O vereador e presidente da Câmara Paulo Victor convoca audiência pública para debater Plano Diretor

Na tarde desta segunda-feira (30), a sociedade civil e o Poder Público estarão reunidos mais uma vez.

Antes da elaboração do relatório técnico prévio, acatando sugestão do vereador Jonathan do Coletivo Nós (PT), a Comissão de Recesso – sob a batuta do vereador Astro de Ogum (PCdoB), decidiu realizar duas audiências públicas para rediscutir as alterações feitas em 2019 pelo Executivo Municipal, no projeto do Plano Diretor de São Luís.

A primeira audiência acontece a partir das 16:00h de hoje (30), no plenário Simão Estácio da Silveira com a participação de representantes do Poder Público e sociedade civil organizada. “Sabemos o quanto é importante à aprovação do Plano Diretor, mas precisamos nos pautar não apenas na celeridade, legalidade é outro ditame que precisa alicerçar nosso trabalho, e o argumento do vereador Jonathan em rediscutir as alterações proferidas no texto original é pertinente, por isso decidimos acatar o pleito e realizar duas audiências, sendo uma na zona rural”, explicou o presidente da Comissão.

Contando com o apoio do presidente da Casa, vereador Paulo Victor, o colegiado não tem medido esforços para entregar o relatório prévio tão logo comece às atividades legislativas, marcada para o próximo dia 06. Na manhã desta segunda-feira (30), além de Astro e Jonathan, os vereadores Gutemberg Araújo (relator), Edson Gaguinho, Chaguinhas e Aldir Júnior reunirão com especialistas que, tecnicamente, estão auxiliando os parlamentares.

“A Comissão de Recesso tem a função de gerir a Casa durante a parada dos trabalhos legislativos, mas, de forma inovadora, o presidente Paulo Victor nos incumbiu da importante missão de elaborar o laudo prévio objetivando, dentre outras coisas, a construção de um estudo que atenda a função social e o bem-estar da população”, finalizou o relator.

INFORMAÇÕES PERTINENTES – O Plano Diretor constitui um importante meio de organização, ordenação e produção do espaço. É ele o instrumento pelo qual os municípios definem os objetivos que devem ser atingidos, estabelecendo o zoneamento, as exigências quanto às edificações e um sem número de outras matérias fundamentalmente pertinentes ao uso do solo.

Com advento da Constituição de 1988 e da promulgação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), os planos diretores devem ser revistos, pelo menos, a cada 10 (dez) anos. Na capital maranhense, a lei é de 2006 e a revisão teve início em 2014. Naquele momento, o objetivo do ente municipal era atualizar apenas o macrozoneamento, para logo em seguida, num mesmo processo, revisar a lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, o que acabou não acontecendo.

A Comissão de Recesso está responsável pela análise da proposta. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.

A Comissão de Recesso da Câmara é formada pelos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSC), Edson Gaguinho (União Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL) e Coletivo Nós (PT) e tem como principal meta dar início às discussões sobre a atualização da legislação urbanística. O vereador Gutemberg Araújo é o relator do Plano Diretor.

Serviço:

O quê? Audiência Pública para debater o novo Plano Diretor de São Luís

Quando? Nesta segunda-feira, 30

Horário? A partir de 16h

Onde? No Plenário Simão Estácio da Silveira, com transmissão ao vivo pelo site e pelo canal da Câmara, no YouTube.

(Secom)

Para Dr. Gutemberg, Plano Diretor vai proporcionar segurança jurídica para o crescimento da cidade

Em audiência pública realizada na última terça-feira (24), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Dr. Gutemberg, relator do Plano Diretor na Casa Parlamentar, voltou a destacar os esforços da Comissão e dos demais colegas vereadores para entregar a sociedade civil o relatório final do plano, na primeira semana de retorno das ações da casa parlamentar, no dia 6 de fevereiro.

Realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, a audiência pública contou com a presença de representantes do Ministério Público, Prefeitura de São Luís; entidades empresariais e movimentos sociais.

Dr. Gutemberg fez questão de parabenizar o presidente Paulo Victor pela iniciativa de puxar o debate no Parlamento com um colegiado responsável pelo tema.

