Conselheiro Edmar Cutrim, investigado por corrupção, foi relator do procedimento
SÃO LUÍS-MA: Há aproximadamente dois meses a série “Reciclagem” — produzida pelos blogs Neto Cruz, César Durans, Ilha Rebelde, em parceria com o site Maranhaodeverdade.com, — faz uma “varredura” no contrato de parceria público-privada que permitiu que a empresa SLEA – São Luís Engenharia Ambiental gerenciasse a limpeza urbana e a destinação de resíduos sólidos de São Luís por 20 anos, mesmo sem ter participado da licitação.
Depois de mostrar na matéria anterior, que o suposto esquema teria causado prejuízo aos cofres públicos com uma série de aditivos. Hoje, no 11º episódio da série, vamos revelar que uma “sujeira” escondida por anos nos porões do Tribunal de Contas do Estado, pode ter contribuído para que as irregularidades fossem mantidas ao logo de oito anos.
A cronologia do caso começou em 04 de maio de 2012, quando foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a SLEA – São Luís Engenharia Ambiental S.A. e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís para parceria público-privada, na modalidade de Concessão Administrativa, para execução de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, através da coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, com implantação da Unidade de Beneficiamento de Resíduos da Ribeira, na capital maranhense.
Para a estruturação do projeto, foi realizada uma consulta pública no dia 07 de julho de 2011, seguida de uma licitação publicada em 24 de outubro daquele ano. O certame dessa concessão administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo técnica e preço.
No entanto, no mesmo ano, a empresa Delta Construção S.A. resolveu ingressar com denúncia formulada no Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) para questionar o edital e a Concorrência Pública n.º 020/2011.
Na época, o Ministério Público de Contas se manifestou pela justificativa e documentos apresentados, considerando intempestiva a apresentação da denúncia, opinando pelo seu conhecimento.
Ocorre, entretanto, que o relator do procedimento, o conselheiro Edmar Serra Cutrim, ex-presidente do TCE, foi contrario aos argumentos e através da Decisão PL-TCE n.º 31/2014, resolveu não conhecer da denúncia por ausência de legitimidade ativa e optando pelo seu arquivamento, conforme autos do Processo n.º 11.132/2011 ao qual tivemos acesso.
O que causa curiosidade é que após essa decisão, uma série de medidas em relação ao processo foram tomadas pelo relator. Uma delas foi à decisão de determinar sigilo para que ninguém mais tivesse acesso aos dados do processo. Nos corredores e gabinetes da Corte de Contas, cogita-se que o conselheiro teria agido, usando a força do cargo e por intermédio das funções, em favor dos interesses da empresa denunciada, após suposto pagamento de propina em troca de favorecimento de decisão.
Edmar Cutrim é acusado de uma série de atos incompatíveis com o cargo. Além do seu envolvimento com nomeação de funcionários fantasmas, o conselheiro é investigado em um inquérito civil que tramita na 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, por suspeitas de possíveis atos de improbidade administrativa e crimes praticados contra a Administração Pública. (Veja portaria em anexo).
A incompatibilidade de Edmar com o cargo levou o ex-presidente do TCE, Caldas Furtado, a pedir a suspeição do colega no processo do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Axixá, referente ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade da prefeita Sônia Campos (PDT), conforme vídeo divulgado no YouTube.
Para apurar se Edmar atuou ou não como braço da máfia do lixo no tribunal, a reportagem vai encaminhar ao presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago, um ofício no qual requisita as cópias de uma série de documentos relativos ao Contrato n.º 046/2012. A reportagem solicitou uma posição do TCE, mas não obteve nenhuma resposta da assessoria de imprensa até o fechamento da edição.
12º CAPÍTULO DA SÉRIE
No décimo segundo capítulo da série “Reciclagem”, que vai ao ar nos próximos dias, vamos mostrar como o prefeito Edivaldo Júnior furou a fila de precatórios para firmar um Termo de Reconhecimento de Firma em favor da SLEA.
Fonte: Maranhão de Verdade
Nenhum comentário:
Postar um comentário