Por Atual7
O plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira 31, que a investigação da
Operação Lava Jato que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
vai ficar no STF. Dessa forma, Lula não será alvo do juiz federal Sergio Moro, que
cuida da Lava Jato.
Em decisão liminar, o
relator do caso, ministro Teori Zavascki, havia solicitado o envio do caso para
o STF, mesmo o ex-presidente não tendo permanecido no cargo de ministro-chefe
da Casa Civil do governo Dilma Rousseff e, portanto, não tendo direito a foro
especial por prerrogativa de função.
Segundo Zavascki, algumas
das provas reunidas nas investigações envolvem pessoas que estão à frente de
cargos públicos, assim, passíveis de serem julgadas somente pelo STF.
No plenário, os ministros
Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco
Aurélio Mello e Celso de Mello acompanharam o relator. O ministro Luiz Fux
votou contra.
Antes da decisão do STF, o
advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que houve violação à
Constituição na divulgação de conversas telefônicas interceptadas pela Polícia
Federal que envolviam a presidente Dilma Rousseff.
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