sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

Governo Lula termina 2023 com rombo próximo de R$ 145 bilhões

O primeiro ano do terceiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve encerrar 2023 com um déficit aproximado de R$ 145 bilhões, correspondente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Este valor desconsidera o pagamento de precatórios, que será coberto por crédito extra de mais de R$ 90 bilhões.

Apesar da exclusão do montante, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não conseguiu cumprir a promessa de entregar um déficit fiscal próximo a 1% do PIB, aproximadamente R$ 100 bilhões.

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O ministro argumenta que a administração anterior, liderada por Jair Bolsonaro (PL), deixou as finanças desorganizadas, resultando na necessidade de compensar Estados e municípios em R$ 16,3 bilhões devido à perda de arrecadação do ICMS. Além disso, destaca o aumento no valor do Bolsa Família, medida que também seria implementada pelo governo anterior.

Haddad apontou a falta de recursos não apenas para o Bolsa Família, mas também para a Previdência Social, enfatizando que isso não era uma crítica ao governo anterior, mas sim um dado concreto da realidade.

As despesas governamentais aumentaram 5,7% acima da inflação, passando de R$ 1,578 trilhões em janeiro a outubro de 2022 para R$ 1,668 trilhões, resultando em um déficit de R$ 75,09 bilhões no período.

Fonte: Meu Maranhão Notícias

quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

Pacheco promulga marco temporal das terras indígenas após derrubar vetos de Lula

Agora, só poderão ser demarcadas as terras que já eram ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data da Constituição Federal

Foto: Reprodução

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) promulgou a lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas. A decisão foi publicada nesta 5ª feira (28.dez) no Diário Oficial da União, e ocorre após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a questão.

Derrubada dos vetos

Lula havia vetado o trecho que estabelece a data da Constituição como marco temporal para demarcação das terras indígenas, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.

Agora, só poderão ser demarcadas as terras que já eram ocupadas por indígenas que ocorreu até 5 de outubro de 1988.

Segundo o governo, o veto era necessário por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese do marco temporal.

A decisão de Pacheco também facilita o garimpo, a instalação de equipamentos militares e a expansão de malha viária, já que derruba também derruba vetos presidenciais relacionados a esses trechos da lei.

Fonte: SBT News

quarta-feira, 27 de dezembro de 2023

Prefeitura de Rosário anuncia Concurso Público com salários de R$ 8.791,85

A Prefeitura de Rosário, localizada a de 72 km de São Luís, anunciou abertura de Concurso Público partir do dia 12 de janeiro de 2024. O concurso tem como objetivo a contratação de 231 profissionais com formação nos níveis fundamental, médio e superior. A banca organizadora é Funatec. A prova está prevista para acontecer no dia 28 de abril de 2024.

Para todos os cargos, haverá somente uma prova objetiva, com exceção da prova discursiva para o cargo de Procurador; e prova de títulos para os cargos de professor. Na prova serão cobrados os temas de língua portuguesa, matemática básica, noções de informática e conhecimentos específicos

A jornada de trabalho varia de 20h a 40h semanais e os salários vão de R$ 1.302 a R$ 8.791,85 (para o cargo de médico).

Aqueles que tiverem interesse em participar do concurso deverão realizar as inscrições até o dia 12 de fevereiro de 2024, apenas de maneira online por meio do endereço eletrônico da  Fundação de Apoio Tecnológico   FUNATEC, responsável pela organização da prova.

Para se inscrever, basta acessar o site da e pagar uma taxa de R$ 40 para cargos de nível fundamental, R$ 45 para cargos de nível médio e R$ 50 de nível superior.

Dentro do total de vagas disponíveis existem oportunidades que serão reservadas à profissionais que se enquadrem nos requisitos específicos descritos no edital de abertura.