“Louve-se a atitude do presidente Paulo Victor. Esse debate foi uma decisão dele e uma decisão inédita. A Comissão de Recesso tem a função de gerir a Casa durante a parada dos trabalhos legislativos. Mas agora o chefe do parlamento inovou dando uma grande responsabilidade, que foi fazer esse estudo prévio do Plano Diretor. A partir de agora, iremos preparar um relatório técnico que atenda a função social e o bem-estar de toda a população”, destacou.

O debate contou ainda com as participações: do 2º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Cláudio Correia Alencar; do 1º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luís Fernando Cabral Barreto; da secretária Karla Lima, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam); do secretário Bruno Pereira Trindade Costa, titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh); e da presidente do Instituto da Cidade, pesquisa e Planejamento urbano e Rural (Incid), Érica Garreto.

– Entrevistas na Imprensa

Em entrevistas para rádios e emissoras de televisão, Dr. Gutemberg afirmou que a cidade de São Luís perde desenvolvimento econômico e oportunidades com um plano diretor que está atrasado em mais de 10 anos.

“Está ocorrendo um êxodo de novos investidores para outras cidades. O Plano diretor garante a segurança jurídica para atrair novos investimentos em São Luís. E com isso, toda a população ganha. E defendo ainda que esse crescimento da cidade, que no momento está de forma desordenada, precise respeitar o meio ambiente e que agregue oportunidades iguais para todos, principalmente com um olhar mais atencioso para os moradores da nossa zona rural. A nossa missão é ouvir a opinião de todos para elaborar um plano que respeite a zona urbana, a zona rural e o meio ambiente”, disse Dr. Gutemberg.

Comissão de Recesso deve entregar relatório sobre o Plano Diretor no início de fevereiro

Na tarde da última terça-feira, 24, a Comissão de Recesso da Câmara realizou uma reunião para tratar sobre o novo Plano Diretor de São Luís. O encontro contou com a presença de autoridades, representantes da Prefeitura, de entidades empresariais e movimentos sociais. A próxima reunião para debater a proposta do novo Plano Diretor está prevista para ocorrer na segunda-feira, 30.

Na ocasião, o vereador Dr. Gutemberg (PSC), relator da revisão do Plano Diretor, informou que o presidente da Casa Legislativa, Paulo Victor (PCdoB), solicitou que a comissão de recesso apresente um relatório no início de fevereiro. 

“Essa Casa vive um momento especial. É até uma coisa inovadora quando o presidente determina uma comissão de recesso, que tem obrigações regimentais muito claras, mas que dá uma responsabilidade para este time, uma responsabilidade hercúlea, que é justamente começar a trabalhar o Plano Diretor. Ele deu uma missão maior ainda, que a gente apresente um relatório, mesmo que seja prévio, no dia 6 de fevereiro”, disse. 

O parlamentar destacou que as discussões do Plano Diretor têm tido boa receptividade pela sociedade ludovicense. “Aonde eu chego, as pessoas perguntam sobre o plano, querem saber como ele está. Nas entrevistas cedidas nós temos mostrado para as pessoas o que é o Plano Diretor e qual a importância deste instrumento para toda a sociedade”, frisou. 

Dr. Gutemberg também informou que no momento os vereadores estão trabalhando como ouvintes e coletando o máximo de informações possíveis. “Neste momento nós vereadores funcionamos como ouvidores, queremos ouvir a palavra de todas as pessoas que têm experiência e de todos os níveis da nossa sociedade, para que no final a gente tenha condições de entregar o melhor Plano Diretor que São Luís já teve”, destacou o vereador. 

(Secom)

Paulo Victor participa de reunião que discutiu ações de segurança do Carnaval

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), participou na tarde dessa quarta-feira (25), de uma reunião para tratar do planejamento de segurança do Pré-Carnaval e do Carnaval 2023 no Maranhão. O encontro, realizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), buscou alinhar ações com foco na segurança da população, em especial dos foliões.

Além da participação direta da Câmara de Vereadores de São Luís, a ação conta com ações integradas da Secretaria de Segurança Pública; da Secretaria da Cultura; do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); da Assembleia Legislativa do Maranhão; Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), dentre outros órgãos que contribuem com a realização das festas em todo o Maranhão.

Em pauta, Paulo Vitor solicitou apoio especial aos circuitos carnavalescos na capital maranhense, se mostrou muito satisfeito com a reunião e afirmou que a temporada momesca será não só de festa, mas de geração de emprego e renda e, sobretudo, de segurança pública.

