segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Estudantes podem aderir à lista de espera do ProUni até amanhã




Os estudantes que não foram pré-selecionados para as bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) podem aderir à lista de espera até amanhã (29). A lista será usada pelas instituições de ensino para ocupar as bolsas de estudo que não foram preenchidas nas etapas anteriores.

O ProUni oferece bolsas de estudo de até 100% do valor da mensalidade em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta primeira edição de 2016, o programa teve 1.599.808 candidatos inscritos para concorrer a 203.602 bolsas.

Para aderir à lista, basta acessar o site do ProUni e confirmar a participação. A relação dos candidatos participantes será divulgada no dia 3 de março. Todos os estudantes incluídos na lista deverão comparecer, entre os dias 8 e 9 de março, às instituições de ensino e entregar a documentação que comprova as informações prestadas na inscrição.

Os estudantes serão convocados pelas instituições de acordo com a nota que tiraram no Enem de 2015.

O candidato pode participar da lista de espera, exclusivamente para o curso correspondente à primeira opção feita na hora da inscrição no programa. Pode participar tanto aquele que não foi selecionado nas chamadas regulares quanto os que foram pré-selecionados na segunda opção de curso, mas que não tiveram turma formada.

Apenas aqueles cujas turmas correspondentes à primeira opção de curso não foram formadas, podem participar da lista de espera para a segunda opção de curso feita na hora da inscrição.



SENADO GASTA QUASE R$ 300 MIL COM CUIDADORES DE CARRO



Levantamento mostra que são gastos R$ 97,2 mil com frentistas e R$ 172 mil com lavadores. Edital de contratação justifica que o Senado não possui este tipo de mão de obra em seu quadro de servidores

Em um ano, o Senado gastou R$ 296,2 mil com a contratação de frentistas e lavadores de carro. O serviço é executado por seis funcionários contratados pela empresa “Interativa Empreendimentos e Serviços de Limpeza e Construções Ltda”. No edital de licitação do contrato, o Senado Federal justifica que não dispõe das categorias profissionais objetos da licitação em seu quadro de servidores.

Levantamento da Associação Contas Abertas mostra que R$ 97,2 mil foram usados para contratar dois frentistas, que trabalham no controle de abastecimento dos veículos dos senadores. Outros R$ 172 mil foram usados para pagar quatro lavadores de carro. O edital explica que “há necessidade de dotar a Coordenação de Transportes do Senado Federal de uma equipe mínima para proceder à lavagem e abastecimento dos veículos que atendem aos Senadores e órgãos do Senado Federal”.

Os frentistas e lavadores são responsáveis por lavar e abastecer 92 veículos oficiais, sendo 81 dos senadores, quatro da direção da Casa, três da Secretaria de Polícia Legislativa, dois que ficam disponíveis para a Presidência do Senado e duas ambulâncias. Ainda de acordo com a apuração da Associação Contas Abertas, a jornada de trabalho dos funcionários é de 44 horas semanais, sendo: de segunda a sexta-feira 8 horas diárias, com uma hora de intervalo. Há, entretanto, um “banco de horas” com o objetivo de compensar eventuais horas extras.

Dentre as obrigações que têm que cumprir, os frentistas devem desenvolver atividades como abastecer os veículos, receber e controlar o abastecimento de combustível, registrando em formulários próprios e colhendo assinatura dos condutores nos formulários. Também são orientados a abastecer apenas a cota de combustível autorizada para cada veículo. Segundo o edital, eles devem proibir a entrada de pessoas alheias à sala de controle.

Ainda são responsáveis por verificar os níveis de combustível no posto de abastecimento da Coordenação de Transportes (Cotran) do Senado e avisar ao encarregado-geral se houver necessidade de reposição. Fazem também a verificação de níveis de óleo de motor e de líquidos no sistema de arrefecimento.

Limpeza geral

Já os lavadores de carro são responsáveis por executar os trabalhos de limpeza dos veículos do Senado, deixando-os impecáveis. Estão entre as atribuições do profissional: lavar, encerar e “dar brilho nas laterais dos pneus com uso produto específico”. Eles ainda operam máquinas de lavagem de veículo, executam a limpeza interna e lubrificam a lataria dos veículos e máquinas.

Os frentistas e lavadores são responsáveis por lavar e abastecer 92 veículos oficiais.