 

– VAGAS DISPONÍVEIS

As vagas disponíveis serão distribuídas entre os cargos de Agente de Portaria (2); Auxiliar Operacional de Serviços Diversos – AOSD (29); Coveiro; Gari (6); Motorista Categoria B (5); Motorista Categoria D (5); Operador Máquinas Pesadas; Pedreiro (5); Vigia (5); Agente Comunitário de Saúde (1); Agente de Endemias (1); Auxiliar Administrativo (10); Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental; Auxiliar de Saúde Bucal (1); Digitador; Educador Social; Fiscal de Obras e Posturas (1); Guarda Municipal; Recepcionista (1); Técnico em Enfermagem (5); Técnico em Informática; Técnico em Segurança do Trabalho; Técnico em Radiologia; Eletricista (1); Cuidador de PCD (89); Analista de Controle Interno (2); Assistente Social (8); Bibliotecário; Farmacêutico; Cirurgião Dentista; Contador; Engenheiro Civil; Professor da Educação Especial (2); Fiscal de Tributos; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico (1); Médico Veterinário (1); Nutricionista; Psicopedagogo; Professor – Anos Iniciais 1º ao 5º ano (20); Professor – Classe B 6º ao 9º ano (20); Procurador do Município; Assessor Jurídico; Psicólogo (8); Educador Físico; Eletricista (1) e Enfermeiro (1).

Por Difusora On

segunda-feira, 25 de dezembro de 2023

Sem reajuste para 2024, governo vai parcelar aumento para servidores públicos

Servidores públicos federais terão reajuste zero em 2024. Com acordo para que haja apenas adequações em benefícios, um aumento em folha ficou para os próximos dois anos - e será parcelado entre 2025 e 2026. A proposta foi confirmada pelo governo no fim da semana, e contempla 1,2 milhão de funcionários públicos, entre os que estão ativos, aposentados e pensionistas.


Para o próximo ano, haverá uma atualização de valores em benefícios de 51% para auxílio-saúde e auxílio-creche. E de aumento no vale alimentação: que vai passar dos atuais R$ 658 para R$ 1 mil. A recomposição salarial, no entanto, ficou em duas parcelas de 4,5%, sem mudanças para 2024, a contragosto de funcionários públicos.

A estratégia de ajustes ficou aquém do esperado, conforme avaliam representantes de carreiras públicas ao SBT News. Rudinei Marques, que preside o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), afirma que os benefícios anunciados não contemplam aposentados e pensionistas. Ele também critica o valor final do reajuste, com avaliação de que o aumento é pouco frente à inflação.

“É completamente insuficiente para fazer frente às perdas inflacionárias que nós tivemos nos últimos anos”, diz. “Nós ainda estamos com mais de 30% de defasagem salarial agora, em dezembro de 2023. E o governo tem a desfaçatez de apresentar 9% em 2025 e 2026. É uma coisa para o futuro ainda, a gente teria que somar esses 30% de defasagem à inflação de 2024, que vai gerar entre 4% e 5%. Então 35% de defasagem", completa.

Marques também afirma haver mobilização interna para tentar antecipar o reajuste. O movimento será feito com apresentação de uma contraproposta em janeiro: “Vamos lutar para a recomposição das perdas já em 2024”. O anúncio do plano foi elaborado pela Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Outros sindicatos representativos, como o dos Analistas-Tributários da Receita Federal, também questionaram os benefícios citados, por não receberem auxílio-alimentação e creche. Em nota, Thales Freitas, que preside o Sindireceita, questionou a relação com funcionários públicos: “Se para os servidores ativos a proposta de reajuste de auxílios já é uma vergonha, para os aposentados e pensionistas ela se reverte de uma desconsideração gigante para com quem dedicou sua vida para o serviço público”.