“Nós tratamos não somente do Carnaval, mas da segurança, do bem-estar do cidadão. Os Poderes interagindo para o bem do povo. Tenho certeza que não será um Carnaval só de festa, mas de emprego e renda e, sobretudo, de segurança pública”, destacou.

As ações e medidas

Uma das ações discutidas na reunião foi a instalação de 10 pontos de controle de velocidade em locais estratégicos da Região Metropolitana de São Luís. Além disso, haverá o policiamento ostensivo e a descentralização das ações, garantindo a segurança em todo o território maranhense.

As medidas também buscam atender orientação do governador Carlos Brandão (PSB), que tem trabalhado para garantir mais segurança e tranquilidade à população do estado.

“Estamos trabalhando para consolidar o maior e mais seguro Carnaval que o Maranhão já teve. Por orientação do governador Carlos Brandão, nós nos reunimos para fazermos um mega planejamento e proporcionar à população tranquilidade e segurança no nosso Carnaval”, frisou o secretário de Segurança do Maranhão, coronel Sílvio Leite. 

Para o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, a reunião de alinhamento de trabalho garante o planejamento, de forma mais efetiva, não só das ações de segurança do Pré-Carnaval, mas do Carnaval 2023 também.

“A ideia é fazer um planejamento efetivo do Carnaval e do Pré-Carnaval e levar a segurança pública do nosso Estado para a ponta, para ser um Carnaval ainda mais grandioso, assim como idealizou o governador Carlos Brandão”, pontuou Yuri.

Importância da integração

Representando todos os municípios do Maranhão, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, falou sobre a importância da integração entre os Poderes para realização do Carnaval.

“É fundamental essa integração entre os Poderes Legislativo Municipal e Estadual para que possamos ter um Carnaval com cultura, diversão, lazer, mas acima de tudo com renda e com segurança para nossos foliões”, disse.

Iracema Vale, deputada estadual eleita, destacou que a parceria sempre possibilita bons resultados e importantes benefícios a todos. “Trabalhar em parceria e harmonia é o melhor para a população. O objetivo é que o cidadão se sinta tranquilo, seguro. Estamos trabalhando, em parceria, para realizar um Carnaval alegre, bonito e com total segurança”, afirmou.

(Secom)

Paulo Victor destaca que Plano Diretor precisa do entendimento entre poder público e sociedade civil

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), destacou em audiência pública nesta terça-feira (24), que a capital maranhense é uma cidade que cresceu além da sua região limítrofe e, que por isto, precisa de um Plano Diretor atualizado para se desenvolver, mas que tenha como diretriz a empatia com a população e com o seu bem-estar. 

O parlamentar explicou que sua gestão entende que o projeto precisa ser aprovado com a maior celeridade possível, mas que também é necessário a compreensão de que precisa ser pacificado com todos os seguimentos da cidade – poder público e sociedade civil. “Se esta Casa tiver a sensibilidade e empatia de pensar no próximo, a gente aprova um plano em que a cidade vai crescer e vai desenvolver de forma gradativa e sazonal”, disse ele na abertura da audiência, realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira. 

As discussões desta terça-feira contaram com a colaboração da presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto; dos promotores de justiça Luís Fernando Barreto e Cláudio Alencar (Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão – CAOUMA); do secretário municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), Bruno Pereira Trindade Costa; e, da secretária municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), Karla Passos; além de representantes da sociedade civil e do procurador do Legislativo Municipal, Samuel Melo.

Segundo o presidente da Comissão de Recesso, vereador Astro de Ogum (PCdoB), as discussões serão avaliadas para a elaboração de um parecer a ser encaminhado às comissões da Casa e, posteriormente, aos vereadores, para que o projeto seja discutido e levado à avaliação do Plenário. “Esperamos colocar o projeto em primeira votação até março”, pontuou.

Participaram, ainda, das discussões os vereadores Aldir Júnior (PL), Andrey Monteiro (Republicanos); Francisco Chaguinhas (Podemos), Chico Carvalho (PSL), Ribeiro Neto (Patriota), Dr, Gutemberg (PSC), Edson Gaguinho (União Brasil), Raimundo Penha (PDT), Domingos Paz (Podemos), Concita Pinto (PCdoB), Álvaro Pires (PMN), Marquinhos (DEM) e, os co-vereadores Jhonatan Soares, Raimunda Oliveira, Eunice Chê (Coletivo Nós – PT), entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.

