Em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Dr. Gutemberg e demais membros da Comissão de Recesso Parlamentar apresentaram o relatório do Plano Diretor da capital maranhense.
Escolhido para ser o relator da matéria, o vereador Dr. Gutemberg explicou que esse é um relatório prévio, direcionado a análise das comissões da Câmara.
Vale lembrar que o atual Plano Diretor de São Luís começou a ser debatido desde 2004. Foi aprovado em 2006 e tinha vigência prevista até 2016.
Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais.
Em 2019, foi iniciada uma prévia revisão do Plano Diretor, na Câmara Municipal de São Luís. Então o plano voltou aos cuidados do Poder Executivo, e só retornou à Câmara em maio de 2022.
Já em 2023, por decisão do atual presidente da Casa Parlamentar, vereador Paulo Victor, foi criada a Comissão Especial de Recesso que ficou encarregada de trabalhar esse relatório.
Tramitando na forma do Projeto de Lei nº 0174/2019, a revisão da legislação urbanística é derivada das mais de 40 assembleias que vêm sendo discutidas desde 2019.
Em janeiro de 2023, foram realizadas duas audiências: uma na zona urbana e outra na zona rural.O objetivo foi mostrar para a população como esse plano está estagnado e precisa de urgência para ser alterado.
“Há 16 anos que o Plano não é modificado. E a Lei de Uso e Ocupação do Solo vai completar 32 anos sem revisão. São Luís está estagnada. E precisa urgente do progresso. A aprovação de um novo Plano Diretor vai trazer modernidade, desenvolvimento socioeconômico, emprego e renda. E tudo isso respeitando o meio ambiente”, disse Dr. Gutemberg.
Para chegar ao relatório final, o vereador Dr. Gutemberg Araújo e a Comissão de Recesso Parlamentar, alinhados com as opiniões dos técnicos e urbanistas que estavam acompanhando a Comissão, bem como as sugestões da comunidade que chegaram à Câmara, fizeram 24 alterações no Plano Diretor, beneficiando a zona rural e toda a população.
Todas as alterações propostas pela Câmara Municipal de São Luís para o Plano Diretor, as apresentações feitas à população e atas do Incid estão disponíveis no site da Prefeitura.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, determinou que o relatório da Comissão de Recesso seja entregue para as 7 comissões permanentes da Casa.
Após o parecer dos colegiados, o relatório com os temas prioritários da Revisão poderá ser consultado a partir do dia 28 deste mês, com a proposição estando apta para votação em plenário no próximo mês de março.
Dr. Gutemberg frisou que para o Plano Diretor funcionar é necessário ampla fiscalização do Poder Legislativo e de toda população.
“O Plano Diretor é fundamental para cidade. Mas lembro que o Plano Diretor por si só não resolverá o problema de São Luís. É preciso que o Poder Executivo faça a sua parte, colocando o plano em prática, ajudando a reduzir as desigualdades sociais, fomentando o crescimento da cidade e protegendo o meio ambiente. E é a função de todos nós fiscalizar: a Câmara e toda população. Essa é a receita certa para que o Plano Diretor realmente funcione, disse Dr. Gutemberg.
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