Reestruturação de policiais



Com a consideração de que policiais federais, penais e rodoviários não têm reestruturação de carreira há mais de uma década, o coordenador da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo Azevedo, afirma haver defasagem ainda em comparação com outras atuações do serviço público, e que haverá mobilizações para tentar mudanças ao longo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O salário inicial de um policial rodoviário federal está em média entre 40% e 50% do salário inicial de carreiras similares, do poder Executivo Federal”, afirma. “Ao longo das últimas duas décadas, a gente acabou não tendo reestruturação enquanto outras carreiras tiveram então o nosso principal foco aqui justamente é trabalhar os recursos necessários que são fundamentais para a gente conseguir firmar os acordos e ter assim, provavelmente ao longo dos três anos, no restante do mandato de 2024 a 2026”, emenda.


Outro lado



Procurado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não respondeu às críticas à proposta apresentada pela pasta, e se limitou a compartilhar informação oficial relacionada ao anúncio. No texto, o secretário de Relações de Trabalho, José Feijoó, afirma que a sugestão supera perdas inflacionárias dos próximos anos: “No acumulado, quando considerados os 9% já concedidos em 2023, teremos um total acumulado de reajuste de 19,03%, o que para uma inflação projetada de 16% ao longo desses anos significará inclusive um ganho real”.
Fonte: SBT News

Mensagem de Natal com esperança e fé do vice-governador Felipe Camarão

Inspirando Renovação Espiritual e Amor, o Secretário Camarão Transmite Votos de Um Natal Iluminado e Um Ano Novo de Realizações


Nesta época de festas, o Secretário de Educação do Maranhão e também vice-governador, Felipe Camarão, compartilhou uma mensagem de Natal transmitindo esperança e fé: “Nasceu para nós o Salvador, que é Cristo, o Senhor. Natal, tempo de renovação da fé, da esperança e do amor. Que nesta data tão especial, os lares maranhenses sejam preenchidos do amor de Deus. Um Feliz Natal e um Ano Novo abençoado, repleto de realizações“.

Em sua mensagem, o Secretário destaca a importância do Natal não apenas como uma celebração religiosa, mas também como um momento para fortalecer os laços familiares e a fé dentro da comunidade, ressaltando a essência do Natal como um tempo de reflexão, gratidão e renovação dos valores mais caros a todos nós.

Felipe Camarão deseja a todos um Natal repleto da presença divina, um período onde o amor e a bondade prevaleçam nos corações de cada indivíduo, estendendo seus votos para o Ano Novo, esperando que seja um tempo de realizações, saúde e felicidade para todos.

Que venhamos manter vivos os valores essenciais de amor, família e comunidade, especialmente durante este período festivo. Ele encoraja cada um a refletir sobre estas palavras e a levar esse espírito de união e esperança para o novo ano que se aproxima.

Que a mensagem do vice-governador sirva como um lembrete da profundidade do verdadeiro espírito natalino, que é Jesus Cristo enchendo nossos corações de paz e alegria.

Assista ao vídeo abaixo e veja a mensagem completa:


Por Blog Ilha Rebelde

domingo, 24 de dezembro de 2023

Especialistas defendem responsabilização de perfis e redes sociais após morte de jovem alvo de fake news

Uma situação extrema, que pode ter colaborado com a morte de uma jovem de 22 anos, reacendeu o debate sobre os riscos de compartilhamento de informações falsas em redes sociais. O tema que voltou à pauta neste sábado (23.dez) envolve Jéssica Canedo, que teve o nome associado a um suposto relacionamento com o comediante Whindersson Nunes. A informação havia sido divulgada pelo perfil de fofocas Choquei, e repercutiu mesmo após os dois negarem a veracidade de uma suposta conversa. A jovem foi alvo de ataques e morreu depois do avanço das especulações.

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Especialistas em direito digital, com foco em crimes cibernéticos, acendem o alerta para a responsabilização de conteúdos compartilhados em redes sociais. Entre as análises estão a importância de maior critério ao que é publicado, apuração dos casos e necessidade de ações efetivas para a remoção de informações falsas pelas próprias plataformas de redes sociais.

