sábado, 31 de julho de 2021

Deputado Wellington apresenta projeto de lei do descanso digno para os profissionais da Enfermagem do Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão o projeto de lei que que garante o descanso digno para os profissionais da enfermagem do Estado do Maranhão. De acordo com a proposta, as instituições de saúde do Maranhão deverão ofertar instalações adequadas nos ambientes de trabalho para descanso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.

Ao justificar o projeto, o parlamentar destacou a necessidade de garantir um descanso digno durante a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem que se dedicam de forma exaustiva para salvar vidas.

“Em defesa dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, apresentei na Assembleia Legislativa o projeto que cria a lei do descanso digno para esses profissionais que atuam nas instituições de saúde do Estado. O projeto tem como objetivo garantir que essas instituições sejam obrigadas a ofertar um espaço adequado para descanso dos profissionais de enfermagem que, muitas das vezes, exercem suas atividades de forma exaustiva. Diante disso, é necessário criar mecanismos para garantir que esses profissionais tenham o repouso adequado para assim atender melhor seus pacientes. Continuamos na luta em defesa dos profissionais da enfermagem, pela valorização da categoria, pela jornada de 30 horas, instituição do piso salarial digno e melhores condições de trabalho para todos esses profissionais que se dedicam a salvar vidas”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.

ENTENDA O PROJETO:

Segundo o projeto, as instituições de saúde, públicas da administração direta e indireta ofertarão aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem, instalações adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho. Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem ser destinados especificamente para o descanso dos trabalhadores, ser arejados, providos de mobiliário adequado ao repouso, como camas e beliches, dotados de conforto térmico e acústico, equipados com instalações sanitárias e ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

sexta-feira, 30 de julho de 2021

Prefeitura apoia eventos esportivos realizados este fim de semana em São Luís

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel), é parceira e apoia uma vasta programação esportiva, em diversas modalidades, que está sendo realizada até domingo (1º), na capital maranhense. A iniciativa integra a política de apoio ao esporte e lazer da gestão do prefeito Eduardo Braide.

Para Ricardo Diniz, titular da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel), o apoio dado pela gestão municipal para as práticas esportivas fortalece as modalidades e ajuda a preparar grandes pessoas e atletas para o futuro.

Sem dúvidas, precisamos, cada vez mais, valorizar o esporte em São Luís. Estamos, a pedido do prefeito Eduardo Braide, trabalhando em inúmeros projetos que possam contemplar todas modalidades esportivas, fortalecendo e dando suporte aos nossos atletas do futuro. Nosso objetivo é difundir a prática em toda a nossa capital”, disse.

Os eventos têm como objetivo fomentar o desenvolvimento de novas práticas esportivas e de lazer em São Luís. As competições são organizadas pelas federações, ligas esportivas, entidades privadas com ou sem fins lucrativos, e contam com o apoio da gestão municipal.

Entre as modalidades disputadas, estão ciclismo, futebol, futsal, voleibol e basquete. Além disso, também será realizado, neste fim de semana, um torneio feminino de Futmesa – modalidade que mistura tênis de mesa, futebol e futevôlei, jogado em esquema individual ou em duplas e o 1º Torneio de Pesca de São Luís.

Vasta programação

A programação esportiva, que acontece no clima dos Jogos Olímpicos de Tóquio, ocorre nesta sexta-feira (30), sábado (31) e domingo (1º).


Hoje foi realizada a última etapa do 1º Festival de Férias. Estão sendo disputados jogos na modalidade futsal, no Parque do Bom Menino. A competição é aberta ao público e a partir das 17h, será realizada a cerimônia de encerramento do evento.

Durante a semana, ainda no Festival de Férias, ocorreram jogos nas modalidades de vôlei, handebol e basquete. A iniciativa animou o público que compareceu ao Parque do Bom Menino e foi um incentivo aos jovens atletas à prática de modalidades esportivas em busca do bem-estar e lazer.

No sábado (31), acontece a segunda etapa da Copa São Luís 3x3 de basquete, na categoria masculina e feminina. O evento é idealizado pela Liga de Basquete Maranhense e conta com o apoio da Prefeitura de São Luís. A etapa será realizada a partir das 15h na Praça dos Sonhos, no bairro Cohaserma.