Obrigatoriedade de autorização para conduzir ‘cinquentinhas’ começa na terça



Detran alerta para exigência da autorização 

A partir de terça-feira (1º), passa a ser exigida, em todo o país, habilitação para quem conduzir motocicletas de 50 cilindradas, popularmente conhecidas como ‘cinquentinhas’. O condutor deverá ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria A (motos) ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
 
A obrigatoriedade foi determinada desde 2004 pela Resolução nº 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em dezembro do ano passado, outra Resolução, de nº 572/2015, estabeleceu o prazo de 29 de fevereiro deste ano para que os condutores das ‘cinquentinhas’ se ajustassem às novas exigências.
 
Para obter a ACC, o candidato deve cumprir um processo semelhante ao exigido para retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que possui uma carga-horária menor. O processo começa com a abertura do cadastro no Sistema de Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
 
O condutor ainda terá que passar por avaliação psicológica, exames de aptidão física e mental, e fazer um curso teórico de 20 horas/aula, distribuídas entre as disciplinas de legislação, direção defensiva, primeiros socorros, convívio sócio ambiental no trânsito e noções de funcionamento do veículo.
 
Após a conclusão das aulas, o candidato será submetido a exame teórico com 15 questões de múltipla escolha e, se aprovado, seguirá para o curso prático de 10 horas/aula, que tem o mesmo conteúdo da categoria A (motos), feito em circuito fechado. A última etapa do processo é a prova prática, também igual ao exame para quem quer se habilitar na categoria A.
 
A exigência da ACC tem como principal motivação a crescente incidência de acidentes de trânsito, em todo o país, envolvendo veículos de duas rodas. Em 2015, segundo o último boletim estatístico do Seguro DPVAT, 74% das indenizações por morte e invalidez foram pagas às vítimas de acidente com moto.
 
“É importante aplicar medidas que possam melhorar a formação do condutor de veículo, em particular o motociclista e condutores de ciclomotores. Independentemente da potência da moto, o motociclista sempre está mais vulnerável aos acidentes de trânsito”, analisa o diretor-geral do Detran-MA, Antonio Nunes.
 
Quem for flagrado conduzindo moto de 50 cilindradas sem autorização responderá por dirigir sem possuir habilitação, que é considerada uma infração de natureza gravíssima, gerando multa, sete pontos ao prontuário do condutor e apreensão do veículo.

Polícia Federal abre inquérito para investigar Fernando Henrique Cardoso



O Ministério da Justiça divulgou nesta sexta-feira, 26, que a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar as suspeitas de crimes cometidos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso envolvendo o envio de dinheiro para e jornalista com quem teve um caso extraconjugal, Mirian Dutra, na Espanha por meio de um contrato da empresa Brasif Exportação e Importação S. A .
O inquérito correrá sob sigilo de Justiça e terá como base as afirmações da jornalista em entrevista ao jornal Folha de S Paulo, na qual ela afirmou que o ex-presidente, com quem teve um caso extraconjugal, assinou um contrato fictício com a empresa pelo qual recebeu US$ 3 mil mensais entre 2002 e 2006. Ainda segundo Mirian, o ex-presidente teria enviado, por meio de contas no exterior, dinheiro para sustentar ela e seu filho Tomás no exterior quando ainda comandava o País.
A jornalista afirma ainda que chegou a ser “exilada”, pois teria sofrido pressão para não voltar ao Brasil na época em que FHC disputava a reeleição. O ex-presidente admitiu ter contas no exterior e ter dado um apartamento de 200 mil euros a Tomás, filho de Mirian, mas negou ter cometido irregularidades e mesmo ter participado do contrato da Brasif com Mirian.
A Brasif foi concessionária das lojas de free shop em vários aeroportos brasileiros até 2006 e hoje atua em diferentes ramos. A empresa também divulgou nota afirmando que FHC não teve participação na contratação de Mirian Dutra.

ELEFANTE BRANCO: Reforma e Ampliação do Prédio de Enfermagem da UFMA, 4 MILHÕES gastos e 4 anos depois....NADA !!!!



Por Alisson Roberth S. S.