“As pessoas precisam entender que as condutas dentro das redes sociais devem ter penalidades mesmo como se fossem fora das redes. A liberdade de expressão não é absoluta. As pessoas precisam, no Brasil, aprender a ter esse limite quando criam blogs e perfis. Ter o cuidado de não ultrapassar o limite permitido pela lei”, afirma a advogada Vanessa Souza, especializada em Leis de Tecnologia voltada aos crimes digitais.

Com a análise de que conteúdos falsos se tornam mais virais e, por consequência, trazem mais compartilhamentos e fonte de renda, o advogado Luiz Augusto D’Urso destaca a necessidade de ações a serem adotadas pelas próprias plataformas para frear a desinformação.

“Algumas plataformas propositalmente criam fofoca de bastidor sem responsabilidade nenhuma porque sabem que dá muita visibilidade e retorno financeiro”, declara. “É necessário criar a responsabilidade, porque hoje não tem atestada por lei e, por não estar previsto, [as plataformas] não se preocupam muito com o conteúdo quando é denunciado. As pessoas publicam qualquer coisa e aquela vítima não tem uma forma eficiente de conseguir uma exclusão a não ser procurando a justiça que, muitas vezes, é demorosa”, completa D’Urso, que também é professor especialista em direito digital.

Em relação ao caso recente, Souza defende a necessidade de uma investigação para apurar possível responsabilidade da página citada. “Seguindo como é feito nos Estados Unidos e na Inglaterra, que são os dois maiores países nessa área [de crime digital], deve se abrir um procedimento criminal para analisar a responsabilidade”, diz. A advogada também relata ter presenciado o impacto de ataques digitais em casos de atuação: “99% dos clientes que me procuram são pessoas extremamente depressivas. Querem abandonar carreiras, redes sociais, por terem recebido ataques muito graves”.

Uma necessidade de mudança para frear o impacto a quem é alvo de desinformação deve ser intensificada, para que situações semelhantes deixem de acontecer, conforme analisa D’Urso. “É triste. Esse caso é muito triste, porque eu imagino o desespero dessa vítima, mas deve servir para os próximos casos. As plataformas serem eventualmente responsabilizadas e também pensarem no grau de influência na vida da pessoa antes de publicar. Para que se tenha algo mais saudável e menos sensacionalista, agressivo, meramente pelos likes”, conclui.


Debate no Congresso

No Congresso Nacional, uma proposta para regular a propagação de conteúdo falso, que ficou conhecida como PL das Fake News, sofreu entraves ao discutir a atuação de plataformas digitais. A retomada do projeto é uma das prioridades da base governista na Câmara em 2024, conforme afirmou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a jornalistas na última quinta-feira (21.dez). A intenção será unificar um texto aprovado pelo Senado à proposta de deputados. A urgência ao tema foi rejeitada por parlamentares no mês de abril.


Entenda o caso Choquei



O perfil Choquei divulgou um suposto relacionamento entre o comediante Whindersson Nunes e Jéssica Canedo, uma jovem de 22 anos. Os dois negaram a suposta relação e afirmaram que o conteúdo era falso. Mas as publicações viralizaram, e fizeram com que Jéssica virasse alvo de ataques. Ela morreu dias depois.



Em vídeo, compartilhado três dias antes da morte, a mãe da jovem afirma que a filha sofria de depressão e havia sido vítima de uma mentira. O óbito de Jéssica foi registrado na sexta-feira (22.dez), com causa ainda não confirmada.


Choquei nega responsabilidade



Por meio de nota, divulgada neste sábado (23.dez), o perfil Choquei negou ter responsabilidade com o caso, e que não houve irregularidade na divulgação das informações. A página lamentou o caso, citou direito à liberdade de expressão e disse haver compromisso para atuação com responsabilidade. Leia a íntegra do posicionamento divulgado:

“Lamentamos profundamente o ocorrido e nos solidarizamos com os familiares e todos os afetados pelo triste acontecimento. Reforçamos nosso compromisso em agir com diligência e responsabilidade.