Entre as equipes confirmadas, estão o Sampaio Basquete, AABB, AMBM LOBAS, Fênix 2, Lance Livre, Instituto Iziane, AABB 2, Instituto Iziane 2, AMBN Master, AFASCA, NBL 3 x 3, Filemon, Liceu 2007, Atecubanos e Vila Embratel.

Ainda no mesmo dia, será realizada a partida entre Moto Club e o 4 de Julho, pela rodada do Campeonato Brasileiro Série D. O jogo, a partir das 15h30, será no Estádio Nhozinho Santos e conta com o apoio da Semdel.

Já no domingo (1º), acontece o 1º Torneio da Praça dos Pescadores. Realizado pela Pesca Esportiva do Maranhão e com apoio da Semdel, a competição será realizada na Avenida Litorânea, a partir das 9h.

Pela manhã, as atletas femininas disputam o Torneio de Futmesa. A modalidade, que virou febre no país, é jogada em esquema individual ou em duplas. Ele acontece na Quadra Sabará, no bairro Cohab, a partir das 7h.

A secretaria reforça que todos os fins de semana uma vasta programação esportiva, apoiada pela pasta, é realizada em São Luís. As informações são divulgadas diariamente pelo (www.saoluis.ma.gov.br/semdel) site e redes sociais (www.instagram.com/semdelslz). O órgão orienta as entidades quanto aos cuidados sanitários em prevenção à Covid19.

Veja a programação completa dos torneios esportivos neste fim de semana apoiados pela Prefeitura de São Luís:

Sexta-feira (30)

Festival de Férias – Futsal, a partir das 14h, no Parque do Bom Menino. Entrada gratuita

Cerimônia de encerramento do Festival de Férias, às 17h, no Parque do Bom Menino

Sábado (31)

Copa São Luís 3 x 3 de Basquete, a partir das 15h, na praça dos Sonhos no bairro Cohaserma.

Campeonato Brasileiro série D – Moto x 4 de Julho. A partir das 15h30, no Estádio Nhozinho Santos

Domingo (1º)

1º Torneio da Praça dos Pescadores, a partir de 9h, na Praia Litorânea

Campeonato de Liga de Dominó do São Cristóvão, a partir de 9h, na quadra do Tocão no bairro São Cristóvão

Torneio Feminino de Futmesa, a partir de 10h, na Quadra do Sabará, no bairro Cohab

Copa Maranhão de Futebol sub 17-19, a partir das 8h, Estádio Nhozinho Santos


(Prefeitura de SLZ)

Projeto prevê ampla divulgação dos Ecopontos instalados em São Luís

A proposição prevê que prefeitura providencie uma ampla divulgação dos Ecopontos, por meio de placas e cartazes, em seus departamentos e equipamentos

O vereador Gutemberg Araújo (PSC) apresentou o Projeto de Lei 177/2012 que dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde estão instalados os ecopontos do município de São Luís. 

De acordo com o texto, a desinformação ainda é muito grande, já que a maioria das pessoas desconhece a utilidade ou os endereços de coleta e descarte, com exceção de quem mora perto desses pontos. O PL prevê justamente que a prefeitura providencie uma ampla divulgação dos Ecopontos, por meio de placas e cartazes, em seus departamentos e equipamentos. 

Ao justificar a proposta, o vereador enfatizou que por meio do processo de reciclagem, estes materiais ganham uma nova vida ao serem reaproveitados e transformados em novos produtos.  

“As vantagens de se descartar o lixo de forma correta, estão a redução do lixo enviado para aterros sanitários e incineradoras, conservação de recursos naturais e matérias-primas, diminuição da poluição associada à recolha de matérias-primas, economia de energia e redução dos resíduos”, argumentou Araújo. A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça, Comunicação e Orçamento e aguarda parecer. 

(Câmara de SLZ)

Aliados do prefeito Braide pedem que Nádia Quinzeiro seja exonerada da presidência do IPAM

Ontem (28), o prefeito Eduardo Braide (Podemos), anunciou a exoneração de Flávio Olímpio da Secretária de Administração de São Luís. Desde que começou a sua gestão, e com todos os intempéries que a conjuntura da pandemia do novo Coronavírus provocou, Braide tem se empenhado em otimizar a máquina pública em prol da população,e a prova disso é que hoje, somos a primeira capital no país a vacinar a menor faixa etária contra o Covid-19.