3 Milhões 163 mil 262 reais e 42 centavos. Sim, MILHÕES. Este foi o valor destinado à reforma e ampliação do prédio da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal do Maranhão.Essa imagens representam a situação que hoje se encontra o referido prédio na Rua Viana Vaz, 230 - Centro. A obra iniciada a 4 anos atrás tinha um prazo de execução de 365 dias, prazo este prorrogado conforme termo aditivo de contrato nº23/2011, prorrogando o prazo de vigência e execução até 21/01/2015, mais uma vez vencido e ultrapassado. A Faculdade de Enfermagem da UFMA tem um legado cultural pro estado do Maranhão através da tríade ensino, pesquisa e extensão. A história do Curso tem raíz com o nascimento da própria universidade. Trata-se da antiga Escola de Enfermagem São Francisco de Assis, fundada no dia 18 de julho de 1948, pela irmã Josefa Maria de Aquiraz, então superiora geral das irmãs missionárias Capuchinhas. Funcionou por algum tempo no Hospital Tarquínio Lopes Filho (mais conhecido como Hospital Geral). Em 1950 passou a funcionar em sede própria à Rua Rio Branco, 308, Centro de São Luís. O Curso foi reconhecido pelo Decreto Federal n°30.628, de 11/03/1952, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/1952. Em 1961, foi agregada à Universidade Católica do MA e incorporada a Fundação Universidade do Maranhão em 27/01/1967, conforme Lei nº1.521, de 21/10/1966. Hoje, estamos "PROVISORIAMENTE?" no Centro Pedagógico Paulo Freire, na cidade universitária, com estrutura mínima, conforto mínimo, material mínimo para ensino prático dos conteúdos de nossa matriz curricular. A magnitude deste problema é produto dos males de Gestão, onde o corporativo da universidade se rende a total falta de compromisso com aquilo deveria ser de suma obrigação uma vez que se tornaram funcionários públicos de uma universidade pública. E quem mais perde com tudo isso? OS ESTUDANTES, que deixam de poder usufruir de espaços apropriados para sua formação acadêmica, que deixam de ter laboratórios necessários para o aprendizado, que deixaram de ter sua bliblioteca setorial com um vasto acervo de literaturas, salas de estudo, e tantos outros espaços fundamentais para a vivência na academia. Parece que estamos em tempos de mudança, não é verdade? Se fizermos uma vasta reflexão, veremos que essas mudanças são produtos da nossa pequena capacidade crítica de nos incomodar com aquilo que é nosso, que onera o sistema, que onera diretamente nossos bolsos e no fim, forma profissionais de capacidade duvidosa para o exercício da profissão. Em 25/03/2003, o então reitor da Universidade, Othon de Carvalho Bastos, durante entrega de reforma e ampliação do Prédio de Enfermagem que custara 405.000,00 com prazo de execução similar, destacou: "A Faculdade de Enfermagem foi um dos embriões da Universidade, juntamente com os cursos de Direito, Farmácia e Odontologia. Na época, a UFMA era chamada de Universidade do Maranhão e era uma instituição católica". Esse é apenas o recorte do retrato de uma série de problemas que nós estudantes enfrentamos hoje. Vamos acordar comunidade acadêmica. Vamos cobrar, vamos questionar aquilo que nos é de direito e é pago com cada IOF deixado nas esquinas. Questione-se se sua posição não é confortável demais. Alisson Roberth S. S. Estudante da Faculdade de Enfermagem - UFMA

domingo, 28 de fevereiro de 2016

Cinco mudanças na declaração do Imposto de Renda 2016


Por Atual7

Desde as 8 horas desta quinta-feira 25, os contribuintes já podem baixar o programa de declaração e de transmissão do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2016, no site www.receita.fazenda.gov.br. A entrega começará às 8 horas do dia 1º de março e vai até as 23h59 do dia 29 de abril.

Devem declarar o Imposto de Renda as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis no ano calendário de 2015 superiores a R$ 28.123,91 ou tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Também para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; e para quem manteve, em 31 de dezembro de 2015, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Veja a seguir as principais novidades nas regras da declaração do Imposto de Renda 2016:

1) Profissionais de saúde
Neste ano, a Receita decidiu pedir informações mais detalhadas dos pagamentos recebidos por profissionais de saúde (médicos, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, odontólogos) e de advogados. Eles precisarão dizer, mês a mês, quanto receberam de cada cliente. Eles também terão de informar o número de seu registro profissional. O objetivo é dar mais agilidade à Receita na checagem de deduções médicas e, com isso, reduzir o número de contribuintes que caem na malha fina.

2) Cônjuge e filhos
Os contribuintes casados não precisarão mais informar dados do cônjuge, como rendimento tributável e imposto pago. Bastará informar o número do CPF. Já os contribuintes que têm dependentes ou alimentandos com idade acima de 14 anos completados em 31 de dezembro de 2015 precisarão informar o número do CPF deles na declaração. No ano passado, o limite era 16 anos.

3) Novos campos
As rendas de aluguel passarão a ter um campo próprio na declaração. Será necessário informar quanto foi recebido mês a mês. Até o ano passado, outros rendimentos que não salário eram declarados na categoria “aluguel e outros”. A Receita também vai passar a exigir dos profissionais autônomos que informem o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Houve ainda uma alteração na forma como contribuintes com moléstias graves preenchem a declaração. Foi criado um campo específico para que informem os pagamentos de contribuição previdenciária, que são dedutíveis.