O perfil Choquei (@choquei) por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer a seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que não há responsabilidade a ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumprimento regular das atividades propostas.

Em relação aos eventos que circulam nas redes sociais e que foram associados a um trágico evento envolvendo a jovem Jéssica Vitória Canedo, queremos ressaltar que todas as publicações foram feitas com base em dados disponíveis no momento e em estrito cumprimento das atividades habituais decorrentes do exercício de direito à informação.

O compromisso deste perfil sempre foi e será com a legalidade, responsabilidade e ética na divulgação de informações dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal, em especial ao art. 5º, inciso IX.

Por fim, reafirmamos nosso respeito pela intimidade, privacidade, bem-estar e pela integridade”.

Fonte: SBT News

sexta-feira, 22 de dezembro de 2023

Deputado Allan Garcês: presença significativa na bancada maranhense em apenas 3 meses de mandato

Foto: Reprodução

Brasília – O deputado federal Allan Garcês (PP), com apenas três meses de mandato, já se estabeleceu como um dos destaques da bancada maranhense no Congresso Nacional. Ingressando na Câmara dos Deputados em setembro como substituto do agora ministro dos Esportes André Fufuca, Garcês rapidamente ocupou um espaço significativo no cenário político.

Atuação Legislativa Intensa

No seu primeiro trimestre como parlamentar, o médico e agora deputado maranhense tem participado ativamente de importantes debates legislativos. Um de seus maiores feitos foi a relatoria do Projeto de Lei que cria o Serviço para Localização de Pessoas Idosas, uma iniciativa acolhida com unanimidade na Câmara.

Posicionamento Político

Conhecido por sua inclinação à direita, Garcês tem um posicionamento claro em várias pautas nacionais. Recentemente, ele votou a favor de um destaque na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal que proíbe o uso de dinheiro público para fins como financiamento de aborto, invasão de propriedades, mudança de sexo em crianças e a extinção do conceito de família tradicional.

Reforma Tributária e Votos Conscientes

Embora tenha votado a favor da reforma tributária, Garcês expressou seu desacordo com certos destaques que, segundo ele, trariam retrocessos à economia do país. Uma dessas posições foi seu voto contra o veto do presidente Lula ao Marco Temporal das Terras Indígenas e à Desoneração da Folha de Pagamento, um veto que foi posteriormente derrubado em plenário.

Projetos e Propostas

Em um curto período, Garcês apresentou quatro projetos de lei, um parecer a projeto, assinou três Propostas de Emendas Constitucionais e elaborou seis requerimentos variados, demonstrando uma atuação legislativa diversificada e intensa.

Aliança Estadual e Apoio à Cultura

No Maranhão, o deputado se posicionou como aliado do governador Carlos Brandão (PSB), enfatizando a defesa dos interesses do estado. Ele também encaminhou recursos e equipamentos para a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e demonstrou apoio à cultura maranhense.

Allan do Reggae fortalecendo a cultura regueira no Maranhão

O deputado federal Dr. Allan Garcês (PP) assumiu o papel de principal apoiador do desenvolvimento da cultura reggae no Maranhão. Em uma reunião no bairro da Liberdade em São Luís, ele discutiu com figuras importantes do reggae, como o DJ Natty Nayfson e Adão do grupo GDAM, estratégias para promover e integrar o reggae na cultura e turismo brasileiros. Garcês, que tem uma conexão pessoal com o reggae desde a infância, visa transformar o preconceito em reconhecimento, usando o reggae como alavanca para o turismo e o desenvolvimento econômico do Maranhão. Ele planeja apoiar festivais, artesanatos e outros elementos relacionados ao reggae, visando não apenas enriquecer a cena musical local, mas também torná-la atraente nacional e internacionalmente. A reunião marca um novo começo para o reggae maranhense, com expectativas positivas entre artistas e líderes locais, e uma continuação do diálogo prevista para breve.