Essa “micro reforma” nas secretarias conta com o remanejamento de Diego Rodrigues que deixou a SEMIT para comandar a SEMAD, e Felipe Falcão para ser o novo secretário de Informação e Tecnologia. Anteriormente, Marco Moura havia sido escolhido para assumir a Secretaria Municipal de Educação - SEMED no lugar da vice-prefeita Esmênia Miranda - PSD.

Agora, aliados de Eduardo Braide pedem que Nádia Quinzeiro seja retirada da presidência do Instituto de Previdência e Assistência do Município - IPAM. Fato é que, a única e exclusiva motivação pela permanência no cargo até hoje, era por intervenção de Olímpio.

O nome de Nádia também é mau visto pelo eleitorado de Braide, pois ela é investigada por desvio de dinheiro na prefeitura de São José de Ribamar, juntamente com o ex-prefeito Eudes Sampaio.

Após Eudes perder a última eleição e não se reeleger, ela traz para o IPAM toda a sua trupe, que é ligada ao ex-prefeito ribamarense, inclusive muitos destes além de não terem feito campanha para Braide, apoiaram a candidatura de Duarte Jr., que foi candidato do governador Flávio Dino (PSB), basta fazer uma pesquisa rápida nas redes sociais.

quinta-feira, 29 de julho de 2021

Estudantes afastados das salas de aula para tratamento de doença poderão ter acompanhamento educacional a domicílio

O objetivo é garantir a continuidade do processo de aprendizagem de alunos que estejam afastados das classes para o tratamento de doenças

Estudantes que precisam se afastar das salas de aula para fazer o tratamento de alguma doença não serão mais prejudicados no ano escolar em São Luís. Essa é a proposta apresentada pelo vereador e vice-presidente da Câmara, Dr. Gutemberg Araújo (PSC), por meio do Projeto de Lei nº 284/19, que está em tramitação no parlamento.

O intuito é criar o Programa Municipal de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar cujo objetivo é assegurar, em caráter complementar, o direito à continuidade do processo de aprendizagem de alunos matriculados na rede municipal de ensino que estejam afastados das classes regulares em virtude de tratamento continuado ou qualquer fator que lhes imponha a necessidade de atendimento educacional em ambiente distinto da escola, mediante requerimento à Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Relevância – Para o vereador Gutemberg Araújo, a proposição se torna relevante porque poderá evitar evasão e repetência escolar, já que permitirá a continuidade dos estudos dos educandos acometidos por doenças.

“Sabemos que crianças, adolescentes, jovens e adultos que necessitam de atendimento médico-hospitalar de forma internada, por vezes, deixam os estudos para realizar os tratamentos e acabam se distanciando da escola e das rotinas educacionais, cuja infrequência impacta nos indicadores de evasão e repetência escolar”, justificou.

Segundo o projeto, a pessoa em idade escolar ou em processo de aprendizagem não concluída no período regulamentar que esteja impossibilitada de frequentar as aulas em razão de problema de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial contínuo para tratamento de doenças crônicas ou sob assistência psicossocial que exija acompanhamento pedagógico diferenciado, terá assistência educacional em ambiente hospitalar e domiciliar, na conformidade das normas e procedimentos contidos na lei, sem prejuízo da regulamentação do Executivo Municipal.

A proposição assegura, pelo tempo que for necessário, o atendimento educacional especializado ao aluno que necessitar de mais de 15 dias de afastamento do ambiente escolar. O documento esclarece ainda que o atendimento educacional especializado acontecerá em ‘classe hospitalar’

O projeto acrescenta que o atendimento será realizado em conformidade com as ações pedagógicas já inclusas no cronograma anual escolar, sem prejuízo de outras que, porventura, sejam aplicadas ou adequadas ao caso concreto

A proposição informa também que as secretarias municipais de Educação e Saúde poderão, através dos mecanismos permitidos por lei, celebrar convênios e instrumentos de cooperação entre si, com outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais, universidades, bem como organizações não-governamentais, para viabilizar estratégias de implantação e manutenção das ‘classes hospitalares e atendimento pedagógico domiciliar’.

