", disse o ministro da Saúde, Marcelo Castro.

Repelente

O zika vírus é transmitido pela picada do Aedes contaminado. Nesta quarta-feira, 16, uma reunião será realizada com representantes de produtores de repelentes, integrantes do Ministério da Saúde e da Anvisa para discutir a possibilidade de compra de produto para distribuição para gestantes. "Há uma série de coisas que precisam ser avaliadas. Entre elas, a capacidade da indústria para fornecimento de produtos, prazos, preços", disse Maierovitch.
O diretor ressaltou que a distribuição de repelentes é medida adicional. "O repelente é um quebra-galho", definiu. "O principal é o combate ao vetor."

Entrada nas casas

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, afirmou que o grupo deverá encaminhar nesta semana à Advocacia-Geral da União (AGU) uma consulta sobre quais procedimentos União, Estados e municípios devem adotar caso uma pessoa se recuse a abrir a residência para visitas de agentes de controles de endemia ou se houver prédios ou casas fechadas sem nenhuma possibilidade de acesso das equipes de combate ao mosquito.
Occhi afirmou ainda que o grupo já decidiu que larvicida será adicionado à água entregue à população no semiárido. 

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

NEPOTISMO DESCARADO: PREFEITO DE SANTA RITA ACUSADO DE CONTRATAR EMPRESA DO FILHO E DA SOGRA

Por: Gilberto Leda
O prefeito de Santa Rita, Tim Ribeiro, foi acionado na Justiça pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) sob acusação de direcionamento de uma licitação de R$ 518 mil para obras de asfaltamento no município.
Segundo o MP, após uma licitação fraudada, Tim deu o contrato a uma empresa pertencente a seu filho, a sua sogra e a uma cunhada.
“Todo o processo de licitação foi falsificado pelos réus para que a empresa de parentes do prefeito fosse a única concorrente e a única ganhadora da licitação”, diz o texto da ação.
Formulada pela titular da promotora Karine Guará Brusaca Pereira, a manifestação tem como réus, além do prefeito, o filho dele, Edney Araújo Ribeiro, além da sogra e da cunhada dele, respectivamente, Maria dos Remédios Barbosa Martins e Michelle Nazaré Barbosa Martins.
Também figuram como acusados a presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município (CPL), Josivânia Serra, e a empresa Corban Empreendimentos LTDA.
Um fato destacado pela representante do MPMA na ACP é a divergência entre as datas nos avisos de licitação, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e da União (DOU). As datas anunciadas para a realização do processo licitatório variaram entre quatro datas entre os dias 9 e 23 de novembro de 2013.
“Essa imprecisão gerou confusão nos participantes, frustrando o caráter competitivo do certame por não atender ao princípio da publicidade integral”, explica Karine Pereira.
Também não foi publicado o edital da licitação em um jornal de grande circulação. Para a representante do MPMA, isso prejudicou a publicidade do processo licitatório porque não foi alcançado o maior número de concorrentes. “Isso permitiria obter a proposta mais vantajosa para a Administração Pública”.
Outra irregularidade constatada foi o fato de que Maria dos Remédios nunca trabalhou na Corban, somente assinava documentos. Na verdade, somente Michele e um funcionário, identificado como Lupércio, exerciam, efetivamente, funções na empresa.
A ata da sessão pública da licitação, realizada em 20 de dezembro de 2013, relata a participação de outra empresa, Costa Martins e Cia Ltda-ME, pertencente a Valdiney Martins Araújo, que é ex-secretário de Administração e cunhado do prefeito. A empresa teria somente adquirido a documentação do edital.
“Apesar do valor atrativo do contrato para qualquer outra empresa do ramo, R$ 518.023,28, surpreendentemente apenas a Corban Empreendimentos teria comparecido à sessão pública”, enfatiza a promotora.
Para a representante do MPMA, o fato deixa ainda mais clara a falsificação do processo licitatório para privilegiar a empresa do filho do prefeito,Edney Araújo Ribeiro, que também tem como sócias “laranjas” a sogra e a cunhada dele.
Foi verificada, ainda, a ausência dos documentos de habilitação da Corban para participar do processo licitatório, como a comprovação da capacidade técnico-profissional e operacional e o balanço patrimonial da empresa.
De acordo com Karine Pereira, a falta desses documentos deveria ter sido suficiente para desabilitar a Corban Empreendimentos na sessão pública.
O MPMA requer a condenação de todos os réus à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao ressarcimento integral do valor do processo licitatório e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
No que se refere a Antônio Cândido Ribeiro e Josivânia Serra, o MPMA solicita a condenação à perda da função pública.