O Plano Diretor é o instrumento que define as diretrizes de desenvolvimento das cidades, visando a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a inclusão social.

Por blog Cidades do Maranhão

Fotos: Fabrício Cunha

Câmara realiza roda de conversa sobre saúde mental

A I Semana de Saúde Mental da Câmara de São Luís foi iniciada nesta manhã (24) com a realização de uma roda de diálogo destinada ao público interno. Dezenas de servidores da Casa Legislativa se fizeram presentes na atividade inicial do evento e puderam obter informações acerca de cuidados com a saúde mental, bem como sobre aspectos que a afetam e estigmas referentes a ela.

A roda de diálogo intitulada “Saúde mental: conceito de saúde mental, dinâmica de grupo temática e compartilhamento de experiências” teve como facilitadores os psicólogos do Legislativo Municipal, Mauro Brandão Júnior e Ruan Marcos Ferreira, que se utilizaram de dinâmicas para tratar de temas referentes à saúde mental e para permitir a participação do público presente.

“Saúde mental é um assunto que entendemos ter a necessidade de ser abordado ao longo do ano. Estamos tentando organizar momentos constantes de discussão sobre o tema. Este é um cuidado importante que uma instituição deve ter com os servidores, para que seja possível realizarmos uma psicoeducação sobre o conceito de saúde mental e para que esse conceito possa ser repassado à frente. Queremos abrir espaço de valorização e de compartilhamento de experiências. É importante que as pessoas percebam que a saúde mental também integra o ambiente de trabalho, o ambiente social e o cuidado com o outro”, explicou Ruan Ferreira.

Para o referido profissional de Psicologia, a roda de diálogo teve um resultado positivo por ter permitido que os servidores compartilhassem experiências, falassem sobre as concepções delas acerca de saúde mental e ainda por ter possibilitado a construção de conhecimento.

Para Eva Luz, tecnóloga em Recurso Humanos lotada no setor de Recursos Humanos da Câmara de São Luís, a participação no evento foi avaliada positivamente.  “Eu me senti muito feliz em fazer parte deste momento como servidora e como profissional de RH por saber da importância que é e da relevância que é tratar desse tema dentro das organizações, principalmente porque, na maioria das vezes, há relações nas organizações que precisam de intervenções. Em alguns momentos, as organizações são lugares adoecedores de profissionais também. Como pessoa, o evento me agregou muito. Momentos como esse me trazem alegria e esperança no sentido de que a gente está plantando uma semente que poderá trazer bons frutos se essa semente for regada constantemente”, assinalou.

Avaliação semelhante fez Mateus Nunes Rodrigues Mendonça, contador lotado na Comissão de Orçamento da Câmara de São Luís. “Minha perspectiva sobre a roda de conversas foi super positiva, tendo em vista que a temática é essencial para a boa convivência em sociedade. Os psicólogos, assistentes sociais e servidores correlacionados utilizaram dinâmicas em grupo que colocaram em cheque a visão que os servidores tinham sobre si mesmo, uma vez que ter saúde mental é ter amor próprio, é se cuidar e é prezar pela qualidade de vida em todos os ambientes sociais. Nesse sentido, também focaram em orientações que favorecem a saúde mental”, registrou.

Do ponto de vista organizacional, o técnico em Relações Públicas da Casa, Gersony Ramos, avaliou positivamente a realização da roda de diálogo. “Avalio de forma positiva, uma vez que essa iniciativa entra oficialmente no calendário de ações voltadas ao público interno da Câmara. Poder compartilhar informações, experiências e discutir soluções para o cultivo da boa saúde mental é um importante passo para que servidores e servidoras tenham valorização em seus setores de trabalho. A inciativa de realizar uma ação como essa objetiva, sobretudo, auxiliar no estreitamento das relações entre colaboradores e promover um sentimento e acolhimento por parte da instituição”, assinalou.