4) Importação de dados
A Receita aumentou o número de informações importadas automaticamente da declaração do ano anterior. Já virão preenchidos com os números do CNPJ campos como participação em lucros e resultados, juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras. Já o contribuinte que utilizou o rascunho da declaração terá os dados importados automaticamente quando baixar o programa de declaração.

5) Transmissão
Houve uma mudança no programa de transmissão da declaração. Até o ano passado, era um processo de duas etapas: o contribuinte gravava a declaração para entrega e depois transmitia. Neste ano, essas duas etapas foram unificadas. Mas ainda é necessário baixar os dois programas: o da declaração e o da transmissão. Haverá três opções de gravação de cópia: uma comum, quando ainda não estiver completa, uma para envio à Receita Federal e uma nova, intermediária, que é a declaração totalmente preenchida, mas que não será transmitida daquele computador.


Presidente do SET acha barato pagar R$ 2,60 para andar em sucatas de SL


Por John Cutrim

Em declaração estapafúrdia concedida ao jornal O Estado do Maranhão deste domingo (28), o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), José Luiz Medeiros acha que a tarifa de ônibus coletivo em São Luís é barata. Vejam só o tamanho do absurdo.
Com um serviço negligente, porco e de péssima qualidade oferecido ao usuário de São Luís – que todos os dias é desrespeitado ao andar imprensado e sem nenhum conforto e segurança em latas velhas – pagar R$ 2,60 se torna caro ao bolso do ludovicense. A linha com maior extensão é a BR 135, o que não dá 2km de percurso, mas para o representante dos empresários, não dá para sanar os custos com óleo diesel de ônibus que mais parecem sucatas ambulantes.
Fazendo as contas, cada trabalhador gasta R$ 5,20 só para ir e voltar do trabalho. Soma-se ainda os custos com as passagens dos filhos da escola, praia, shopping, cinema, igreja, no final do mês o rombo é enorme no orçamento familiar.
De acordo com a secretaria de Trânsito e Transporte, hoje são quase 900 ônibus coletivos circulando na capital e mais de 500 mil usuários/dia. Tirando as gratuidades, a meia-passagem e outros benefícios, o que chega a 50%, se pegarmos 250 mil usuários pagando R$2,60 todos os dias, entra nos cofres das empresas, em dinheiro vivo, uma média de 650 mil reais. Por mês, o montante chega a uma média de R$ 20 milhões de faturamento bruto.
Vale lembrar que em 2014 houve reajuste, quando o preço das passagens de ônibus sofreram acréscimo de R$ 0,30. Já em 2015, no dia 27 de março, a tarifa mais cara passou a custar  R$ 2,60.
Capitais como Recife, Teresina e Vitória têm passagens mais baratas que São Luís. Para o presidente no SET, no entanto, os empresários maranhenses estão no prejuízo.
Dá pra acreditar?
LICITAÇÃO E EMPENHO DO PREFEITO EDIVALDO
Desde de 2014, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior vem dialogando para a construção do edital do transporte coletivo, que agora se torna realidade. Após amplo processo de discussão com a sociedade civil organizada e a Câmara Municipal, o projeto foi aprovado no parlamento ludovicense e o edital já está preparado para publicação. A última audiência pública ocorreu em janeiro deste ano.
Segundo fontes ligadas à SMTT, o edital de licitação do transporte será publicado no inicio de março e haverá ampla divulgação e transparência. Após a publicação, as empresas terão 45 dias para se inscrever no certame e assim dar continuidade ao procedimento.
No edital será exigida a qualidade do serviço de transporte que será oferecido pelas empresas vencedoras do certame. Garantir conforto, segurança e o direito dos usuários do transporte coletivo, como ônibus novos e adaptados para pessoa com deficiência em 100% dos veículos serão algumas das cláusulas exigidas.
Hoje a frota média circulante em São Luís é de 7 anos e com o edital vai-se reduzir ainda mais o tempo de uso da frota. Do inicio da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior até agora, já foram adquiridos 371 novos ônibus, todos adaptados com elevadores para a acessibilidade de pessoas com dificuldade de locomoção, o que corresponde há 40% da frota renovada.