Participação em CPIs e Planos Futuros

Garcês assinou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): uma sobre Crime Organizado e outra sobre Abuso de Autoridade. Ele se prepara agora para o segundo ano de mandato, com foco nas eleições municipais, onde planeja apoiar candidatos que compartilham de princípios conservadores e valores de direita.

Compromisso com o Maranhão

Concluindo, o deputado federal reafirmou seu compromisso com o estado do Maranhão e seu povo, prometendo dedicar seu trabalho e esforços para defender os interesses e valores da região.

Por Blog Ilha Rebelde

quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

Toffoli suspende multa de R$ 10,3 bi da empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista; esposa do ministro advoga para o grupo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 20, a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Para encerrar as investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca – frentes de apuração executadas pela Polícia Federal para desmantelar esquemas de corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro e evasão de divisas -, o grupo se comprometeu, em 2017, a pagar o montante bilionário ao longo de 25 anos. 


A empresa pediu a suspensão de “todas as obrigações pecuniárias” decorrentes do acordo fechado com o Ministério Público Federal enquanto analisa os documentos da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato. A J&F pretende usar o material para pedir a revisão da leniência. A empresa afirma que é preciso “corrigir abusos” do acordo. Um deles seria o suposto uso de provas ilícitas.

A penalidade prevista no acordo já havia sido desidratada por uma decisão da 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão responsável por homologar os acordos de leniência, que, em agosto passado, anulou cláusulas do pacto, o que levou a uma redução da multa de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões. A medida da 5.ª Câmara acabou revertida pelo Conselho Institucional do MPF. Em nova decisão, no entanto, um conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público barrou a anulação do abatimento da multa. Pressionado, acabou abrindo mão do caso, que, agora, pode ser analisado pelo colegiado do CNMP ou voltar ao Conselho Institucional.

Odebrecht

Em setembro, Toffoli determinou a anulação de todas as provas que embasaram o acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), assinado no fim de 2016. O ministro classificou como imprestáveis as provas obtidas a partir do acesso aos sistemas Drousys e My Web Day B, que eram utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas – o chamado “departamento de propinas” da companhia. Conforme delações de ex-executivos da empreiteira, o setor armazenava recursos desviados de obras com o poder público que eram distribuídos a políticos. Os acordos de leniência da Odebrecht e do grupo dos irmãos Batista estão entre os maiores assinados com o MPF na esteira da Lava Jato. Ao recorrer ao ministro do STF, a J&F afirmou que as duas empresas foram “reféns dos mesmos abusos, praticados pelos mesmos agentes, no mesmíssimo contexto”.

Na mesma decisão que suspendeu a multa da J&F, Toffoli autorizou o compartilhamento de todo o material colhido na Operação Spoofing. Também deu sinal verde para a J&F negociar com a Controladoria-Geral da União a “reavaliação” dos anexos do acordo. O ministro argumentou que há “dúvida razoável” sobre a regularidade do acordo e, nesse caso, o mais prudente seria suspender os pagamentos. “Deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades envolvendo, por exemplo, a atuação de outros procuradores que não os naturais nos casos relatados, bem como se houve ou não conflito de interesses na atuação dos referidos membros do Parquet para determinar a alienação seletiva de bens e empresas, bem como o valor da multa a ser suportada pela requerente”, escreveu.

A mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, presta assessoria jurídica para a J&F no litígio envolvendo a compra da Eldorado Celulose. Ele já se declarou impedido para julgar uma ação do grupo em setembro.

Ressarcimento

O Grupo J&F depositou, até aqui, R$ 2,9 bilhões em favor da União e já se planeja para o embate judicial em busca do ressarcimento. O acordo vem sendo questionado em diferentes frentes pela empresa, que contesta desde a atuação dos procuradores até as regras de cálculo e o próprio teor dos anexos. A empresa agora alega que foi coagida a assinar o acordo para “assegurar sua sobrevivência financeira e institucional”.

