Volta a circular esse ano uma matéria antiga na qual o casamento homossexual é anulado em decisão do Tribunal de Direitos Humanos de Estrasburgo, na França. A mensagem que viralizou no Facebook e WhatsApp aponta que o casamento homossexual foi anulado. Segundo o texto, o Tribunal de Direitos Humanos de Estrasburgo decidiu por unanimidade que não há direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A matéria diz:
O CASAMENTO HOMOSSEXUAL É ANULADO. Está presente em todo o mundo, Leia até o fim e procure a Bandeira do seu país. ESTRASBURGO, FRANÇA. – LEI NATURAL E A FAMÍLIA Por unanimidade, o tribunal de direitos humanos mais importante do mundo estabeleceu literalmente que “não há direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo”. Os 47 juízes, dos 47 países do Conselho da Europa, que compõem a sessão plenária do Tribunal de Estrasburgo (o mais importante tribunal de direitos humanos do mundo), emitiram uma sentença de grande relevância, que foi e é surpreendentemente silenciada para o progressivismo informativo e sua área de influência.
De fato, por unanimidade, todos os 47 juízes aprovaram o veredicto que, literalmente, “não há direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo”. A opinião foi fundada em uma série de considerações filosóficas e antropológicas baseadas na ordem natural, família, senso comum, relatórios científicos e, é claro, no direito positivo.
Neste último, o julgamento baseou-se essencialmente no Artigo nº 12 da Convenção Européia de Direitos Humanos. O referido artigo é equivalente aos Artigos dos Tratados de Direitos Humanos, como os 17 do Pacto de San José e os 23 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Na resolução histórica e não generalizada, a Corte também afirmou que a noção de família não apenas contempla “o conceito tradicional de casamento, ou seja, a união de um homem e uma mulher”, mas não deve ser imposta a Governos a “obrigação” de abrir o casamento com pessoas do mesmo sexo”. Quanto ao princípio da não discriminação, o Tribunal acrescentou ainda; que não existe tal discriminação, uma vez que é contrário à natureza e à ordem universal biológica, gosto sexual livre ou disjunção é outra coisa. “Os Estados são livres para reservar o casamento apenas para casais heterossexuais.”
Assim como nem tudo que reluz é ouro, nem tudo que aparece na publicação é verdade. Se você ainda não entendeu os porquês, a gente te explica.
Antes de explicar o boato em si, saiba que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, na França, foi criado pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) em 1959. Com jurisdição sobre os 47 países da Europa, o Tribunal de Estrasburgo tem como missão assegurar o respeito aos princípios da CEDH.
Agora, vamos ao boato. Ao ler o texto, já ficamos desconfiamos. Isso porque a mensagem carrega as principais características de : vaga, alarmista, não cita fontes confiáveis, possui erros de português e pedidos de compartilhamento.
Mais uma "googlada" e matamos a charada. Na verdade, a informação é uma distorção com base em uma informação verdadeira. Tudo começou quando a Corte de Estrasburgo decidiu que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não seria consagrado pela CEDH e informou que cada Estado era livre para legislar da maneira que achar melhor sobre o assunto. Na época, o Tribunal afirmou que não havia consenso entre os Estados membros do Conselho da Europa sobre o tema.
A partir daí, diversos textos surgiram com a informação de que o Tribunal estava anulando casamentos gays. Mas, na realidade, a Corte rejeitou a inclusão do casamento entre pessoas do mesmo sexo na lista de Direitos Humanos. Ou seja, a decisão nada teve a ver com a anulação do casamento gay, até porque cada Estado é livre para legislar como desejar.
Resumindo: o Tribunal de Direitos Humanos de Estrasburgo não decretou o fim do casamento homossexual. A história, além de antiga, é fruto de muito alarmismo e desinformação.
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