(Câmara de SLZ)

Nádia Quinzeiro pode ser exonerada da Prefeitura de São Luís após a saída de Flávio Olímpio

Ligada ao agora ex-secretário de Administração de São Luís, Flávio Olímpio, a presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), Nádia Quinzeiro, também pode estar prestes a deixar o quadro de titulares do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos).

Em maio deste ano, a atual gestão de São José de Ribamar fez representação no Ministério Público por haver suposto pagamento indevido a empresas e a funcionários não nomeados. A representação atingiu Nádia Quinzeiro que era presidente do Instituto de Previdência de São José de Ribamar.

Segundo a representação, o ex-prefeito Eudes Sampaio, Nádia Quinzeiro são responsáveis por fazer pagamento de R$ 136.412,77 a uma empresa que não possui nenhum vínculo contratual com a administração. Outras quatro pessoas também foram denunciadas pela atual gestão de São José de Ribamar.

A advogada Nádia Quinzeiro negou todas acusações, à época, ao jornal O Estado do Maranhão.

Mesmo com a turbulência que assombrou a gestão do prefeito Eduardo Braide, Nádia está no cargo até hoje, segundo fontes, muito por conta da interferência ex-secretário de Administração, Flávio Olímpio. Com a saída de Olímpio, o destino de Nádia parece incerto.
Mudança no secretariado

Nas redes sociais, o prefeito Eduardo Braide anunciou a mudança no secretariado. “As seguintes mudanças em nosso secretariado: a SEMAD será comandada por Diego Rodrigues (que deixa a SEMIT) e Felipe Falcão será o novo secretário de Informação e Tecnologia. Agradeço ao Flávio Olímpio pelo trabalho à frente da SEMAD“, informou.

Por A Carta Política

Atraso na votação do novo Plano Diretor causa prejuízo de bilhões a São Luís

Movimentos sociais definem a proposta como excludente e benéfica a reprodução ampliada do capital

Será que as disputas políticas são travadas apenas durante o período eleitoral e que, após proclamado o resultado, o interesse coletivo deve prevalecer? Certamente, assim pensa o cidadão, ou seja, independente da sigla partidária, o bem-estar da sociedade é o balizador das ações políticas e administrativas do Poder Público.

Em tese, era o que deveria acontecer, principalmente quando o foco é o Projeto de Lei nº 174/2019, de autoria do Executivo Municipal, que trata do novo Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes e que serve de “parâmetro para a verificação do cumprimento da função social das propriedades inseridas nos perímetros urbanos” (art.182 da CF).

Em São Luís, a elaboração do novo Plano Diretor começou em 2015, e o debate teve início em 2019. Porém, recheado de falhas, segundo apontou o Ministério Público Estadual, retornou ao Executivo ano passado na gestão do ex-prefeito Edvaldo Holanda Júnior, onde permanece até a presente data.

A falta de posicionamento, já na gestão do prefeito Eduardo Braide (Podemos), vem prejudicando a cidade de São Luís pela não arrecadação de alguns bilhões de reais. Arcaico e desatualizado, já que a Lei 4.669 foi editada em 2006, a planta de valores da capital, por exemplo, segundo informações técnicas, que hoje é de R$ 14 bi, após atualização da lei, subirá para R$ 180 bilhões.

PRONTA PARA O DEBATE

O Legislativo Municipal, através do presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano, o vereador Astro de Ogum (PCdoB), vem cobrando o envio do projeto àquela Casa, porém, sem qualquer explicação, o Executivo permanece inerte.

“Ainda estamos aguardando o projeto do Plano Diretor. Não sabemos em qual órgão da Prefeitura ele se encontra, muito embora ele seja o assunto mais importante da atualidade na nossa cidade. Somos uma comissão de cinco vereadores que vai trabalhar com o Plano Diretor de forma macro, inclusive com a presença do Ministério Público. Esta Casa Legislativa precisa fazer o trabalho dela, por isso, precisamos focar para conseguirmos levá-lo a plenário até outubro’, disse Astro.