Programação – A I Semana de Saúde Mental da Câmara de São Luís prossegue amanhã (25) com a realização de outras duas atividades. Às 9h acontecerá, na sala VIP da instituição, a roda de diálogo: “A mulher no mercado de trabalho e Saúde Mental”, com a mediadora Maurícia Paz Aguiar. Já a partir de 19h, no instagram @camaraslz, ocorrerá a live “Falando de saúde mental: ansiedade, depressão…”, com a participação do médico Martinez Neto e mediação da assistente social da Casa Legislativa, Karoline Rocha.

Vale destacar que a I Semana de Saúde Mental da Câmara de São Luís é uma realização do Setor de Recursos Humanos, por meio da Psicologia; do Departamento Médico de Assistência aos Servidores, por meio do Serviço Social; e da Diretoria de Comunicação, por meio do Departamento de Comunicação Organizacional.

(Secom)

Câmara realiza reunião para debater Plano Diretor

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta terça-feira, dia 24, às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma reunião para debate da proposta do Novo Plano Diretor da capital maranhense. A atividade será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), e pela Comissão de Recesso responsável pela análise da proposta, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.

A Comissão de Recesso da Câmara é formada pelos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL) e Coletivo Nós (PT) e tem como principal meta dar início às discussões sobre a atualização da legislação urbanística.

O Plano Diretor de uma cidade é o principal instrumento da política urbana brasileira desde o regramento da Constituição Federal de 1988, que tem em seu Capítulo da Política Urbana, nos artigos 182 e 183. O Plano foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade, que é o principal marco legal de desenvolvimento dos municípios.

Assim, o Plano Diretor se transformou no instrumento de planejamento que define as diretrizes de desenvolvimento das cidades, visando a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a inclusão social.

(Secom)

Termina hoje prazo para dispensa de prova do Enade 2022

 Pedido para quem não fez a prova deve ser feito no Sistema Enade

Termina hoje (20) o prazo para estudantes e instituições de educação superior apresentarem a solicitação de dispensa da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022. O pedido para quem não compareceu ao exame, no ano passado, deve ser feito por meio do Sistema Enade, e deve conter a justificativa para a ausência no certame.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é preciso comprovar o motivo da falta, mediante documentação, conforme as exigências previstas em edital.

“O estudante pode solicitar a dispensa da prova, mas ainda precisa ter cumprido o requisito de preencher o Questionário do Estudante”, informa o Inep.

Entre as situações previstas como justificativas de ausência estão: acidente, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, questões relacionadas à saúde, à maternidade ou à paternidade, bem como compromissos profissionais e privação de liberdade.

Ausências decorrentes de motivos pessoais ou profissionais devem ser registradas pelos estudantes e analisadas pelos respectivos coordenadores de curso. “Já os casos de ausência por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado devem ser registrados pelos coordenadores de curso e serão analisados pelo Inep”, explicou a nota.

No caso das instituições de ensino superior, é também possível – a seus coordenadores de curso – registrar declarações referentes a estudantes que não foram inscritos no período previsto; deixaram de ser informados pela instituição sobre sua inscrição; não tiveram indicação correta do polo de apoio presencial; não tiveram seu município de prova alterado em decorrência de mobilidade acadêmica; ou foram inscritos indevidamente.

“Pessoas com o pedido de dispensa deferido serão automaticamente regularizadas no que diz respeito ao Enade 2022, desde que não possuam pendências em relação ao Questionário do Estudante. A lista de regulares pode ser conferida, no Sistema Enade, pelos coordenadores de curso e procuradores educacionais institucionais”, informou o Inep.

O exame

Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A inscrição é obrigatória para ingressantes e concluintes de cursos de bacharelado, superiores de tecnologia e licenciaturas vinculados às áreas avaliadas.

O exame avalia o rendimento dos estudantes que concluíram cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, além do nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

Por Agência Brasil

Leis aprovadas pela Câmara entram em vigor

Novas leis aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís entraram em vigor. As normas constam do Diário Oficial da União (DOU) e abrangem áreas como cidadania, saneamento básico, entre outras. Ao todo, foram publicadas 17 leis e duas emendas à Lei Orgânica do Municipal.  

No último dia 5, foi publicada a Lei n.º 7.085, de 23 de dezembro de 2022, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que cria o Programa de Saneamento Básico ‘Fossa Limpa’ para executar serviços de limpeza de resíduos e dejetos de fossas de imóveis, pertencentes a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica no município de São Luís; e a Lei nº 7.087, de 23 de dezembro de 2022, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que dispõe sobre a implementação de caixas coletoras de máscaras usadas na capital. 

