Quase 2 anos depois de beneficiar o Grupo Mateus – e só o grupo Mateus – com incentivos ficais mirabolantes, governador anuncia seminário que irá tratar da relação de atacadistas e varejistas com o governo comunista
Na última sexta-feira, 11, quando começou a circular um vídeo em que o empresário Raimundo Maciel, dos Supermercados Maciel, apela para ajuda dos próprios funcionários na tentativa de salvar a rede, o governador Flávio Dino (PCdoB) também veio a público falar do setor.
E sua fala pareceu mais um deboche comunista.
Veja o que ele diz ao anunciar um tal seminário “Oportunidades para a Cadeia Produtiva do Atacado e Varejo Supermecadista”:
– Na próxima semana, teremos esse importante diálogo com todas as empresas do atacado e varejo supermercadista do Maranhão. Nosso governo busca sempre condições institucionais isonômicas para todos que compõem cada segmento empresarial – disse Flávio Dino.
O blog Marco Aurélio D’Eça destaca a expressão “condições isonômicas para todos” por ser exatamente esta a expressão do deboche do governador.
Ora, a única coisa que a Lei nº 10.576/17 não garante é isonomia ao setor atacadista e varejista no Maranhão. Pelo contrário, o dispositivo comunista estabelece uma desleal concorrência, ao beneficiar apenas um representante do setor: o grupo Mateus.
E este benefício está bem claro, no Artigo 2º da referida lei: apenas Centros de Distribuição com capital social acima de R$ 100 milhões – e que gerem mais de 500 empregos – poderão pagar apenas 2% de alíquota de ICMS no Maranhão.(Veja abaixo a íntegra da lei)
E apenas o Mateus – que controla supermercados, atacadistas, centros de distribuição, fábricas de pães e massas, empórios e vários outros segmentos de negócios – se enquadra dentro das exigências. (Saiba mais aqui)
Desde a edição da lei, vários pequenos supermercados e varejistas fecharam as portas, incluindo vários pontos do Maciel, cujo dono fez o vídeo-desabafo que ilustra este post.
Esta é a isonomia dada por Flávio Dino aos empresários maranhenses…
Abaixo, o texto da lei aprovada na Assembleia:
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