Por: O Imparcial
Desde o ano de 2012, dados sobre a altura e o volume de
rejeitos das barragens do Fundão e de Santarém, da Mina do Germano, da Samarco,
em Mariana, estão defasados no cadastro de estruturas de represamento da
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). A represa de rejeitos do Fundão se
rompeu completamente no último dia 5, e a lama que continha atingiu Santarém,
que por esse motivo está em obras de reforço para impedir que também ceda. O
acidente com os dois barramentos destruiu comunidades próximas, matou 13
pessoas, deixou oito desaparecidas, poluiu a Bacia Hidrográfica do Rio Doce e o
mar capixaba. Altura e volume das barragens são componentes fundamentais para
caracterizar o nível de risco que as estruturas apresentam, segundo as normas
federais (Lei 12.334/2010 e Resolução CNRH 143/2012) e estadual (Deliberação
Normativa 62/2002). Principalmente depois de os órgãos fiscalizadores das duas
esferas governamentais admitirem que, devido ao número insuficiente de fiscais,
as equipes priorizam vistorias onde os riscos são mais evidentes. A Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informou que os dados
são repassados pela empresa por formulário, mas não sabe se as lacunas de
estatísticas se deu por omissão da mineradora ou erro da secretaria em divulgá-las.
O último relatório que incluiu o volume de rejeitos do
Fundão – até o desastre considerada uma estrutura segura – ocorreu em 2013.
Naquele ano, constava no cadastro que a barragem comportava 2,65 milhões de
metros cúbicos de areia, lama e detritos de minério. Contudo, a própria Samarco
admitiu que um VOLUME 20 VEZES maior – 55 milhões de metros cúbicos – vazou da
represa após sua ruptura. Santarém, que fica abaixo e retinha apenas água,
aparece com 14,5 milhões de metros cúbicos até 2011, data da última atualização
no sistema de controle estadual. Apesar de constar como saturada, a Barragem de
Germano – também afetada e que passa por obras estruturais para impedir sua
ruptura – consta com volume de 45 milhões de metros cúbicos no relatório de
2013, apesar de ter a capacidade de 70 milhões, volume que configura saturação.
No que diz respeito à altura das barragens, os dados também
estão incompletos e os que existem são confusos. Para se ter uma ideia, em
2013, a altura de Fundão registrada no cadastro estadual era de 80 metros,
enquanto técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) aferiram
130 metros em vistoria ao local. Santarém, que em 2009 passou de 29 metros para
53 metros, voltou a apresentar 29 metros em 2012 e depois subiu para 32 metros
em 2013, sendo que nunca houve registros de redução do barramento ou de
desabamentos antes do acidente.
Plano emergencial
O DNPM fez duas fiscalizações no complexo da Alegria, onde
estão instaladas as barragens de Germano, Santarém e Fundão, em 2012 e 2013. Na
primeira, os fiscais tiveram de elaborar um plano de segurança com inspeções de
15 em 15 dias e realizar um grande laudo anual em que constasse a situação de
estabilidade das barragens. Segundo fontes do departamento, todas essas etapas
foram cumpridas e uma declaração de estabilidade foi firmada por um engenheiro
independente, com assinatura de responsabilidade técnica ligada ao Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG).
No ano seguinte, exigiu-se a formulação de um plano de ação
emergencial para o caso de ruptura das barragens. De acordo com essas fontes do
DNPM, a Samarco apresentou os planos, mas uma das linhas de investigação sobre
o acidente apura justamente se as medidas foram postas em prática, o que até o
momento ainda não foi confirmado. Nem mesmo pela empresa, que se limitou a
declarar, por meio de seu presidente, Ricardo Vescovi, que o plano foi iniciado
assim que ocorreu o rompimento, mas que o histórico do que foi feito ainda não
foi esclarecido.
O Estado de Minas entrou em contato com a Samarco para que
se pronunciasse sobre a falta de informações no cadastro de suas barragens, mas
até o fechamento desta edição a empresa não se manifestou. Também não foi
detalhado pela mineradora quais eram as etapas e procedimentos do plano de ação
emergencial que deveria ter entrado em operação com o acidente.
esperamos que tudo isso possa ser resolvido , temos que apoiar a aqueles que precisam e o nossa estado tomou essa iniciativa de ajudar .. aplaudimos de pé essa iniciativa
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