O vice-líder do governo municipal na Câmara de São Luís, Raimundo Penha (PDT), foi o primeiro vereador a utilizar a tribuna da Casa nesta quarta-feira, 6, para se defender de supostas acusações de desvio de dinheiro público envolvendo seu nome e os institutos Social Renascer e Periferia. Também usou o pequeno expediente para se defender, o vereador Honorato Fernandes (PT).
O caso atinge a suposta destinação irregular de emendas parlamentares do Legislativo Municipal às duas entidades, apontadas em operação do Ministério Público do Maranhão em parceria com a Polícia Civil, deflagrada na manhã da última terça-feira, 5.
Segundo o MP, a investigação apura crimes de falsificação de documentos, no caso de Atestado de Existência e Regular Funcionamento - AERF, emitidos pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da capital.
O órgão destacou que a falsificação foi a via encontrada para que os institutos Renascer e Periferia se beneficiassem em celebrações de convênios junto à secretarias municipais de São Luís, aproveitando emendas parlamentares oriundas da Câmara de Vereadores de São Luís.
O órgão destacou que a falsificação foi a via encontrada para que os institutos Renascer e Periferia se beneficiassem em celebrações de convênios junto à secretarias municipais de São Luís, aproveitando emendas parlamentares oriundas da Câmara de Vereadores de São Luís.
DEFESA- Ao usar a tribuna da Casa, Penha disse que o alvo das investigações são apenas entidades acusadas de fraudar convênios com a Prefeitura, e não os oito vereadores citados na imprensa [Francisco Chaguinhas (PP), Raimundo Penha (PDT), Josué Pinheiro (PSDB), Paulo Victor (PTC), Joãozinho Freitas (PTB), Aldir Júnior (PL) e Ricardo Diniz (PRTB)].
"Quando indicamos a emenda parlamentar, a Prefeitura nos pede, num só ofício, a entidade, o CNPJ e o valor destinado. Tem ainda o momento de celebração e homologação do convênio", frisou.
O parlamentar pedetista relembrou que foi secretário de esporte de 2013 a 2014 e por lá passaram várias emendas parlamentares oriundas de vereadores. "No entanto, nossa assessoria jurídica se debruçava sobre o conteúdo desses convênios. Portanto, ressalto que a investigação, até aonde tenho conhecimento do MP, trata de documentação fraudada por entidades", enfatizou.
Raimundo Penha declarou que seu nome foi citado, de forma apressada, em blogs e na imprensa. "Mas vou defender sempre a liberdade de imprensa, daí a concluir que o vereador sabia da fraude, é uma outra questão", disse.
Ele confirmou que destinou emenda de R$ 50 mil para o Arraial da Cidade Operária e outros arraiais da cidade, o que não é nenhum problema."Será que é por que estão chegando as eleições municipais?", questionou Penha.
Para o vice-líder do governo municipal, até agora, nenhum vereador foi chamado pelo MP. "O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) é um grupo responsável do Ministério Público. Se tiver erro na execução das emendas, o Gaeco vai dizer, e a gente vai saber aonde está o erro. Não podemos deixar neste momento, que se antecipem às eleições municipais por interesses políticos, sabe-se lá a mando de quem", apontou.
Conforme Penha, o que parece, é que querem banalizar e antecipar as eleições municipais de 2020. "Isso não!"
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