Em entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (11), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, demonstra a irregularidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. E o erro começa na motivação por trás do processo, afirma.
“É um processo irregular que começa por uma vingança. E esse pecado vai se perpetuando a cada passo. É um processo perverso”. Cardozo lembra que um “problema momentâneo”, ou baixa popularidade, não são causas para se afastar o presidente eleito. “Isso é contra a origem do presidencialismo”. E ressalta que é necessário que o processo tenha embasamento em crime de responsabilidade, mas que toda a motivação é meramente política. “Tem teses que não se sustentam na Constituição. Só dão suporte à vontade política de afastar a presidenta”.
Cardozo afirma ainda que “é perfeitamente possível discutir esse problema no judiciário”. E aponta vícios na tramitação do processo na Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados. Ele considera, por exemplo, que é necessário que o advogado-geral seja ouvido durante todo o processo, que tenha direito a manifestações “pela ordem”, e não apenas a um pronunciamento como o que foi feito.
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