Já no dia 10, foram publicadas as leis n.º 7.095, de 09 de janeiro de 2023, de autoria do Dr. Gutemberg (PSC), que dispõe sobre a colocação de Monumentos da Cultura Maranhense em todas as praças públicas da capital; nº 7.097, de 09 de janeiro de 2023, também de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC) que institui a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação. 

As novas legislações podem ser conferidas no site do DOM (https://diariooficial.saoluis.ma.gov.br). Confira abaixo as novas leis: 

– LEI Nº 7.085 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022: Cria o Programa de Saneamento Básico “Fossa Limpa” para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis pertencentes a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica no Município de São Luís e dá outras providências (de autoria da vereadora Concita Pinto – PCdoB).

– LEI Nº 7.087 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022: Dispõe sobre a implementação de caixas coletoras de máscaras usadas no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências (de autoria do vereador Dr. Gutemberg – PSC).

– LEI Nº 7.095, DE 09 DE JANEIRO DE 2023: Dispõe sobre a colocação de Monumentos da Cultura Maranhense em todas as Praças Públicas de São Luís (de autoria do vereador Dr. Gutemberg – PSC).

– LEI Nº 7.096, DE 09 DE JANEIRO DE 2023: Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais’’ no Município de São Luís (de autoria do vereador Dr. Gutemberg – PSC).

– LEI Nº 7.097, DE 09 DE JANEIRO DE 2023: Institui, no Município de São Luís, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação (de autoria do vereador Dr. Gutemberg – PSC).

– LEI Nº 7.098, DE 09 DE JANEIRO DE 2023: Cria o Selo de Responsabilidade Social Instituição Parceira da Mulher, certificando instituições que priorizam a contratação e/ou capacitação de mulheres, sobretudo de mulheres em situação de violência doméstica e/ou em situação de vulnerabilidade econômica (de autoria do vereador Dr. Gutemberg – PSC).

– LEI Nº 7.099, DE 09 DE JANEIRO DE 2023: Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos, e dá outras providências (de autoria do vereador Dr. Gutemberg – PSC).

– LEI Nº 7.100, DE 09 DE JANEIRO DE 2023: Institui a “Sexta-Feira de Arte e Cultura” no Município de São Luís, e dá outras providências (de autoria do vereador Dr. Gutemberg – PSC).

– LEI Nº 7.101, DE 09 DE JANEIRO DE 2023: Institui a “Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego” nas Escolas Públicas do Município de São Luís, e dá outras providências (de autoria do vereador Dr. Gutemberg – PSC).

– LEI Nº 7.102, DE 09 DE JANEIRO DE 2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais de comunicarem aos órgãos de segurança pública sobre ocorrência de casos de maus-tratos aos animais (de autoria do vereador Dr. Gutemberg – PSC). 

– LEI Nº 7.103, DE 09 DE JANEIRO DE 2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do Disque Denúncia no interior dos elevadores (de autoria do vereador Umbelino Júnior – PL). 

– LEI Nº 7.104 DE 13 DE JANEIRO DE 2023: Dá nova redação ao Art. 11 da Lei nº 7.054, de 24 de agosto de 2022 (de autoria do Poder Executivo).

– LEI Nº 7.105, DE 13 DE JANEIRO DE 2023: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências (de autoria do Poder Executivo).

LEI Nº 7.106, DE 16 DE JANEIRO DE 2023: Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EMÍLIA FELIZ, no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências (de autoria do vereador Osmar Filho – PDT).

LEI Nº 7.107, DE 16 DE JANEIRO DE 2023: Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA AMADOR, dá outras providências de autoria do vereador Thyago Freitas – DC).

LEI Nº 7.108, DE 16 DE JANEIRO DE 2023: Inclui no Calendário Oficial do Município de São Luís a SEMANA DO MOTOCICLISTA, e dá outras providências (de autoria do vereador Dr. Gutemberg – PSC). 

LEI Nº 7.109, DE 16 DE JANEIRO DE 2023: Dispõe sobre a Criação do Selo Amigo do Esporte, a ser concedido às empresas que apoiarem atletas e entidades responsáveis pelo desenvolvimento do esporte (de autoria do vereador Ribeiro Neto – Patriota).

(Secom)