sexta-feira, 26 de abril de 2019

ADRIANO SARNEY FAZ ALERTA PARA ESTADO DE CAOS FISCAL NAS CONTAS DO GOVERNO DO MARANHÃO

Deputado diz que técnicos da Seplan admitiram que o governo Flávio Dino excedeu limite prudencial de despesas total com pessoal


A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na quarta-feira 24, audiência pública sobre o cumprimento de metas fiscais do governo de Flávio Dino (PCdoB), relativa ao último quadrimestre de 2018.

Durante a sessão, o líder da oposição, deputado Adriano Sarney (PV), chamou a atenção para uma série de irregularidades fiscais que, segundo ele, podem levar o Maranhão a um estado de caos fiscal caso nenhuma medida seja tomada.

A realização da audiência é uma exigência da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) conforme seu artigo 9°, parágrafo 4°.
Durante o evento, diz o deputado, a gestão comunista admitiu que excedeu o limite prudencial de despesa total com pessoal.

De acordo com Adriano, “esse limite é uma espécie de sinal de perigo”, não apenas para alertar o poder público da aproximação dos limites máximos, mas, principalmente, para impor ao gestor, restrições de gastos que evitem o alcance desse limite.

Ao longo da apresentação do balanço fiscal, os técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) admitiram que o caixa do Fundo Estadual de Previdência e Aposentadoria (Fepa) possui apenas R$ 62,9 milhões.

Ainda segundo Adriano Sarney, a dívida consolidada líquida do Estado do Maranhão passou de 43,70% em 2016 para 53,74% em 2018. Outros fundos estão no vermelho: a saúde do Estado está em crise; virou o ano com R$ 2.771.626,14 e agora a disponibilidade de caixa são de - (negativos) R$ 183.670.737,32; a situação da educação também é precária, virou o ano com R$ 0,00 e agora possui em caixa - (negativos) R$ 317.641.763,24.

Por Atual7

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