Por: Gilberto Leda
O prefeito de Santa Rita, Tim Ribeiro, foi acionado na Justiça pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) sob acusação de direcionamento de uma licitação de R$ 518 mil para obras de asfaltamento no município.
Segundo o MP, após uma licitação fraudada, Tim deu o contrato a uma empresa pertencente a seu filho, a sua sogra e a uma cunhada.
“Todo o processo de licitação foi falsificado pelos réus para que a empresa de parentes do prefeito fosse a única concorrente e a única ganhadora da licitação”, diz o texto da ação.
Formulada pela titular da promotora Karine Guará Brusaca Pereira, a manifestação tem como réus, além do prefeito, o filho dele, Edney Araújo Ribeiro, além da sogra e da cunhada dele, respectivamente, Maria dos Remédios Barbosa Martins e Michelle Nazaré Barbosa Martins.
Também figuram como acusados a presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município (CPL), Josivânia Serra, e a empresa Corban Empreendimentos LTDA.
Um fato destacado pela representante do MPMA na ACP é a divergência entre as datas nos avisos de licitação, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e da União (DOU). As datas anunciadas para a realização do processo licitatório variaram entre quatro datas entre os dias 9 e 23 de novembro de 2013.
“Essa imprecisão gerou confusão nos participantes, frustrando o caráter competitivo do certame por não atender ao princípio da publicidade integral”, explica Karine Pereira.
Também não foi publicado o edital da licitação em um jornal de grande circulação. Para a representante do MPMA, isso prejudicou a publicidade do processo licitatório porque não foi alcançado o maior número de concorrentes. “Isso permitiria obter a proposta mais vantajosa para a Administração Pública”.
Outra irregularidade constatada foi o fato de que Maria dos Remédios nunca trabalhou na Corban, somente assinava documentos. Na verdade, somente Michele e um funcionário, identificado como Lupércio, exerciam, efetivamente, funções na empresa.
A ata da sessão pública da licitação, realizada em 20 de dezembro de 2013, relata a participação de outra empresa, Costa Martins e Cia Ltda-ME, pertencente a Valdiney Martins Araújo, que é ex-secretário de Administração e cunhado do prefeito. A empresa teria somente adquirido a documentação do edital.
“Apesar do valor atrativo do contrato para qualquer outra empresa do ramo, R$ 518.023,28, surpreendentemente apenas a Corban Empreendimentos teria comparecido à sessão pública”, enfatiza a promotora.
Para a representante do MPMA, o fato deixa ainda mais clara a falsificação do processo licitatório para privilegiar a empresa do filho do prefeito,Edney Araújo Ribeiro, que também tem como sócias “laranjas” a sogra e a cunhada dele.
Foi verificada, ainda, a ausência dos documentos de habilitação da Corban para participar do processo licitatório, como a comprovação da capacidade técnico-profissional e operacional e o balanço patrimonial da empresa.
De acordo com Karine Pereira, a falta desses documentos deveria ter sido suficiente para desabilitar a Corban Empreendimentos na sessão pública.
O MPMA requer a condenação de todos os réus à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao ressarcimento integral do valor do processo licitatório e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
No que se refere a Antônio Cândido Ribeiro e Josivânia Serra, o MPMA solicita a condenação à perda da função pública.
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