O grupo contesta, por exemplo, a base de cálculo do acerto. A multa foi fixada tomando como base o faturamento global das empresas que compõem o conglomerado, mas os advogados sustentam que o pacto foi fechado no Brasil e, por isso, deveria considerar apenas o faturamento nacional do grupo, não incluindo na conta valores relativos a negócios fora do País.

Outro ponto contestado são as condições atenuantes previstas na legislação para reduzir o valor da multa no caso de leniência. O porcentual oferecido à J&F foi o mínimo. A empresa diz que abasteceu o MPF com informações inéditas e, por isso, deveria ter recebido uma redução maior. Os questionamentos não são dirigidos apenas às cláusulas do acordo. A J&F requer a extensão dos efeitos da decisão de Toffoli em relação à Odebrecht e tenta anular o pacto usando como argumento as absolvições de autoridades citadas nos anexos.

O primeiro e mais longo anexo do acordo implicou o ex-ministro Guido Mantega, que foi absolvido na Operação Bullish. Ele havia sido acusado de favorecer, em troca de propinas, o grupo J&F em financiamentos no Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES). Outros implicados, posteriormente absolvidos pela Justiça, foram o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O tucano foi inocentado em ação que o acusava de receber R$ 2 milhões em propinas da J&F. A investigação envolvendo Ciro Nogueira, também por suspeita de propinas, foi arquivada pelo STF.

A Lava Jato revelou esquema de cartel entre empreiteiras, corrupção de agentes públicos por empresários, operações de caixa 2 eleitoral, lavagem de dinheiro e outros crimes.

Segundo o advogado Francisco de Assis Pereira, que representa a J&F, o objetivo do grupo, se não conseguir anular na íntegra o acordo, a partir das provas da Spoofing, é excluir os anexos que não converteram condenações judiciais e, com isso, reduzir o valor da multa para R$ 24 milhões.

Como mostrou o Estadão, uma eventual anulação do acordo pode influenciar os rumos da disputa empresarial entre J&F e Paper Excellence pelo comando da Eldorado Celulose. A J&F alega, no pedido a Toffoli, que a “única alternativa” que teve durante as investigações foi realizar “a venda açodada de ativos valiosos, principalmente a Eldorado”. A Paper Excellence afirma que o movimento da J&F é “malabarismo jurídico para tentar anular um contrato legítimo firmado entre as duas empresas” e que o pedido feito ao STF é baseado em “informações inverídicas”. (COLABORARAM BEATRIZ BULLA E CARLOS EDUARDO VALIM).

Por Gilberto Léda

terça-feira, 19 de dezembro de 2023

Iracema Vale é homenageada com mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta segunda-feira (18), a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, proposta pela desembargadora Sônia Amaral, além da Medalha Comemorativa dos 200 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

“Ficará registrada em minha memória a acolhida que recebi do TJMA. Sinto-me honrada com esse reconhecimento e enfatizo que o Poder Legislativo continuará se dedicando para ter uma boa e proveitosa relação institucional com o Poder Judiciário em prol do nosso Estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Presidente da Assembleia também recebeu a Medalha Comemorativa dos 200 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão das mãos do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten
Foto: Agência Assembleia

A presidente destacou, ainda, a felicidade em receber a comenda máxima do Judiciário como um reconhecimento ao trabalho responsável à frente do Parlamento Estadual. “Nas palavras da desembargadora Sônia Amaral, é um reconhecimento pela forma responsável como o Poder Legislativo, por hora sob o nosso comando, tem conduzido as coisas de interesse do Judiciário maranhense”.

A desembargadora Sônia Amaral ressaltou a importância de ter a deputada Iracema Vale à frente da Assembleia. “Esta é uma homenagem à Assembleia, à independência e harmonia do Poder Legislativo, que escolhe a deputada e o faz de forma correta e adequada pela competência que tem demonstrado à frente do poder”, concluiu.