UFMA - matrículas para os selecionados na primeira chamada do SISU começam amanhã



SÃO LUÍS - Após a divulgação da primeira lista de espera, os candidatos selecionados nesta primeira chamada têm do dia 29 de fevereiro ao dia 2 de março para efetuarem suas matrículas. Em São Luís, as matrículas serão realizadas no Centro Pedagógico Paulo Freire, já nos demais campi de oferta, as matrículas serão realizadas nas secretarias acadêmicas de cada campus.
Para efetivar a matrícula na UFMA, o candidato selecionado deverá apresentar-se, nos prazos e horários previstos à Comissão de Matrícula da UFMA, estando de posse dos documentos gerais e específicos.
Os documentos gerais (originais e cópias) que todo candidato selecionado deve apresentar à Comissão de Matrícula são:
a) Duas fotos 3x4 coloridas e recentes, de frente, iguais e ainda não utilizadas;
b) Registro Geral de Identidade (RG);
c) C.P.F;
d) Prova da quitação com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino maiores de 18 anos e menores de 45 anos;
e) Título de Eleitor acompanhado da prova de quitação eleitoral, para maiores de 18 e menores de 70 anos;
f) Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou estudos equivalentes, devidamente registrado ou autenticado pelo órgão competente;
g) Histórico Escolar do Ensino Médio;
h) Declaração assinada, de acordo com o modelo constante no Anexo II;
i) Comprovante de residência atualizado (no máximo 90 dias).
Para saber se você foi selecionado ou não, confira a primeira lista. Mais informações consulte o edital Nº 365/2015 e o para conferir o cronograma da divulgação das demais listas e das matrícula, veja o edital nº 34/2016. Lembrando que a segunda lista sairá no dia 8 de março.

Instituto Federal desenvolve bengala que auxilia pessoas com Doença de Parkinson



Pesquisa desenvolvida no Instituto Federal da Bahia (IFBA) procura aumentar a qualidade de vida de pessoas portadoras da Doença de Parkinson. Um protótipo de bengala atua no reestabelecimento das funções motoras das pernas através de um estímulo vibratório em caso de paralização durante uma caminhada.  A ação é financiada com recursos de edital do Ministério da Educação para o desenvolvimento de projetos de pesquisa aplicada, inovação e extensão tecnológica nos Institutos Federais.

De acordo com coordenador do projeto, professor Josemir Alexandrino, a bengala atua como um mecanismo de estímulo aos pacientes. “A pessoa acometida pelo Parkinson sofre de uma interferência em seus movimentos conhecida como freezing, ou seja, um congelamento de sua capacidade motora e que atrapalha na execução das atividades diárias, inclusive ocasionando quedas em caso de paralisação das pernas”, disse.

Josemir, que é professor de Engenharia Biomédica do Campus Salvador, explica que a bengala atua no estímulo ao paciente para que ele saia do ‘estado de congelamento’, o que lhe ajuda a restabelecer o movimento das pernas.

O protótipo está em fase de testes com pacientes do Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso (CREASI), em Salvador. Para Aisha Muiños, estudante do curso de engenharia elétrica industrial e bolsista do projeto, a bengala irá auxiliar pessoas com dificuldade de marcha. “A minha expectativa é que o projeto vire produto e possa melhorar a vida de muitas pessoas”, comenta.

Segundo o professor, os esforços agora estão concentrados no aprimoramento e conclusão do protótipo para que ele possa ser patenteado. Sua conclusão está prevista para o terceiro trimestre de 2016. 

Chamada pública – Lançada em 2013, uma chamada pública disponibilizou R$ 20 milhões para o apoio financeiro a projetos de pesquisadores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, cooperados com o setor produtivo, que visem contribuir para o desenvolvimento tecnológico e da inovação no País. No total, mais de 600 projetos foram apresentados à chamada, sendo 286 selecionados.


FGTS reforça crédito da casa própria com mais R$ 21,7 bi


Por Portal Brasil

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ampliou em mais R$ 21,7 bilhões os recursos disponíveis para financiar a compra da casa própria. Esse montante será destinado a quem não se enquadra no perfil socieconômico do programa Minha Casa Minha Vida. O aumento foi decidido em reunião nesta sexta-feira (26) e fará com que o total liberado pelo FGTS para a área habitacional salte para R$ 83,7 bilhões em 2016, incluindo o Minha Casa.

Com isso, o orçamento total do FGTS neste ano sobe para R$ 104,7 bilhões para financiar habitação, infraestrutura e obras de saneamento. “Esse adicional vai possibilitar o investimento na construção de moradias para 140 mil famílias, aquecendo o mercado imobiliário, gerando mais emprego”, afirmou o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.

Do montante anunciado hoje, serão R$ 10 bilhões para aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), liberados em três etapas: R$ 4 bilhões até 31 de maio; R$ 3 bilhões até 31 de agosto; R$ 3 bilhões até 30 de novembro. Cada parcela deve destinar ao menos R$ 1,8 bilhão para habitação popular, sendo 60% do valor total para imóveis novos. A taxa de juros efetiva do financiamento será de 7,5% ao ano, com prazo de amortização de até 180 meses.

