O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, na noite desta terça-feira (27/2), uma das fases mais importantes para as eleições municipais. A corte fará a análise das resoluções que vão orientar partidos políticos, coligações e federações partidárias, candidatas e candidatos e eleitores.
Resumidamente, conceituará sobre o que é permitido e vedado durante o período eleitoral.
As instruções são de relatoria da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte.
Os temas tratados nas resoluções são:
- Pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral;
- Registro de candidatura, fundo especial de financiamento de campanha, prestação de contas;
- Propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais.
Fonte: Metrópoles
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