Lembrando que, além de Astro, compõe a Comissão de Mobilidade Urbana os vereadores Aldir Junior (PL), Paulo Vitor (PCdoB), Octávio Soeiro (Podemos) e Ribeiro Neto (PMN). Dos cinco, três não estiveram no palanque do atual prefeito, mas, certamente, essa não deve ser a razão que vem atrapalhando o envio do PL para a retomada do debate no Legislativo Municipal, já que a assertiva apontada ao início do texto deve ser fomentada por grandes gestores, há exemplo do prefeito Eduardo Braide.

A elaboração do Plano Diretor está disposta no art. 40, §4º, I, do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), devendo ser revisado a cada década. É nele que encontramos o conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento dos usos do solo urbano, das redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana.

A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem-estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade. Para tal, a participação da população na elaboração do Plano Diretor é de extrema relevância, visando à identificação, aos estudos e às melhorias para os diversos pontos.

ATRASO NA DISCUSSÃO

Em 2015, quando teve início o processo de revisão do PD, objetivava-se fazer apenas alguns ajustes no texto sobre o Macrozoneamento Ambiental, discussão e aprovação imediata da lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, complementar ao Plano Diretor, índices e usos urbanísticos, dividindo a cidade em zonas ou áreas.

Na época, o processo previa oito audiências, no entanto o Ministério Público Estadual e a sociedade civil pediram um número maior e mais divulgação. A Prefeitura acatou e estabeleceu 15 audiências, destas, 13 foram realizadas, mas mesmo assim todo o processo foi cancelado pelo Parquet, que determinou uma discussão mais ampla.

O PD de fato foi rediscutido por órgãos e membros da Prefeitura e de outros setores da sociedade em reuniões técnicas no Conselho da Cidade (CONCID) e, após alguns meses da entrega do projeto pelo então prefeito Edivaldo Holanda ao Presidente da Câmara dos Vereadores Osmar Filho (PDT), ocorreu mais pressão para ampliar ainda mais a discussão, o que foi acatado pelos vereadores.

PRIVATIVO E EXCLUDENTE

Após realização das audiências, metade na zona urbana e a outra na zona rural, os movimentos sociais não pouparam criticas ao documento elaborado pelo Executivo, com ênfase para a transformação de grande parte da zona rural em urbana, visando atender aos interesses do capital imobiliário local e do capital financeiro estrangeiro.

“Além da indecente e criminosa supressão da zona rural, a não definição de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), um instrumento urbanístico de inclusão social que nunca foi regulamentado na cidade; uma redelimitação grotesca nas áreas de dunas no litoral norte; a mudança de zona de metade do Sítio Santa Eulália é uma vergonha, razão pela qual defendemos que a proposta do novo Plano Diretor de São Luís, chamado de ‘estratégico’ pelo prefeito não representa as necessidades reais da população. Ao contrário, é excludente e visa à privatização de novos espaços para a reprodução ampliada do capital”, disse o professor universitário Luiz Eduardo Neves dos Santos, em artigo publicado no Esquerda Online.

OMISSÕES TÉCNICAS

Diante de muitas reclamações, o Ministério Público entregou algumas preposições à Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da CMSL. Na avaliação do promotor de justiça, Fernando Barreto (Meio Ambiente), o projeto de lei contém “omissões técnicas e equívocos legais”, o que poderá resultar na rejeição integral do Plano Diretor ou na judicialização com possível declaração de nulidade.

Barreto recomendou que à Câmara de Vereadores devolvesse o projeto ao Executivo para a correção das falhas, sobretudo as relacionadas com os mapas de macrozoneamento, bem como fazer o convite para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo acompanhar essa fase do processo legislativo, evitando as inconformidades técnicas detectadas.

Um dos problemas mais graves apontados pelo MPE foi quanto ao mapa de macrozoneamento ambiental, que reconhece como edificáveis áreas de dunas que foram indevidamente ocupadas e cujas construções encontram-se, em grande parte, judicializadas nos âmbitos da Justiça federal e da estadual. “O reconhecimento de que áreas de dunas foram indevidamente objeto de edificações e que, mesmo assim, seriam agora classificadas como edificáveis esbarra na Súmula nº 613 do Superior Tribunal de Justiça, que veda o fato consumado em matéria ambiental”, observou.