Outros R$ 8,2 bilhões serão para aplicação no Programa Pró-Cotista, modalidade destinada ao trabalhador com conta vinculada ao FGTS e que deseja comprar de imóvel em áreas urbanas. Nesse caso, o financiamento é corrigido por taxa de número nominal de 8,66% ao ano mais 7,5% anuais da taxa referencial (TR).

A modalidade Pró-Cotista tinha orçamento de R$ 1,3 bilhão para 2016. A linha de crédito passa agora a ter R$ 9,5 bilhões para este ano. Serão R$ 4 bilhões para habitação popular, mais R$ 3,5 bilhões para imóveis com valor inferior a R$ 500 mil, além de R$ 700 milhões para imóveis de, no máximo, R$ 750 mil, sendo que 60% dessas residências devem ser novas.

O Conselho Curador do FGTS liberou também R$ 3 bilhões para a produção de imóveis de pessoas jurídicas do ramo da construção civil. Outros R$ 500 milhões para operações de produção ou comercialização de imóveis novos.

A liberação de mais recursos do FGTS para habitação é parte do pacote de R$ 83 bilhões anunciado em janeiro pelo Palácio do Planalto, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Na ocasião, o  Conselhão apresentou o pacote como parte da ofensiva do governo federal para estimular a retomada do crescimento econômico.

Rossetto disse que o aumento dos repasses do FGTS levou em conta a “preservação da solidez e rentabilidade do fundo” e visa fortalecer a atividade econômica. “Os recursos destinados pelo FGTS vêm em um momento oportuno para incentivar a economia, orientadas por uma agenda de ampliação de crédito e investimento para estimular o crescimento econômico do País”, disse.


sábado, 27 de fevereiro de 2016

"Se o Brasil precisar, serei presidente em 2018", diz Lula em festa do PT


Por Correio Braziliense

Durante a festa dos 36 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), realizada neste sábado (27/2) no Rio de Janeiro, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva subiu ao palco e fez um discurso contra a perseguição ao partido e convocou a militância para apoiar a Dilma e tirar o país da crise. Lula disse ainda que "se o Brasil precisar, serei presidente em 2018". Neste momento, o público gritou: "Não vai ter golpe!".

Segundo o ex-presidente, o Partido dos Trabalhadores passou 12 anos no poder e fez mais que qualquer outro partido. "Eles passaram 400 anos mandando no país. E, nós, em 12 anos, fizemos muito mais do que eles", afirmou. Ele não poupou críticas à mídia, principalmente à TV Globo. "A Globo insiste que tenho um apartamento. Quero saber quem é que vai me dar esse maldito apartamento. Quando terminarem esse processo, vão me dar um apartamento e uma chácara", disse. 

"É preciso que todos tenham um julgamento decente e a Constituição seja respeitada. Não há razão para a gente ter medo ou andar com a cabeça abaixada. Se quiserem me derrotar, não vão fazer isso mentindo. Vão ter que me enfrentar na rua", explicou Lula. Ao fim do discurso, o ex-presidente disse que não vai ter mais "Lulinha Paz e Amor". "Vai ser pão pão, queijo queijo. Vai ser outra coisa daqui para frente", afirmou


Logo em seguida, os participantes cantaram parabéns para o Partido dos Trabalhadores e cortaram um bolo.

Edivaldo segue vistoriando obras nos bairros de São Luís


O prefeito Edivaldo segue acompanhando de perto as obras de pavimentação de bairros em São Luís. Ele vistoriou as obras de pavimentação de ruas nos bairros Areinha e São Bernardo, onde estão ocorrendo serviços de asfaltamento e de drenagem com a construção de meio-fio e calçadas.
As intervenções urbanas feitas pela Prefeitura têm sido conduzidas em duas frentes: o Programa Mais Asfalto, em parceria com o Governo do Estado, e o Programa de Pavimentação Urbana, realizado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Semosp), com recursos do Governo Federal. As duas ações estão modificando positivamente o aspecto de bairros ludovicenses.
Em visita a Areinha, o prefeito Edivaldo destacou a transformação da área. “A Areinha estava há anos esquecida e com infraestrutura precaria. Agora estamos realizando aqui e em outros bairros obras que consideramos importantes para melhorar a vida das pessoas”, disse ele.
Segundo afirmou o secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, todas as ruas do bairro irão receber recapeamento asfáltico e melhoria do aspecto urbanístico. “A precariedade das condições das ruas no bairro da Areinha vinha prejudicando o desenvolvimento de atividades econômicas de empresas instaladas no local”, disse.
Mas a situação está mudando gradativamente com as intervenções na área. Júnior da Granja, empresário do setor hortifrutigranjeiro, lembrou ao prefeito do período de sua infância que brincava de skate. “Há vinte anos este bairro aguarda que um prefeito cumpra a promessa de olhar para as ruas. O prefeito Edivaldo agora está cumprindo o que tanto esperavamos”, disse o empresário.
No bairro São Bernardo o prefeito transitou por algumas ruas que estão na programação da Semosp para receber asfalto. Durante inspeção das obras na rua Tiradentes, o prefeito conversou com moradores sobre o andamento do Mais Asfalto.
Por meio do Mais Asfalto e com recursos federais, a Prefeitura realizou asfaltamento da avenida Tiradentes e as ruas do norte, Santo Antonio, São Benedito, Bom Jesus, Santa Luzia, Padre Marcos, São José, São Raimundo, 23 de abril, todas do bairro São Bernardo, além da Rua 37 no Ipem-São Cristovão.