Fonte: Agência Assembleia

segunda-feira, 18 de dezembro de 2023

Correios promove leilão de veículos; veja como participar

 Os bens podem ser escolhidos até o dia 5 de janeiro, de segunda a sexta, das 8h às 17h, nos Correios da Av João Pessoa, no Outeiro da Cruz

Os correios abriram edital para leilão de 61 veículos, entre motocicletas e furgões, divididos em 61 lotes. Quem se interessar, pode enviar a proposta até às 9h do dia 08 de janeiro de 2024, data em que será realizada a licitação.

Os bens podem ser escolhidos até o dia 05 de janeiro, de segunda a sexta, das 8h às 17h nos Correios da Avenida João Pessoa, 407 – Outeiro da Cruz, São Luís – MA.

Lembrando que as visitas devem ser agendadas pelos telefones (98) 2107-2398 e (98)2107-2331 ou pelos e-mails lianasn@correios.com.br, ou helenomendes@correios.com.br.

A venda será efetuada para o quem apresentar o maior valor para compra, respeitando os valores mínimos propostos pelos Correios.

Como participar

Os interessados devem se cadastrar na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao finalizarem essa etapa, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas de forma eletrônica para participar da disputa online.

O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 1029840, e também na página de Licitações dos Correios. Basta fazer a busca por modalidade ‘Licitações Correios – Aberta” e escolher “Maranhão” na coluna dependência.

Por Difusora On

sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

Lira defende ampliar turismo sustentável para geração de empregos e preservação ambiental

 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu ampliar o turismo sustentável no Brasil para a geração de mais empregos e a manutenção da preservação ambiental. "A gente precisa destravar nossa mente para os turistas nacionais e internacionais conhecerem de forma equilibrada, com preservação e sustentabilidade, todas as belezas naturais que existem de sul ao norte deste País, que ficam restritas por burocracia ou excesso de zelo", disse. Ele participou da abertura do Salão Nacional do Turismo 2023, evento que acontece desta sexta até domingo (17) em Brasília.

Lira comentou que os atrativos turísticos no Brasil ainda são muito pouco aproveitados, mesmo o setor tendo crescido em 2023 cerca de 10% em relação ao ano passado. Enquanto o Brasil recebe 7 milhões de turistas internacionais por ano, a cidade de Orlando, nos Estados Unidos, recebe 30 milhões, criticou Lira. "É o tempo de tornarmos o País mais atraente. O mar que banha o meu estado, Alagoas, é mais bonito que o mar do Caribe", afirmou.

Segundo Lira, a regularização das apostas esportivas deve ser um incentivo para ampliar o turismo brasileiro. "Existem na sociedade brasileira, não podem estar à margem da legislação sem contribuir com empregos, geração de divisas e impostos para que esse país se desenvolva", afirmou. O texto (PL 3626/23) foi aprovado no Senado na terça-feira (12) e as alterações dos senadores devem ser analisadas na próxima semana na Câmara.

Maceió
O presidente também criticou o noticiário sobre o afundamento do solo de alguns bairros em Maceió. "Não é justo com Maceió, não é correto. Quem é responsável pelo que está acontecendo lá isoladamente vai ter de pagar. Mas necessariamente não será nem a cidade nem o estado nem o povo daquele lugar", afirmou.

A área afetada fica na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. Desde 2019, as minas abertas para extrair sal-gema estavam fechadas, após o Serviço Geológico Brasileiro confirmar que a atividade havia provocado um afundamento do solo da cidade.

A Defesa Civil de Maceió informou que o colapso da mina 18 pode acontecer a qualquer momento. Em nota, a Braskem disse que "segue acompanhando e compartilhando os dados de monitoramento em tempo real com as autoridades competentes".

Em abril deste ano, a Câmara criou uma 
comissão externa para acompanhar o problema. O colegiado é coordenado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Fonte: Agência Câmara de Notícias