Ribamar Alves pede ao TJ para ausentar-se de Santa Inês


Por Ronaldo Rocha


O prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), deve formalizar ao Tribunal de Justiça um pedido para que seja desconsiderada pelo menos uma das medidas alternativas impostas a ele em substituição à prisão preventiva: a proibição de ausentar-se do municípios.
Apesar de livre da prisão, Alves ainda não retornou ao cargo de prefeito, porque foi afastado na semana passada pelo juiz da 1ª Vara da cidade, Alessandro Figueiredo. Sua defesa, contudo, já protocolou recurso contra o despacho judicial, e o prefeito, aguardando retomar o comando do município, alegou ao Judiciário que, em virtude dos compromissos do cargo, constantemente precisa ausentar-se e Santa Inês.
O pedido, assim que for encaminhado ao TJ, será julgado pela 2º Câmara Criminal, a mesma que apreciou o caso da sua prisão, após uma acusação de estupro formalizada por uma jovem de 18 anos.
Admoestação – O pedido de Ribamar Alves foi feito diretamente ao desembargador Vicente de Castro, durante uma audiência admonitória, na qual o magistrado detalhou ao acusados todos os pontos da decisão que possibilitou sua saída do Complexo de Pedrinhas.
Na audiência, o relator advertiu o prefeito sobre as medidas alternativas impostas em substituição à sua prisão: comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, com proibição de mudar de endereço ou ausentar-se de Santa Inês sem autorização judicial; proibição de manter contato com a vítima ou testemunhas apontadas no processo; de acessar ou frequentar locais como bares, casas de shows, prostíbulos e similares e de recolhimento domiciliar a partir das 22 horas.
A substituição da prisão por medidas alternativas foi concedida na última quinta-feira, 25, pela 2ª Câmara Criminal do TJ, por maioria de votos, conforme entendimento dos desembargadores José Luiz Almeida e João Santana. Caso descumpra qualquer uma das medidas, o socialista retornará à prisão.
Ribamar Alves declarou aceitar as medidas impostas, requerendo apenas a permissão para se ausentar da comarca de Santa Inês.
O procurador de Justiça Joaquim Henrique de Carvalho Lobato participou da audiência, e também alertou o prefeito sobre as restrições para que ele possa usufruir da liberdade para responder aos atos do processo que irá apurar os fatos.

Licitação do transporte de SLZ ocorrerá em março, diz Canindé


Por Gilberto Léda

O secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Canindé Barros, afirmou ontem (26), em entrevista exclusiva a O Estado, que a licitação para o transporte público da capital ocorrerá no mês de março.
Segundo ele, até o dia 10 será lançado o edital para a escolha das empresas que irão operar na cidade.
“O edital está em fase final de elaboração e deverá ser divulgado para a população até o dia 10. A concorrência será aberta em termos nacionais e internacionais. Qualquer um poderá participar. Quanto às atuais empresas do setor, elas terão que seguir determinadas normas”, afirmou.
A licitação do transporte foi uma das promessas de campanha do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). O objetivo é, após o certame, garantir a renovação e modernização da frota em uso na capital.
A divulgação do edital ocorre cinco anos após a assinatura, entre Prefeitura de São Luís e Ministério Público do Maranhão (MPMA), de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa ações no sistema de transporte coletivo de São Luís.
O termo foi assinado ainda na gestão João Castelo (PSDB).

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Luis Fernando ressalta a importância da requalificação do cais de São José de Ribamar


Por Luís Cardoso

O Ex-prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), prestigiou, na manhã desta quarta-feira (24), a solenidade de ordem de serviço da obra de requalificação do cais de São José de Ribamar, ocorrida no Palácio dos Leões e comandada pelo governador Flávio Dino.
Orçada em quase R$ 2 milhões e com prazo inicial de entrega de quatro meses, a obra é uma antiga reivindicação das lideranças políticas locais, classe empresarial e população ribamarense, que será executada pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).
Assinaram a ordem de serviço o governador Flávio Dino, o presidente da Emap, Ted Lago, e o prefeito do município, Gil Cutrim.
Para Luis Fernando, trata-se de uma importante obra dos pontos de vistas turístico, paisagístico e econômico, para o município ribamarense. No vídeo, o ex-prefeito fala mais sobre a obra. 

Programa para declarar IR será liberado nesta quinta


Por Andre Lacerda

O "download" do programa do Imposto de Renda 2016, segundo informações oficiais, será aberto nesta quinta-feira, 25 de fevereiro. Contudo, mesmo sendo disponibilizado com antecedência, o prazo oficial da temporada de entrega do IR será 1 de março. Neste ano a Receita Federal espera receber 27,8 milhões de declarações (em 2015 foram 25,8 milhões entregues).

"Importante lembrar que as pessoas já podem preencher o programa e deixar tudo pronto para entrega do documento na primeira hora do dia primeiro, na Confirp, por exemplo, temos colaboradores que competem todos os anos para verem quem conseguem entregar a declaração logo nos primeiros segundo do período", conta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

"Com a liberação prévia, as pessoas já podem preencher o programa, checar com calma e deixar tudo pronto para entrega do documento na primeira hora do dia primeiro, na Confirp, por exemplo, temos colaboradores que competem todos os anos para verem quem conseguem entregar a declaração logo nos primeiros segundo do período", conta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Novidades no Imposto de Renda 2016
“As novidades principais para Imposto de Renda 2016 é que para relacionar dependentes ou alimentando acima de 14 anos, esses deverão possuir CPF. Além disso os profissionais liberais (como médicos, dentistas, advogados, dentre outros) que estão obrigados a escriturar o livro caixa, deverão informar o CPF de seus clientes”, complementa.

Fora isso também ocorreram alterações em alguns valores que obrigam o trabalhador declarar, veja quem terá que entregar o Imposto de Renda 2016:

Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91, em 2015 era de R$ 26.816,55 sofrendo uma correção de 4,87%;

Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Relativamente à atividade rural, quem:
obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55, lembrando que em 2015 ano base 2014 era de R$ 134.082,75;
pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015;
Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00, lembrando que está dispensado da entrega da DIRPF, se o contribuinte enquadrar apenas nesse item, se seus bens e direitos estiverem lançados na declaração do cônjuge ou companheiro, desde que seus bens privativos não ultrapassarem o limite estabelecido nesse item;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
Quem optou pela isenção do Imposto Sobre a Renda Incidente sobre o Ganho de Capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda.
Veja principais erros que pode cometer no Imposto de Renda 2016

Não lançar na ficha de rendimentos tributáveis, os rendimentos proveniente de resgate de previdências privadas, quando não optantes pela plano regressivo de tributação;
Informar, no caso de contribuintes com mais de 65 anos, rendimentos isentos com valor superior ao limite legal. O valor excedente deve ser informado como rendimento tributável. Em caso de declaração em conjunto, se ambos os contribuintes preencherem as condições de isenção, o valor máximo permitido é a soma dos limites de cada um.
Não lançar a pensão alimentícia recebida como rendimentos na ficha de rendimentos tributados recebidos de pessoa física. 
Lançar valores na ficha de rendimentos tributáveis diferentes daqueles relacionados nos informes de rendimento [Rendimento tributável, Imposto Retido, etc];
Lançar valores de rendimentos tributados exclusivamente na fonte na ficha de rendimentos tributados;
Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienações de bens e direitos;
Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte operou em bolsa de valores;
Não relacionar nas fichas de rendimentos tributáveis, não tributáveis e exclusivos na fonte de dependentes de sua declaração;
Não relacionar nas fichas de bens e direitos, dívidas e ônus, ganho de capital, renda variável valores referente a dependentes de sua declaração;
Não relacionar valores de alugueis recebidos de pessoa física na ficha de recebimento de pessoa física;
Não abater comissões e despesas relacionadas a alugueis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas;
Não relacionar os rendimentos (tributáveis, isentos e não tributáveis e tributável exclusivamente na fonte) de dependentes relacionados na declaração;
Lançar os mesmos dependentes quando a declaração é feita em separado pelos cônjuges ou companheiros.